Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulinho da Força
SOLIDARIEDADE · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulinho da Força como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em SP com 75.613 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
920 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
464presenças registradas em sessões e reuniões
219proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 7 | 20 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 11 | 5 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 17 | 6 | 5 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 17 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 22 de 34 | 13 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2019 | 31 | 20 de 54 | 13 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 12 | 0 | 3 | R$ 19 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 13 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2019 | 30 | 9 de 30 | 11 | 38 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 11 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 9 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 17 | 29 | 0 | R$ 5 mil |
| mai/2020 | 31 | 25 de 39 | 17 | 1 | 6 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 35 de 56 | 13 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 32 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 69 de 145 | 24 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 49 de 69 | 21 | 10 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 17 de 39 | 11 | 52 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2021 | 31 | 53 de 113 | 16 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 37 de 77 | 19 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2021 | 31 | 14 de 38 | 8 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2021 | 31 | 62 de 112 | 21 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 50 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 25 de 57 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 26 de 61 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 21 de 55 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2022 | 28 | 35 de 76 | 15 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 25 de 64 | 11 | 28 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 16 de 55 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 29 de 88 | 6 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 2 de 41 | 3 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 31 | 18 de 33 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 29 de 70 | 5 | 8 | 3 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 2 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 6 de 28 | 3 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | 76% (186 de 246) |
| do governo | 60% (436 de 727) |
| da oposição | 64% (303 de 476) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 219 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 183 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| RDF | 4 |
| SOR | 2 |
| PSS | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| DOC | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 125/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violação, por parte da Empresa General Motors, ao direito constitucional de estabilidade das direções sindicais e garantia de livre associação sindical, presente no art. 8º da Constituição Federal. | Arquivada |
| SOR 4/2022 | EMENDA MODIFICATIVA DE TEXTO - REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO Texto proposto: Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023, inclusive as forças… | Arquivada |
| SOR 3/2022 | EMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO: REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO Objetiva reforço e acréscimo de despesa para Reserva de Contigência Fiscal com aumento do limite destinado ao atendimento de Pls relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras civis no… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas |
| PLV 21/2022 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRLE 1/0 | Parecer as Emendas de Plenário oferecidas à MP 1108/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das… | — |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1278/2022 | Solicita a retirada das Emendas nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PFC 23/2022 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF. | Arquivada |
| EMC 126/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 125/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 124/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 123/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 122/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 121/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 120/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 119/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 118/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 111/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 110/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 66/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 65/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 64/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 63/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 62/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 61/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 60/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. |
| 03/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer às emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 03/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e às Emendas de nºs 1 a 158, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 12/08/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 44, apresentada à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais. |
| 09/06/2021 | Comissão geral | Contrariedade à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Apoio à adoção do voto distrital misto. Defesa do estabelecimento de cota fixa para a participação feminina no espaço político. |
| 03/06/2020 | Pela ordem | Retirada da Emenda nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. |
| 28/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. |
| 28/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 60, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. |
| 28/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. |
| 28/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. |
Assinou 94 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.246.943,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 374 | R$ 404.516,79 |
| Cia Aérea - TAM | 275 | R$ 320.186,98 |
| 2HC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA | 13 | R$ 191.000,00 |
| QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA | 37 | R$ 118.020,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 48 | R$ 38.183,29 |
| AUTO POSTO LAVAPES LTDA. | 52 | R$ 33.180,21 |
| GESTADO SERVICOS TECNICOS, PESQUISAS E SOLUCOES ESPEC. LTDA | 4 | R$ 32.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 21 | R$ 21.386,88 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 16 | R$ 18.348,66 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 107 | R$ 16.407,97 |