Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso
Foto oficial de Paulo Piau
Deputado federal · 2007

Paulo Piau

PPS → PMDB · MGdesde a posse

Atuação de Paulo Piau como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007288 de 1016232—
mar/2007318 de 123031—
abr/20073019 de 223652—
mai/20073113 de 144072—
jun/20073013 de 133026—
jul/2007311 de 31412—
ago/2007315 de 82420—
set/2007303 de 62820—
out/2007319 de 123782—
nov/2007305 de 72234—
dez/2007310 de 01281—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPS / PMDB)88% (7 de 8)
do governo87% (59 de 68)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
05/12/2007PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena…
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
17/10/2007PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
Resultado: aprovado (24 sim · 5 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.
Resultado: aprovado (26 sim · 4 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Sim
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão24
Requerimentos19
Pareceres como relator6
Projetos de lei6
ESB3
SLD2
Substitutivos2
Propostas de emenda à Constituição1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação.—
ESB 1/0Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.—
REQ 2113/2007Solitica registrar nos Anais da Câmara dos Deputados, voto de congratulações ao Grupo Algar pelo centenário de nascimento de seu fundador, Comendador Alexandrino Garcia.Arquivada
REQ 2112/2007Requer a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados destinada a prestar homenagem ao Comendador Alexandrino Garcia, fundador do Grupo Algar, por motivo de seu centenário de nascimento.Arquivada
REQ 205/2007Requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do leite, representados por um membro das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Indústria de Embalagens Tetra Pak,…Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.—
SBT 2/0p—
SBT 1/0Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e altera o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, que dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.—
PL 2471/2007Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.Arquivada
REQ 2005/2007Requer seja registrado nos Anais da Câmara dos Deputados, voto de congratulações à Prefeitura Municipal de Nova Ponte, Minas Gerais, pelo recebimento do prêmio "Gestor Eficiente da Merenda Escolar", que revelou os prefeitos no País que mais se destacaram na administração de recursos públicos voltados à alimentação…Arquivada
REQ 183/2007Requer seja convidado Representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Universidades Federais e Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para expor a situação atual da…Arquivada
REQ 182/2007Requer seja convidado o Presidente da Associação das Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária e, indicado por ele, um representante de cada região: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para tratar sobre a atuação, condições de sucateamento e os resultados sociais e econômicos advindos da Pesquisa.Arquivada
ESB 2/0Adicione-se um novo iinciso ao artigo 3º.—
ESB 1/0Adicionem-se dois parágrafos ao artigo 15.—
REQ 155/2007Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura.Arquivada
REQ 85/2007Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.Arquivada
REQ 81/2007Requer seja convidada a Universidade Federal de Viçosa, para apresentar o Programa de captação de recursos para a Área de Ciência e Tecnologia, através do projeto Financiar.Arquivada
REQ 80/2007Requer seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Embrapa e Universidades Federais, para discutirem a atuação da referida Comissão Técnica.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação.—
REQ 1649/2007Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesquisa Agropecuária, Científica, Tecnológica e Transferência de Tecnologia perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivada
PEC 142/2007Dá nova redação ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivada
PL 1779/2007Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.Transformado em Norma Jurídica
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação.—
EMP 257/2007Veda, a qualquer tempo, realizar promoção pessoal em eventos públicos ou privados, mediante divulgação do nome de qualquer pessoa que tenha doado recursos financeiros, bens, materiais humanos ou de valor econômico, apoio ou qualquer outra forma de patrocínio para festas juninas, de natal, religiosas, exposições,…—
REQ 46/2007Requer a realização de Seminário sobre Parques Tecnológicos Brasileiros.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação.—
SLD 2/2007Apoio à pesquisa em agroenergia da Embrapa e do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 1156 46680000 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Pesquisa desenvolvida (unidade).Arquivada
REQ 82/2007Requeremos, nos termos do Art. 52, § 5º do Regimentos Internao da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivada
SLD 1/2007Melhoria na Infra-estrutura nos Centros de Pesquisas Agropecuários - Programa 1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2007Pequeno expedienteHomenagem concedida ao orador pela Universidade Federal de Lavras, ao ensejo do transcurso do centenário da instituição. Visão estratégica da Universidade. Lançamento do Pacto Nacional pela Ética.
28/11/2007Pela ordemLançamento do Parque Tecnológico de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
14/11/2007Pela ordemResultado da audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Defesa do Consumidor, para debate da adulteração de leite por cooperativas do Estado de Minas Gerais.
08/11/2007Breves comunicaçõesProposta de mudança de postura por parte do Congresso Nacional, com vistas ao fortalecimetno do Poder Legislativo Brasileiro.
01/11/2007Pela ordemEnaltecimento do trabalho desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, ao ensejo de publicação de artigo sobre a empresa pelo jornal norte-americano The New York Times. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manutenção da EMBRAPA no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, conforme proposta aprovada pela Casa. Realização de protesto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural contra fraude na composição do leite, ante os prejuízos para pequenos produtores. Realização de audiência pública pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a ética na vida da sociedade.
25/10/2007Pequeno expedienteSolidariedade à Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro - CASMIL e à Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande - COOPERVALE, diante da denúncia de adulteração de leite, veiculada pela imprensa.
23/10/2007HomenagemHomenagem ao grupo Associados Minas pelo lançamento da campanha Conquiste a Paz.
17/07/2007Pela ordemAnúncio pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, da realização de acordo com o Governo Federal para pagamento do benefício de aposentadoria a servidores públicos.
03/07/2007Pela ordemFalecimento da mãe do ex-Deputado Federal Edilson Lamartine Mendes e do Prof. Paniago, da Universidade Federal de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
26/06/2007Pela ordemAssociação ao pronunciamento do Deputado Gilmar Machado com relação ao fortalecimento da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Defesa da participação de pequenos clubes de futebol no rateio da modalidade lotérica denominada Timemania.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.