
Paulo Roberto Pereira
Atuação de Paulo Roberto Pereira como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 84.123 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 31 | 4 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 29 | 3 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 26 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 33 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 14 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 21 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 26 | 3 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 29 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 22 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 15 | 3 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 4 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 24 | 3 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 3 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8,90 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 211,95 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 21 | 3 | 0 | R$ 393,65 |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 31 | 7 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 21 | 11 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 24 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 13 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 27 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 29 | 8 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 26 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 26 de 27 | 28 | 8 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 19 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 30 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 16 | 5 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 23 | 9 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 97% (271 de 279) |
| do governo | 94% (282 de 300) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 64 |
| ESB | 38 |
| Projetos de lei | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| EMR | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 7819/2010 | Acresce alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as carteiras de identidade regula sua expedição e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/2010 | Dispõe sobre a Medida Provisória n.º 477, de 2009, que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica". | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 7059/2010 | Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. | Arquivada |
| PL 7058/2010 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Arquivada |
| REQ 6563/2010 | Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.665, de 2008, que adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tramitação Finalizada |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária | — |
| EMC 18/2010 | "Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." | — |
| EMC 17/2010 | "Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." | — |
| EMC 5/2010 | Altera dispositivos da Lei n.º 11416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/08/2010 | Homenagem | Transcurso do 31º aniversário de promulgação da Lei da Anistia Política. |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB a dispositivo da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica), relativo a recursos para implantação do Trem de Alta Velocidade - Trem Bala entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, objeto de DVS. |
| 06/04/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica). |
| 06/04/2010 | Como relator | Defesa da aprovação da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica). Sugestão ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma às vítimas das enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica).Esclarecimento ao Plenário, como Relator, sobre as razões do não acatamento de proposta apresentada pelo Deputado Miro Teixeira de remanejamento de recursos para atendimento às vítimas de enchentes no Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/04/2010 | Como relator | Resposta à sugestão do Deputado Miro Teixeira de remanejamento de parte do crédito extraordinário da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica), para o Estado do Rio de Janeiro para atendimento às vítimas das enchentes. |
| 16/07/2009 | Pequeno expediente | Aprovação de novas normas eleitorais pela Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2009 | Homenagem | Transcurso do Dia do Pescador. |
| 25/06/2009 | Grande expediente | Apoio a emenda sobre a vinculação entre os reajustes do salário mínimo e os benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas, apresentada ao Projeto de Lei nº 1, de 2007. Realização do 7º Seminário dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul. Compromisso do PTB com os direitos dos aposentados e pensionistas. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.871, de 2008, referente à regulamentação de carteiras de pescadores. |
| 27/05/2009 | Exposição | Exposição sobre a crise financeira mundial e seus efeitos sobre a economia brasileira, especificamento no setor infra estrutura, em reunião de Comissão Geral. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 601.617,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAGUAUTO | 21 | R$ 79.875,00 |
| MACABRASIL | 6 | R$ 58.000,05 |
| Cia Aérea - GOL | 190 | R$ 50.551,18 |
| DAYCOMP | 6 | R$ 36.000,00 |
| DB SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 5 | R$ 28.050,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 24 | R$ 22.200,72 |
| VGN RENT A CAR | 31 | R$ 18.268,61 |
| CELULAR FUNCIONAL | 39 | R$ 16.478,11 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 145 | R$ 13.475,77 |
| INTER CITY | 29 | R$ 13.376,35 |
