Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sabino Castelo Branco
PTB · AMtoda a legislatura
Atuação de Sabino Castelo Branco como deputado federal pelo Amazonas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em AM com 93.112 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PC do B / PMDB / PMN / PP / PRB / PRP / PRTB / PSC / PTB / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
134 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
375presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 13 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 21 | 4 | 3 | R$ 53 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 15 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 0 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 21 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 8 | 3 | 0 | R$ 75 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 14 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 20 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 17 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 8 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 10 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 7 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 5 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 71 mil |
| out/2013 | 31 | 1 de 22 | 4 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 8 | 2 | 0 | R$ 120 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 6 | 2 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2014 | 28 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 12 | 6 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 8 | 4 | 8 | R$ 9 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 20 | 4 | 9 | R$ 16 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 3 | 0 | 4 | R$ 6 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 209 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 2 | 8 | 1 | R$ 12 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 117 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 86% (51 de 59) |
| do governo | 65% (72 de 110) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Requerimentos | 20 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''''s center''''s. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste, dos PLs. 2741/11 e 4388/2012, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 10347/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a PEC 103/2011, que acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | — |
| REQ 10252/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295/2000, que altera a Lei nº 7.498, de 1986, e fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10123/2014 | Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | — |
| REQ 10122/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| REQ 10077/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5936/2009, do PL 989/2011, do PL 5787/2013 e do PL 5665/2013, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10054/2014 | Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Tramitação Finalizada |
| INC 5968/2014 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, a destinação de crédito extraordinário em favor do município de Humaitá, no Estado do Amazonas, que se encontra em estado de calamidade pública. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, em local visível e de fácil acesso ao público, de exemplar da referida Lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e do PL 2741/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.261/2011, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a simplificação das transferências voluntárias para Municípios nas condições que especifica." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco, pela aprovação deste, com emenda. | — |
| REQ 8138/2013 | Requer a retirada de assinatura do requerimento de CPI para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| REQ 7965/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 207/2012 que altera o art. 134 da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/08, 4.840/09, 644/11 e 3.419/12, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | Pela ordem | Registro de voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 426, de 2014, que aumenta em 1% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, sobre prorrogação, por mais 50 anos, do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Defesa de imediata votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. |
| 03/06/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil - SITI sobre a situação do Brasil com respeito ao tema. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que institui o novo Plano Nacional de Educação. Estatísticas sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema educacional brasileiro. |
| 28/05/2014 | Discurso encaminhado | Pedido aos Deputados de aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, que prorroga por mais 50 anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus, conforme acordo firmado pelo Presidente Henrique Eduardo Alves com as Lideranças partidárias. |
| 21/05/2014 | Discurso encaminhado | Considerações sobre o trabalho escravo, com base em dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. |
| 20/05/2014 | Discurso encaminhado | Necessidade de solução para o chamado vazio institucional em Municípios do Estado do Amazonas, caracterizado pela ausência de instituições responsáveis por serviços públicos. |
| 15/05/2014 | Discurso encaminhado | Implantação do Plano Hidroviário Estratégico e do Plano Nacional de Integração Hidroviária. Expectativa da redução do custo logístico com o anunciado investimento, pelo Governo Federal, na Hidrovia do Rio Solimões-Amazonas, no trecho entre Coari e Santarém, e do Rio Madeira, entre Porto Velho e Itacoatiara. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.699.725,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MANAUS AEROTAXI LTDA | 30 | R$ 937.275,00 |
| Cia Aérea - TAM | 272 | R$ 229.879,85 |
| CELULAR FUNCIONAL | 169 | R$ 108.242,26 |
| ZOE INDUSTRIAL COMER. E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA | 6 | R$ 98.500,00 |
| R.A COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | 2 | R$ 83.400,00 |
| AUTO POSTO OZIVAL II | 13 | R$ 53.894,01 |
| Cia Aérea - GOL | 109 | R$ 51.258,75 |
| RAMAL | 219 | R$ 47.956,65 |
| A. Guerra Furtado - ME / Tixa Comunicação Visual | 1 | R$ 14.150,00 |
| LOCADORA LOCARÁPIDO | 3 | R$ 13.500,00 |