Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Raul Henry
PMDB · PE47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Raul Henry como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 02/01/2015, entraram em exercício por Pernambuco: OSVALDO COELHO (DEM), Severino Ninho (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PE com 90.106 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
295 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
946presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 24 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 30 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 30 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 35 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 31 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 26 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 26 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 6 | 8 | 1 | R$ 6 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 45 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 18 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 37 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 12 | 5 | 4 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 20 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 26 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 35 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 23 | 7 | 4 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 14 | 12 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 38 | 8 | 3 | R$ 62 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 45 | 9 | 4 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 36 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 38 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 24 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 23 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 41 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 37 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 12 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 1 | 1 | R$ 101 mil |
| dez/2014 | 29 | 5 de 5 | 11 | 6 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 72% (198 de 275) |
| do governo | 62% (134 de 217) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| ESB | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição deste, e da Emenda da CMADS. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 5801/2013, e do PL 6403/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado. | — |
| EMR 2/0 | Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino. | — |
| EMR 1/0 | Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 7681/2014 | Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | Arquivada |
| SBR 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 311/2013, apensada. | — |
| PL 7016/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para garantir o exercício do voto nos municípios cujos trabalhos de recadastramento biométrico não tiverem sido homologados pela Justiça Eleitoral. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências". | — |
| REQ 9253/2013 | Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 1/2013 | Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Ayres Britto, José Paulo Cavalcante Filho e Joaquim de Arruda Falcão Neto. | Arquivada |
| RIC 3782/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre possível corte de gastos em relação aos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos administrados pela Infraero, bem como, sobre eventuais situações de alto risco que… | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CE, e do PL 4/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, do PL 4849/2012, do PL 5116/2013, do PL 6184/2013, e do PL… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 6336/2013 | Modifica a redação do § 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para permitir que todos os partidos e coligações participem das sobras nas eleições proporcionais, inclusive aqueles que não tiverem obtido o quociente eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6335/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para estabelecer prazo máximo para a substituição de candidatura majoritária e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6334/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para vedar a exibição de imagens de pessoas que não sejam os próprios candidatos durante a veiculação de propaganda eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6333/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para vedar a exibição de imagens externas na veiculação de propaganda eleitoral, permitindo-se apenas filmagens realizadas em estúdios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6288/2013 | Dispõe sobre as condições do livramento condicional e aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para a sua concessão. | Arquivada |
| RIC 3664/2013 | Solicita informações à Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy, sobre a concessão de vultosas quantias por intermédio da Lei Rouanet para desfiles de moda. | — |
| REQ 323/2013 | Solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN da Câmara dos Deputados peça informações à Embaixada do Reino Unido no Brasil sobre o motivo da detenção do brasileiro David Miranda, que no último domingo foi interrogado por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, por oficiais da… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 06/05/2014 | Parecer | Parecer favorável às emendas de Plenário, pela Comissão de Cultura, do Projeto de lei nº 393-B, de 2011, que dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Registro de voto de pesar pelo falecimento do xilogravador pernambucano Gilvan Samico. |
| 17/09/2013 | Pela ordem | Realização de manifestações de estudantes e trabalhadores no País. Defesa de rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, dos embargos infringentes oferecidos ao processo do chamado escândalo do mensalão. |
| 10/09/2013 | Pequeno expediente | Doação à Biblioteca da Casa de exemplar do livro Confidencial - Documentos Secretos da Ditadura Militar, de Hiram Fernandes. |
| 04/09/2013 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao compositor Carlos Fernando. |
| 03/09/2013 | Pela ordem | Protesto contra a utilização, pelo Ministério da Cultura, de verbas públicas para o financiamento de desfiles de alta costura na França e nos Estados Unidos da América. |
| 28/08/2013 | Questão de ordem | Declaração de voto do orador pela cassação do mandato do Deputado Natan Donadon. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Solidariedade do PMDB ao Prefeito Júlio Lóssio, do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, diante da decisão judicial pela cassação do seu mandato. |
| 21/08/2013 | Grande expediente | Necessidade de adoção de agenda positiva pelo Congresso Nacional. Não realização pelas gestões federais petistas de reforma institucional e de investimentos em infraestrutura e educação. Natureza populista da política econômica adotada pela Presidenta Dilma Rousseff. Importância da promoção de debates sobre a proposta de criação da lei de responsabilidade educacional. Apoio à candidatura do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República. |
Assinou 160 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.531.588,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALÍRIO MORAES DE MELO | 45 | R$ 306.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 445 | R$ 207.737,33 |
| Cia Aérea - GOL | 452 | R$ 154.392,75 |
| POSTO PASSIRA | 39 | R$ 138.333,88 |
| UTILGRAFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 113.420,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 214 | R$ 73.419,13 |
| BARRETO SANTOS LTDA | 38 | R$ 64.020,00 |
| GRUPO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA | 13 | R$ 56.700,00 |
| RAMAL | 216 | R$ 44.113,85 |
| PASSIRA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 6 | R$ 22.051,40 |