Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Raul Henry
MDB · PEtoda a legislatura
Atuação de Raul Henry como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em PE com 87.585 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PC do B / MDB / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1777 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
726presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 21 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 18 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 28 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 21 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 19 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 21 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 25 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 22 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 21 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| dez/2020 | 31 | 128 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 9 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 28 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 20 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 21 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 31 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 21 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 74 de 98 | 17 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 17 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 22 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 18 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 24 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 18 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 10 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 16 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 81% (1095 de 1348) |
| do governo | 73% (1043 de 1431) |
| da oposição | 54% (470 de 869) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 332/2022 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1155/2021 | Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19. | Arquivada |
| PL 906/2021 | Confere o título de "Capital Nacional do Vaqueiro" ao Município de Serrita, no Estado de Pernambuco. | Aguardando Parecer |
| EMC 278/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
| REQ 2325/2020 | Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2274/2020 | Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2045/2020 | Requer formalização de coautoria ao Requerimento nº 1941 de 2020, que “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes… | Tramitação Finalizada |
| INC 397/2020 | Sugere a antecipação do calendário de recompra de títulos da dívida pública (CFT-Es) do Fundo Fies, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada |
| PL 1758/2020 | Altera o art. 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para disporsobre as recompras de títulos da dívida do Fundo Fies relacionado aos contratos iniciados até dezembro de 2017 durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada |
| EMC 202/2020 | Dá nova redação à MPV 934/2020 | — |
| EMC 65/2019 | Dispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional. | — |
| EMC 64/2019 | Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste. | — |
| PL 4907/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4906/2019 | Institui o Dia Nacional do Frevo, a ser comemorado anualmente na data de 9 de fevereiro, em todo o território brasileiro, e dá outra providência. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4905/2019 | Inscreve o nome de João Gilberto no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| REQ 222/2019 | Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação. | Arquivada |
| PL 3580/2019 | Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para destinar parte da quota federal do salário-educação à distribuição anual de recursos financeiros a Municípios que apresentarem maior avanço em seus Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3532/2019 | Dispõe sobre instrumentos de desconcentração regional dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecanismo de incentivo fiscal, no âmbito do Pronac. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3531/2019 | Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro. | Aguardando Parecer |
| REQ 11/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o FUNDEB como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, com a presença dos professores e pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Fernando Luiz Abrúcio e Naércio Menezes Filho. | Arquivada |
| REQ 115/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora… | Arquivada |
| REQ 87/2019 | Requer a realização de audiência pública para debate a respeito do Programa do atual Governo na área da Educação, com presença do Ministro Abraham Weintraub. | Arquivada |
| REQ 33/2019 | Requer nos termos do art. 255 do RICD, seja convidado o Exmo. Ministro da Fazenda, Sr. Paulo Guedes, para audiência pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a… | Arquivada |
| REQ 11/2019 | Requer a realização de audiência pública para debate sobre o Programa do atual Governo na área da Educação, com presença do Ministro Ricardo Vélez Rodríguez. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Indignação com o assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, Estado do Amazonas. Medidas reiteradas do Presidente Jair Bolsonaro contra a preservação do meio ambiente e os povos originários. Conivência do Presidente da República com atividades criminosas na Floresta Amazônica. Necessidade de atuação governamental e da sociedade brasileira em defesa da questão amazônica. Solidariedade aos familiares de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips. |
| 18/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Apreço do orador pelas Forças Armadas brasileiras. Inadequação da atitude do Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, de questionamento da segurança das urnas eletrônicas de votação. |
| 01/09/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 86º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Paulista, Estado de Pernambuco. Vocação econômica da municipalidade para o comércio, serviços e turismo. Êxito da gestão do Prefeito Yves Ribeiro. |
| 17/12/2020 | Como líder | Elogio à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Tabata do Amaral. Contrariedade à destinação, para o ensino privado, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Defesa de aprovação do parecer apresentado pelo Deputado Felipe Rigoni ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Gestão exitosa do Presidente Rodrigo Maia. |
| 21/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 7º, art. 5º, do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 21/07/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155, constante no inciso II, art. 212-A, da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, e por decorrência a supressão também do art. 12 do substitutivo. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia e à Relatora da matéria, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. |
| 26/03/2020 | Pela ordem | Congratulações à Presidência e aos Parlamentares pela votação virtual de projetos de lei de relevante interesse do povo brasileiro. Importância das medidas econômicas adotadas para combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. |
| 11/09/2019 | Pequeno expediente | Apelo ao Presidente da República de reexame da importação de etanol dos Estados Unidos da América. Solicitação ao Presidente Rodrigo Maia de votação do projeto de decreto legislativo para sustação da iniciativa governamental. |
| 04/09/2019 | Comissão geral | Debate acerca da preservação e conservação da Amazônia. |
Assinou 176 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.416.479,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 329 | R$ 264.724,58 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 216 | R$ 189.940,33 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 265 | R$ 172.437,90 |
| H. LIRA & CIA. LTDA. | 21 | R$ 152.755,04 |
| COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | 12 | R$ 81.000,00 |
| POSTO PASSIRA II | 40 | R$ 77.660,32 |
| IGOR TINE LEAO VASCONCELOS | 25 | R$ 41.250,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 36 | R$ 36.913,38 |
| AMILTON BEZERRA DOS SANTOS | 22 | R$ 35.640,00 |
| PLURI CONSULTORIA | 7 | R$ 35.000,00 |