Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Reinaldo Nogueira
PDT · SP23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Reinaldo Nogueira como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2008 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2009, entrou em exercício por São Paulo: BISPO GÊ TENUTA (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em SP com 184.553 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
360presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 288,62gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 25 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 20 | 4 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 19 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 32 | 3 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 12 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 17 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 18 | 4 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 12 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 30 | 4 de 9 | 14 | 1 | 0 | — |
| mai/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 288,62 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (107 de 111) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Sim |
| 04/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 8 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 12 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 8 não) | Sim |
| 28/05/2008 | MPV 410/2007 — Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 277 não) | Não |
| 28/05/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| RDF | 2 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4538/2008 | Dispõe sobre a proibição de desmontagem e venda de peças de veículos segurados que tenham sofrido sinistro com perda total. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição. | — |
| PL 3511/2008 | Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social. | Arquivada |
| PEC 216/2007 | Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal, criando subvinculação de receitas para a educação especial, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1900/2007 | Requer, ouvido o Colégio de Líderes, seja constituída Comissão Especial, para tratar sobre o serviço militar. | Arquivada |
| PL 2272/2007 | Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros a disponibilizarem, nos veículos com mais de 30 (trinta) assentos, no mínimo 10% (dez por cento) dos assentos com proporções maiores. | Arquivada |
| INC 1366/2007 | Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências em face do problema da redução das proporções das poltronas e da distância entre elas nas aeronaves de transporte de passageiros. | Arquivada |
| REQ 112/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não… | Arquivada |
| PL 1726/2007 | Proíbe, em todo o território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1593/2007 | Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, incluindo novas situações para que o empregado possa movimentar a conta vinculada no FGTS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1325/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Acrescenta novo artigo à Medida Provisória nº 376, de 2007. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta e das emendas de nºs 1 a 6 e 9; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 7 e 8; pela constitucionalidade, juridicidade e… | — |
| REQ 84/2007 | Propõe a inclusão do Engenheiro Agrônomo Sérgio Tavares, Doutor em Zoologia e Botânica Tecnológicas pela Universidade Federal de Pernambuco, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento de audiência pública nº 005/2007) que trata da concessão do licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/05/2008 | Pela ordem | Defesa de inclusão na pauta do projeto de lei concessivo do poder de polícia às guardas municipais. |
| 08/05/2008 | Pela ordem | Apoio da população de Cruzeiro do Sul à candidatura do Deputado Ilderlei Cordeiro à Prefeitura Municipal. Êxito de programa de qualificação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho e Emprego. Investimentos do programa no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo. Considerações acerca de projeto de lei sobre a compra de uniformes escolares por escolas públicas. Transcurso do Dia das Mães. |
| 17/04/2008 | Pela ordem | Regozijo com a liberação de recursos para execução de obras no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo. |
| 14/02/2008 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre a destinação, pelas Prefeituras Municipais, de percentual de recursos da educação ao atendimento à criança especial. Maior apoio do Governo Federal ao ensino profissionalizante. |
| 14/02/2008 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação ao pronunciamento do Deputado Domingos Dutra sobre a precariedade do nosso sistema prisional. |
| 12/12/2007 | Comunicação parlamentar | Críticas à cobertura da imprensa aos trabalhos realizados pelos Parlamentares. Protesto contra as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Município de Limeira, Estado de São Paulo. Necessidade de implementação de políticas eficazes de assentamento agrícola no Brasil. |
| 01/11/2007 | Comunicação parlamentar | Acerto da aprovação, pela Casa, do projeto de lei complementar sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre destinação de recursos à saúde. Defesa de extensão do poder de polícia às Guardas Municipais. Conveniência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre instituição da Guarda Nacional e competência das Guardas Municipais. |
| 25/10/2007 | Comunicação parlamentar | Excelência da atuação do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobretudo quanto a capacitação e qualificação profissional de trabalhadores. Urgente inclusão na pauta de projeto de lei acerca das guardas municipais. |
| 04/06/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 3, destacada, à Medida Provisória 363 de 2007 (Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei 10.184 de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais), que prevê a definição por lei dos tipos de projetos e os setores que poderão se beneficiar de financiamento às exportações em condições favorecidas. Caráter cerceador da Emenda. Defesa de sua rejeição. |
| 04/06/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 5, destacada, à Medida Provisória 363 de 2007 (Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei 10.184 de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais), que limita o montante a ser despendido no financiamento e equalização das exportações. Valor irrisório do teto proposto pela Emenda. Defesa da rejeição da Emenda. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 288,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 1 | R$ 288,62 |