Deputado federal · 2007
Renato Molling
PP · RSdesde a posse
Atuação de Renato Molling como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
83 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
219presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 9 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 30 | 4 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 23 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 18 | 11 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 26 | 1 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 4 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 22 | 8 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 23 | 5 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 2 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 15 | 5 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 5 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (68 de 71) |
| do governo | 97% (65 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2124/2007 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o saldo dos créditos acumulados de PIS/Pasep, COFINS, IPI e ICMS e sobre a compensação, ressarcimento e restituição de valores às pessoas jurídicas. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera o inciso VIII do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | — |
| REQ 92/2007 | Solicita que sejam convidados Representantes do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Secretaria da Receita Federal para debaterem sobre os efeitos da entrada em vigor da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, sobre o câmbio no mercado brasileiro. | Arquivada |
| REQ 91/2007 | Solicita que seja convidado o Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater o Projeto da Nova Política Industrial que o Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. | — |
| PL 2503/2007 | Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2065/2007 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.513, de 2006, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 1967/2007 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos do Grupo Sinos. | Arquivada |
| PL 2337/2007 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 13/2007 | Inclua-se no parágrafo único do art. 3º as seguintes vedações no Regime de Tributação Unificada: | — |
| EMP 30/2007 | Emenda de Plenário nº 30. | — |
| PEC 160/2007 | Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das… | Arquivada |
| PDC 357/2007 | Disciplina as relações jurídicas decorrentes da revogação pela Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007, da Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispões sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1969/2007 | Declara Sant'Ana do Livramento / RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul. | Arquivada |
| REQ 67/2007 | Requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 5.743/2005, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, de forma a que o vinho deixe de ser considerado como bebida e passe a ser denominado "alimento natural". | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Suprima-se do artigo 1º, a alteração do art. 67, inciso II da Lei 9394/06. | — |
| RIC 622/2007 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005. | Arquivada |
| REQ 1432/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 1431/2007 | Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495-A, de 2006, do Senado Federal. | Arquivada |
| REQ 79/2007 | Requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. | — |
| EMC 11/2007 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007. | — |
| EMC 8/2007 | Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007. | — |
| REQ 52/2007 | Requer participação em uma visita técnica que será realizada pela Rota Romântica à Romantische Strasse Alemã. | Arquivada |
| EMC 17/2007 | O art. 1º da MP nº 379, de 28 de junho de 2007, o art. 5º da Lei nº 10.826,22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação | — |
| EMC 20/2007 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007. | — |
| REQ 49/2007 | Requer que esta Comissão realize um seminário na Região do Vale do Rio dos Sinos, para debater a crise do setor coureiro-calçadista. | Arquivada |
| REQ 1165/2007 | Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 200 anos da Imprensa Nacional | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 50° aniversário de fundação do Grupo Editorial Sinos, instalado na região do Vale dos Sinos, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Urgente votação pela Casa da Medida Provisória nº 394, de 2007, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo no País. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Aprovação de pedido de comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, à Casa, para esclarecimento da política industrial brasileira. Dificuldades financeiras dos Estados brasileiros, em especial o Rio Grande do Sul. Protesto contra a falta de investimentos do Governo Federal na Região Sul. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Anúncio de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro. |
| 08/11/2007 | Breves comunicações | Realização, pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, da 22ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia - MOSTRATEC no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Defesa de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde. Ampliação do Hospital Arcanjo São Miguel, do Município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 23/10/2007 | Pela ordem | Dificuldades enfrentadas pelo setor moveleiro no País. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Congratulações aos professores brasileiros. Importância da educação para o desenvolvimento do País. Excelência do Instituto Ayrton Senna. |
| 09/10/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 35º aniversário de fundação do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos. |
| 03/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada da pauta a Ordem do Dia da Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica), em votação nominal por força de verificação de votação . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.