Deputado federal · 2007
Roberto Britto
PP · BAdesde a posse
Atuação de Roberto Britto como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
83 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
279presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 16 | 1 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 28 | 1 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 36 | 3 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 10 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 7 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 2 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 35 | 0 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 21 | 8 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 27 | 7 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (70 de 72) |
| do governo | 100% (67 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 151/2007 | Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos de localização global por satélite (GPS) e de câmeras de vídeo em veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo de passageiros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSPCCO, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 2463/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes educativos de curta-metragem nas salas de cinema. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 132/2007 | Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debater o problema da dengue no Brasil. | Arquivada |
| EMP 5/2007 | Emenda de Plenário nº 5. | — |
| EMP 4/2007 | Emenda de Plenário nº 4. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | — |
| EMC 1/2007 | Acrescente-se parágrafos 2º e 3º ao artigo 1º do PL 786/07 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste. | — |
| PPP 1/2007 | — | — |
| EMP 328/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | — |
| PLP 78/2007 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas bancárias em operações de crédito de qualquer natureza. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.463, de 2007, sobre a obrigatoriedade da exibição de curtas-metragens nas salas de cinema do País. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Recondução do ex-Deputado Haroldo Lima à Presidência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Urgente liberação, pelo Ministério dos Transportes, de recursos para conclusão das obras do contorno rodoviário de Jequié, Estado da Bahia. |
| 04/12/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). Contestação às críticas ao comportamento da base governista de obstrução da votação de Medidas Provisórias para viabilizar a votação, pelo Senado, da PEC relativa à prorrogação da CPMF. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Urgente necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade no contorno rodoviário do Município de Jequié, Estado da Bahia. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Elogio à Frente Parlamentar da Saúde pelas gestões realizadas junto aos Senadores, com vistas à aprovação da proposta de prorrogação da vigência da CPMF e à ampliação dos recursos orçamentários destinados ao setor. |
| 09/11/2007 | Grande expediente | Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos à saúde. Responsabilidade do Governo Federal e da população brasileira no efetivo combate aos mosquitos transmissores da dengue. Lançamento pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de campanha preventiva contra a doença. Redução dos casos de dengue no Estado da Bahia a partir do envolvimento da comunidade com as ações efetuadas pela Secretaria da Saúde. Anúncio de realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família destinada à discussão sobre o aumento dos casos de dengue no País. |
| 09/11/2007 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos à saúde. Urgência de reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Defasagem salarial dos profissionais do setor. |
| 29/10/2007 | Pequeno expediente | Defesa de aplicação, pela União, de 10% da arrecadação de impostos na área de saúde. Empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Presidente Arlindo Chinaglia na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, referente à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. |
| 25/10/2007 | Como líder | Elogio ao Deputado Manato. Transcurso do centenário de emancipação político-administrativa do Município de Jequié, Estado da Bahia. Considerações sobre a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos à saúde pública. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.