Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Roberto Britto
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Roberto Britto como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 87.452 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
317 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
975presenças registradas em sessões e reuniões
191proposições apresentadas
R$ 598 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 16 | 1 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 28 | 1 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 36 | 3 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 10 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 7 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 2 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 35 | 0 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 21 | 8 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 27 | 7 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 22 | 5 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 34 | 5 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 31 | 6 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 27 | 3 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 3 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 17 | 6 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 29 | 14 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 6 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 100,00 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 4 | 4 | 1 | R$ 50,00 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 21 | 10 | 6 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 28 | 2 | 2 | R$ 4 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 29 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 23 | 31 | 3 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 15 | 2 | 6 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 34 | 18 | 5 | R$ 39 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 35 | 8 | 7 | R$ 38 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 29 | 1 | 8 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 22 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 20 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 8 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 32 | 0 | 4 | R$ 60 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 29 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 41 | 6 | 7 | R$ 23 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 28 | 7 | 8 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 22 | 1 | 2 | R$ 57 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 26 | 3 | 2 | R$ 53 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (289 de 296) |
| do governo | 97% (247 de 255) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 191 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 63 |
| Requerimentos | 26 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 26 |
| Projetos de lei | 25 |
| Emendas de plenário | 24 |
| EMR | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do principio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição da Sugestão n. 207/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | — |
| INC 6485/2010 | Solicita que seja enviado ao Ministro de Estado da Educação - ME, indicação de instalação do Curso de Medicina na Universidade do Recôncavo Bahiano no município de Santo Antônio de Jesus no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. | — |
| VTS 1/0 | PL 4972/2009, da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que “Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho”. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas.PARECER PELA APROVAÇÃO | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas.PARECER PELA APROVAÇÃO | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com 2 emendas. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados. | — |
| PRN 1/2010 | Altera o anexo da Resolução nº 1, de 2006-CN, para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 7352/2010 | Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal. | Arquivada |
| PL 7351/2010 | Institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital | Arquivada |
| PL 7350/2010 | Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto. | Arquivada |
| PL 7349/2010 | Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste e do PL nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PL 6372/2009 | Institui o adicional de periculosidade para as guardas municipais, no percentual de 30% da remuneração. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Relator Substituto, Dep. Roberto Britto (PP-BA), acata parecer do Relator anterior, Deputado Eliene Lima, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. | — |
| EMP 143/2009 | Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de saúde, combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da… | — |
| EMP 142/2009 | Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, | — |
| EMP 141/2009 | Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. | — |
| EMP 140/2009 | Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Subemenda Substitutiva Aglutinativa Global ao Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Defesa de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, no acordo proposto pelo Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza. |
| 17/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Emenda 41, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 497 de 2010 (Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas , institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências), que visa ao restabelecimento do equilíbrio tributário do setor coureiro. |
| 16/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento à população do Estado da Bahia, especialmente aos habitantes do Município de Jequié, pela reeleição do orador. Retorno do Esporte Clube Bahia à 1ª Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Congratulações aos Deputados eleitos do Estado da Bahia. |
| 04/08/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências). |
| 04/08/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do parecer pela admissibilibdade da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências). |
| 06/07/2010 | Homenagem | Transcurso do 49º aniversário de criação da empresa WEG - Equipamentos Elétricos S/A. |
| 15/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.481 de 2007 (Altera a Lei 9.394 de 1996 e a Lei 9.998 de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino). |
| 15/06/2010 | Pela ordem | Apelo ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. |
| 15/06/2010 | Breves comunicações | Realização da Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Jequié, Estado da Bahia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 598.210,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMAGEM GRAFICA | 5 | R$ 125.000,00 |
| TECNO MARCAS PROJETOS CONSULTORIAS E REPRESENTAÇÕE | 7 | R$ 70.000,00 |
| PIROPO AUTOMÓVEIS LTDA | 39 | R$ 69.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 132 | R$ 64.652,07 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 53.076,98 |
| RAMAL | 89 | R$ 46.647,48 |
| COMERCIAL SILVA E CUNHA LTDA | 10 | R$ 41.989,17 |
| C5 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME | 4 | R$ 32.320,00 |
| INFORMÁTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA | 16 | R$ 21.044,04 |
| MY PRINT IMPRESSÃO DIGITAL PRINTCOPY COPIADORA LTD | 1 | R$ 17.500,00 |