Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Roberto Britto
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Roberto Britto como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 64.126 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
278 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
966presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 5 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 28 | 11 | 15 | R$ 15 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 3 | 10 | R$ 15 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 34 | 4 | 16 | R$ 66 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 40 | 4 | 4 | R$ 16 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 27 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 25 | 2 | 6 | R$ 51 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 6 | 2 | R$ 53 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 33 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 7 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 2 | R$ 60 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 35 | 0 | 2 | R$ 56 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 12 | 0 | 2 | R$ 72 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 24 | 1 | 10 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 44 | 4 | 13 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 35 | 1 | 16 | R$ 11 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 37 | 4 | 12 | R$ 14 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 4 | R$ 54 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 50 | 1 | 6 | R$ 57 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 42 | 2 | 6 | R$ 12 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 39 | 2 | 6 | R$ 55 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 16 | 3 | 2 | R$ 63 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 5 | R$ 15 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 18 | 4 | 3 | R$ 69 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 23 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 30 | 0 | 2 | R$ 65 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 7 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 86 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 16 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 80 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (192 de 199) |
| do governo | 88% (184 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| EMR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| ESB | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emends e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013, e 6.841/2013, apensados. | — |
| EMR 4/0 | PROJETO DE LEI Nº 6.014, DE 2013,Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | — |
| EMR 3/0 | PROJETO DE LEI Nº 6.014, DE 2013,Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | — |
| EMR 2/0 | PROJETO DE LEI Nº 6.014, DE 2013,Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | — |
| EMR 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 6.014, DE 2013,Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL 7484/2014, apensado. | — |
| REQ 10378/2014 | Requer a inclusão na pauta do PL 2295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| INC 5970/2014 | Sugere à Excelentíssima senhora Presidenta da República, o aproveitamento da totalidade dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -2013. | Arquivada |
| INC 5917/2014 | Solicita que seja enviado ao Ministro de Estado da Educação – ME, indicação de Criação e Instalação de um Campus da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia no município de Jequié – Bahia. | — |
| REQ 9779/2014 | Requer a inclusão na pauta do PLP 275 de 2001, Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985. | — |
| PL 7262/2014 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos arrecadados com fianças de infrações de trânsito ao Fundo Nacional da Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela rejeição. | — |
| PL 6864/2013 | Dispõe sobre serviços privados de estacionamento e de manobra e guarda de veículos em áreas comerciais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6863/2013 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para obrigar a identificação dos empregados que distribuem material de informação em via pública. | Arquivada |
| PL 6774/2013 | Veda a veiculação de anúncios publicitários de serviços de tele-sexo e material pornográfico nos meios de comunicação social. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 136/2013 | Solicita que sejam convidados os Senhores Carlos Alberto de Morais, Vice Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI / SP,o Senhor Flavio Correia de Souza, Presidente do CREA do Distrito Federal, O Coronel Júlio César dos Santos, Representante do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal e o… | Arquivada |
| REQ 128/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal", assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação do PL n º 3.080/08. | — |
| PLP 324/2013 | Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00. | Arquivada |
| INC 5081/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. | Arquivada |
| INC 5080/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça - MJ a instalação de uma DPF - Delegacia de Policia Federal no município de Jequié - Bahia. | Arquivada |
| REQ 7948/2013 | Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| EMP 17/2013 | Dá nova redação ao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | — |
| EMP 16/2013 | Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | — |
| PL 5697/2013 | Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro. | — |
| PLP 277/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5387/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a prestação de serviço de acesso à Internet de forma gratuita para a população. | Arquivada |
| PL 5352/2013 | Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
187 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Defesa de inserção, na pauta da presente sessão, do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Reiteração dos elogios dirigidos pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá ao Deputado Inocêncio Oliveira. Dificuldades impostas pelo Banco do Brasil e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção de empréstimo de custeio por pecuaristas do Semiárido no Estado da Bahia. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradecimento aos Parlamentares pelos elogios. |
| 01/07/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PP/PROS favorável ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757-D, de 2011, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. |
| 03/06/2014 | Discurso encaminhado | Realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre a criação da política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo e o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações - LITE, matérias tratadas no Projeto de Lei nº 6014, de 2013. Agradecimento aos participantes do evento. |
| 13/05/2014 | Pela ordem | Cumprimentos aos Prefeitos e Vereadores participantes da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Pedido ao PT de indicação de membros para instalação de Comissão Especial destinada ao debate do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumprimentos a prefeitos e vereadores de Municípios baianos. |
| 08/05/2014 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação de proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
| 30/04/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2013 da Polícia Rodoviária Federal. |
| 01/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 50º aniversário da implantação do regime autoritário no País. |
| 25/03/2014 | Discurso encaminhado | Saudação aos Prefeitos Municipais presentes em mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios em Brasília, Distrito Federal. Apoio a reivindicações dos gestores municipais. |
| 18/03/2014 | Discurso encaminhado | Lançamento, pelo Ministério da Saúde, de campanha de vacinação contra o HPV. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.531.318,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MA MACEDO GRAFICA E EDITORA | 13 | R$ 495.149,99 |
| R.A DA SILVA NETO - ME | 7 | R$ 283.813,90 |
| Cia Aérea - GOL | 353 | R$ 152.194,25 |
| CELULAR FUNCIONAL | 197 | R$ 131.980,27 |
| MOTO POSTO JEQUIÉ | 28 | R$ 119.161,87 |
| RAMAL | 219 | R$ 72.484,36 |
| Cia Aérea - TAM | 116 | R$ 71.768,20 |
| MARIA ALICE SILVA OLIVEIRA | 1 | R$ 50.000,00 |
| INFORMÁTICA EMEPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 27 | R$ 47.761,30 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 37 | R$ 41.173,57 |