Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Roberto Britto
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Roberto Britto como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 110.822 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
698 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
945presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 4 | R$ 13 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 28 | 3 | 6 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 24 | 6 | 4 | R$ 12 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 37 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2015 | 30 | 22 de 38 | 23 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 24 | 4 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 32 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 35 | 1 | 4 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 32 | 0 | 13 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 29 | 0 | 7 | R$ 17 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 31 | 1 | 5 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 1 de 20 | 24 | 0 | 5 | R$ 65 mil |
| mai/2016 | 31 | 11 de 21 | 14 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 19 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 18 | 0 | 2 | R$ 56 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 22 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 19 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 13 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 23 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 31 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 34 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 20 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 30 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 34 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 33 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 26 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 18 | 3 | 5 | R$ 90 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 26 | 0 | 3 | R$ 79 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 25 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 28 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 12 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 21 | 0 | 1 | R$ 119 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (480 de 523) |
| da oposição | 14% (8 de 56) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 3 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMP 14/2017 | — | — |
| REQ 7289/2017 | Nos Termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , reiquero a Vossa Excelência , a realização de sessão solene em comemoração aos 60 anos da CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. | Arquivada |
| REQ 551/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familiar - CSSF para debater a inclusão de Práticas Integrativas e Complementares, notadamente, a Meditação, em programas educativos em unidades de saúde para o público infanto-juvenil para promoção da melhor qualidade de vida. | Arquivada |
| PL 4669/2016 | Acresce inciso ao art. 35 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para tornar obrigatório o uso da Denominação Comum Brasileira em receituários médicos e odontológicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2883/2015 | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários. | — |
| PL 2716/2015 | Dispõe sobre a prática de tatuagem e piercing. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 76/2015 | Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Transporte, Antônio Carlos Rodrigues, O Sr Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, para comparecer a esta comissão para prestar… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer, com Complementação de Voto, do Relator Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,… | — |
| PL 2213/2015 | Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 6/2015 | Requer a realização de Seminário, no município de Salvador - BA, para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Maria Quitéria Mendes, Presidente da União dos Municípios da Bahia- UPB; Sr. José Bonifácio Dourado, Vice-Presidente da UPB; Sr. Roberto Britto, Deputado Federal; Sr.… | Arquivada |
| PL 1643/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de saúde em cada estabelecimento de ensino da educação. | Tramitando em Conjunto |
| INC 380/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Agência Nacional de transporte Terrestre (ANTT), que construa um viaduto na BR 116, no cruzamento entre a BR e Ferrovia, próximo ao município de Itatim no Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 5/2015 | Requer a realização de Seminário para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos.a realizar-se no dia 27 de maio, com os seguintes convidados: Representantes da União de Prefeitos da Bahia; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; da Secretaria do Tesouro Nacional e um Contador que preste serviços à… | Arquivada |
| REQ 4/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de… | Arquivada |
| REQ 3/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/05, de 2005, e seus apensos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Afonso; Dr. Celso Castro (advogado); Ministro-Substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União e representante da Associação de Prefeitos (Estado a… | Arquivada |
| PL 1250/2015 | Acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem número de série em local de fácil visibilidade, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais | Tramitando em Conjunto |
| PL 1085/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de motocicletas nas rodovias. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1192/2015 | Requer a inclusão de pauta da PEC 308 de 2004,que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1150/2015 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2013, que Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica. | Tramitação Finalizada |
| PL 888/2015 | Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento de água e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos custeados ou financiados com recursos do Governo Federal. | Arquivada |
| PL 500/2015 | Trata da obrigação da instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 361/2015 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Prejuízos causados por fungo aos produtores de cravo-da-índia na região da Costa do Dendê, Município de Valença, Estado da Bahia. Apelo aos órgãos competentes de intensificação das pesquisas sobre a praga. |
| 24/04/2018 | Pela ordem | Propagação de notícias falsas sobre o vírus H2N3 nas redes sociais. Tipos de vírus influenza. |
| 24/04/2018 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, por informações prestadas à população brasileira sobre o vírus H2N3. Solicitação à Presidência de realização de campanha de vacinação contra o vírus H1N1 por meio do serviço médico da Casa. |
| 17/04/2018 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, pelo fortalecimento da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira da Bahia - CEPLAC. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Congratulações ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, pelo registo, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, do teste rápido para diagnóstico da febre amarela. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Preocupação com os números sobre a violência no Brasil divulgados pelo Instituto Somos da Paz. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Congratulações à Câmara dos Deputados pela aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa aos agentes lotéricos. Saudação ao Governo do Estado da Bahia pela assinatura de contrato com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para delegação do Aeroporto Jorge Amado, no Município de Ilhéus, à administração do Governo Estadual. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente Michel Temer e aos Ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pelo lançamento da Política de Inovação Educação Conectada. Esclarecimento sobre projeto de lei relativo à universalização do acesso à Internet de alta velocidade e sobre o uso de tecnologias na educação básica. Congratulações ao Deputado Alexandre Baldy pela assunção ao cargo de Ministro das Cidades. Entrega de novas unidades habitacionais pelo Governo Michel Temer no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Eleição do Desembargador Gesivaldo Brito como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
Assinou 232 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.603.247,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JATO GRAFICA RAPIDA LTDA ME | 6 | R$ 227.000,00 |
| CHARMONIKS EMPREENDIMENTOS LTDA | 20 | R$ 217.640,00 |
| Cia Aérea - TAM | 421 | R$ 195.890,07 |
| Cia Aérea - GOL | 363 | R$ 134.414,88 |
| COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E SILVA E CUNHA LTDA | 26 | R$ 125.346,06 |
| SERVGRAF CRACHA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA | 6 | R$ 113.850,00 |
| EJGRN COMUNICAÇÃO E MARKETING | 12 | R$ 60.000,00 |
| MARINALVA MOTA SILVA | 6 | R$ 59.500,00 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS | 15 | R$ 56.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 172 | R$ 48.606,47 |