Deputado federal · 2007
Rodovalho
PFL → DEM · DFdesde a posse
Atuação de Rodovalho como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
218presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 16 | 3 | 8 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 23 | 4 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 30 | 6 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 31 | 11 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 20 | 8 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 22 | 16 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 22 | 10 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 23 | 5 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 12 | 3 | 10 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 4 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 13% (8 de 61) |
| do governo | 90% (45 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Não |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Não |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2665/2007 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2661/2007 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo. | — |
| REQ 2079/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2285, de 2007, e nº 674, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| PLP 131/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| PL 2266/2007 | Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| PL 2265/2007 | Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 1363/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão do ensino de teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia. | Arquivada |
| PL 2217/2007 | Dispõe sobre a música e os eventos gospel. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 1824/2007 | Requer a realização de Sessão Solene, a fim de homenagear o Dia da Bíblia. | Arquivada |
| RIC 1052/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia a respeito da situação do armazenamento de rejeitos radioativos no Brasil. | Arquivada |
| RIC 1051/2007 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito da destinação de pilhas e baterias usadas. | Arquivada |
| INC 1164/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a utilização de salas de aula dos estabelecimentos de ensino federais para cursos pré-vestibulares gratuitos. | Arquivada |
| RIC 1020/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os quinhentos maiores devedores da contribuição incidente na folha de pagamentos de empresas em prol do Instituto Nacional do Seguro Social no Distrito Federal. | Arquivada |
| INC 1099/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Desenvolvimento Agrário; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; e a Casa Civil da Presidência da República, a prorrogação da… | Arquivada |
| REC 105/2007 | Contra a devolução do Projeto de Lei nº 1.856, de 2007, pela Presidência da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1612/2007 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.820, de 2007. | Arquivada |
| RIC 812/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da majoração de limite de dedução do IRPJ e da CSLL. | Arquivada |
| PLP 105/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. | — |
| RIC 753/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os quinhentos maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social no Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 1913/2007 | Acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 1856/2007 | Cria o Serviço Voluntário de Capelania em todas as sedes de Embaixadas e Consulados do Brasil. | Arquivada |
| PL 1820/2007 | Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez. | Arquivada |
| REQ 1475/2007 | Requer a realização de Sessão Solene, a fim de homenagear os microempresários de todo Brasil. | Arquivada |
| REQ 109/2007 | Solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007. | Arquivada |
| PL 1706/2007 | Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário. | Arquivada |
| PL 1705/2007 | Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2007 | Homenagem | Transcurso do 43º aniversário de criação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. |
| 07/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 07/12/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 30/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Abertura, pelo Ministério da Justiça, de processo destinado à reclassificação de programa televisivo apresentado pelo Pastor Silas Malafaia. |
| 09/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 19º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 09/11/2007 | Como líder | Anúncio da apresentação do Projeto de Lei nº 1.703, de 2007, sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas pela contratação de mão-de-obra carcerária. Propósito de apresentação de projeto de lei a respeito da instalação de lavanderias em presídios. |
| 05/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aumento da vida média de pequenas e microempresas após a implantação do Super-SIMPLES. Necessidade de desburocratização do setor. Empenho na aprovação da Medida Provisória nº 380, de 2007, acerca de instituição do Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias provenientes do Paraguai. Agradecimento aos participantes da sessão solene. |
| 05/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem aos pequenos e microempresários brasileiros. |
| 05/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem aos pequenos e microempresários brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.