Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Rodrigo de Castro
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Rodrigo de Castro como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 294.199 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
731presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 422 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 39 | 1 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 37 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 43 | 11 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 32 | 2 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 2 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 40 | 2 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 32 | 4 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 29 | 0 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 24 | 0 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 16 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 10 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 27 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 19 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 26 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 14 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 24 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 20 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 16 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 11 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 7 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (197 de 202) |
| do governo | 38% (66 de 174) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESP 1/2010 | Altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. | — |
| PL 5772/2009 | Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 2373/2008 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os vinte anos do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta os arts. 42-A, 43-A e 57-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 65/2007 | Requer audiência pública com a participação do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, para prestar informações sobre a inclusão de débitos tributários no SERASA | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Solicita a audiência pública com os Presidentes da CDL e FIEMG e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão no seu parecer à PEC 558-A/2006. | Arquivada |
| REQ 518/2007 | Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Garcia | Arquivada |
| REQ 1327/2007 | Requer a realização de sessão solene para homenagear o Grupo Associados Minas, pela campanha "Conquiste a Paz" | Arquivada |
| PEC 87/2007 | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | Arquivada |
| PEC 81/2007 | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 323/2007 | Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Eduardo Bogalho Pettengill , ex-Presidente da INFRAERO | Arquivada |
| REQ 322/2007 | Requer a convocação do Coronel Aviador Marcos Tadeu da Costa Pacheco, ex-Diretor do Instituto do Controle do Espaço Aéreo (ICEA) | Arquivada |
| REQ 321/2007 | Requer a convocação do Sr. Célio Eugênio de Abreu, Assessor de Segurança do Sindicato Nacional dos Aeronautas | Arquivada |
| REQ 320/2007 | Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Adyr Silva , ex-Presidente da INFRAERO | Arquivada |
| REQ 252/2007 | Requer a convocação do Sr. Comandante Célio de Abreu Júnior, assessor de segurança de vôo do Sindicato dos Aeronautas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo. | Arquivada |
| REQ 251/2007 | Requer a convocação do Sr. José Carlos Dias, advogado dos pilotos do jato Legacy envolvido no acidente de 29 de setembro de 2006, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo. | Arquivada |
| REQ 250/2007 | Requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero. | Arquivada |
| REQ 249/2007 | Requer a convocação do Sr. TAÏEB CHÉRIF - Secretario Geral da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, vinculada à ONU, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor. | Arquivada |
| REQ 248/2007 | Requer informações à Controladoria-Geral Geral da União sobre apuração de irregularidades em apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão. | Arquivada |
| REQ 247/2007 | Requer a convocação do Sr. Cláudio Candiota Filho, da Andep - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo e nos aeroportos brasileiros | Arquivada |
| REQ 246/2007 | Requer a convocação do Brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor. | Arquivada |
| RIC 293/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a extinção da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. | Arquivada |
| REQ 26/2007 | Propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários. | Arquivada |
| PEC 27/2007 | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/04/2010 | Pequeno expediente | Excelência da gestão do Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves. |
| 21/10/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Inocêncio Oliveira. Apelo em prol da redução dos preços de combustíveis no País. |
| 16/09/2009 | Pequeno expediente | Dificuldades enfrentadas pelos Municípios brasileiros em face da queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 15/09/2009 | Pela ordem | Divulgação do Produto Interno Bruto brasileiro - PIB de 2009. Aumento dos gastos do Governo Federal com o custeio da máquina pública. Razões da paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 05/05/2009 | Pequeno expediente | Superioridade dos estabelecimentos particulares de ensino em relação às escolas públicas, revelada pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Desempenho do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa, e dos Colégios Bernoulli e Santo Antônio, de Belo Horizonte.. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Liderança do Governador do Estado de São Paulo, José Serra em pesquisa de intenção de voto para Presidente da República realizada pelo instituto CNT/Sensus. Contrariedade ao terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Solidariedade às populações atingidas pelas chuvas no Estado de Minas Gerais. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Desempenho de escolas sob a jurisdição da Superintendência Regional de Ensino do Município de Ubá no Programa de Avaliação da Alfabetização - PROALFA, da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais. |
| 17/06/2008 | Pela ordem | Elogio ao Governo do Estado de Minas Gerais pela adoção de normas da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. |
| 14/02/2008 | Pela ordem | Excelência dos trabalhos realizados pelo ex-Embaixador José Aparecido de Oliveira junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. |
| 14/02/2008 | Pela ordem | Eficiência e dinamismo do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 422.057,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RC ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA | 19 | R$ 48.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 378 | R$ 44.625,78 |
| RAMAL | 87 | R$ 37.184,24 |
| POSSTO LUXEMBURGO LTDA | 45 | R$ 36.443,32 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A | 47 | R$ 32.283,87 |
| CONDE & DELL ARINGA DESENVOLVIMENTO SOFTWARE LTDA | 5 | R$ 32.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 613 | R$ 30.871,72 |
| PENSAR COMUNICAÇÃO PLANEJADA LTDA | 3 | R$ 17.148,59 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 16.074,64 |
| RAJA RENT A CAR LTDA | 12 | R$ 15.044,26 |