Deputado federal · 2007
Rocha Loures
PMDB · PRdesde a posse
Atuação de Rocha Loures como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
71 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
308presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 28 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 41 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 33 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 19 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 43 | 15 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 35 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 28 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 21 | 2 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (49 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| REQ 103/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater projetos de lei que tratam da especificação de instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatizações. | Arquivada |
| ESB 32/0 | Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | — |
| ESB 31/0 | — | — |
| PL 2098/2007 | Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui Programa de Alimentação para trabalhadores da construção civil. | — |
| REQ 1656/2007 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005, que “Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais”. | Tramitação Finalizada |
| EMC 13/2007 | Altera redação da MPV 388/2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 612/2007 | Requer à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o envio do nome dos dois técnicos que acompanharam a Diretora Denise Abreu quando de sua ida à Justiça Federal. | Arquivada |
| REQ 611/2007 | Requer à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o envio do nome de quem tomou a decisão de que as deliberações colegiadas seriam da forma como são; caso não haja um nome único, que informe se foi um acordo entre todos os diretores, a data e a ata dessa reunião, se houver. | Arquivada |
| PL 1701/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 45 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1700/2007 | Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana. | Arquivada |
| PL 1699/2007 | Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, assegurando a distribuição de coletes à prova de balas aos vigilantes bancários. | Arquivada |
| PL 1698/2007 | Altera a redação do inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com o objetivo de eliminar a bi-tributação das corretagens de seguro. | Arquivada |
| PRC 73/2007 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Reino Unido. | Arquivada |
| EMC 90/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 18/2007 | Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 17/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 23/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 39/2007 | Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007. | — |
| EMC 10/2007 | Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 10/2007 | Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. | — |
| REQ 406/2007 | Solicita a convocação do Sr. Christoph Gilgen, operador de vôo e representante da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo, para confirmar as declarações prestadas em entrevista, esclarecer os motivos de sua permanência no Cindacta I, em Brasília, bem como prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 378/2007 | Requer a criação de uma subcomissão, que promova a oitiva dos pilotos do Jato Legacy, nos Estados Unidos da América. | Arquivada |
| REQ 1013/2007 | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 50/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater as lacunas e outras questões para o desenvolvimento do setor têxtil, após a aprovação da TEC – tarifa externa comum. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Ampliação do prazo de funcionamento da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas. Balanço da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada na Ilha de Bali, Indonésia. Votos de feliz Natal e próspero ano-novo à população brasileira. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Conclusão dos trabalhos da CPI do Apagão Aéreo. Declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre as medidas adotadas contra o atraso e cancelamentos de vôos. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Adoção de medidas de fomento às exportações brasileiras. Revisão da política cambial vigente no País. |
| 22/11/2007 | Breves comunicações | Lançamento pelo Presidente da República do Programa de Ação Nacional de Mudança Climática. Avaliação do Programa Antártico Brasileiro. Visita do Secretário-Geral da ONU, Ban KI-Moon ao Brasil. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Associação às homenagens prestadas pelo Deputado Alceni Guerra ao jornalista Francisco Cunha Pereira Filho. |
| 16/08/2007 | Pela ordem | Preocupação com os reflexos da crise financeira internacional na economia brasileira. |
| 15/08/2007 | Exposição | Discussão dos projetos de lei que regulamentam as agências reguladoras, em Comissão Geral. Defesa de fiscalização das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Conas da União, bem como de submissão ao controle do Congresso Nacional. Críticas à acumulação da competência de outorgar e fiscalizar os mesmos serviços. |
| 02/08/2007 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares de vítimas do acidente com aeronave da empresa TAM Linhas Aéreas S.A., ocorrido no Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo. Falecimento do Deputado Júlio Redecker no desastre aéreo. Atuação da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo na apuração das causas e responsabilidades pela tragédia. |
| 13/06/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política). |
| 26/04/2007 | Breves comunicações | Esforços empreendidos pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o aumento da competitividade do Brasil no mercado internacional. Acerto da decisão da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX sobre o aumento da alíquota de importação. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.