Deputado federal · 2007
Rogerio Lisboa
PFL → DEM · RJdesde a posse
Atuação de Rogerio Lisboa como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
60 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
204presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 17 | 1 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 9 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 22 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 24 | 3 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 22 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 21 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 0 de 12 | 18 | 8 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 12 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 95% (56 de 59) |
| do governo | 20% (9 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Não |
| 02/05/2007 | MPV 357/2007 — Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (237 sim · 84 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 168/2007 | requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 2.015/2007, item 14 da pauta. | Arquivada |
| PL 2388/2007 | Dispõe sobre a adoção de metas de processamento de lixo urbano em cidades com mais de 250 mil habitantes. | Arquivada |
| PL 2387/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando obrigatória por parte dos fabricantes, importadores e montadores de veículos, a inclusão de colete refletor de alta visibilidade como equipamento de segurança pessoal do motorista em todos os veículos novos. | Arquivada |
| PRC 99/2007 | Institui Moção de Desconfiança contra o Presidente da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2320/2007 | Dispõe sobre prazos de filiação e sobre a perda de mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela aprovação. | — |
| PEC 171/2007 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União. | Arquivada |
| PL 2212/2007 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, de forma a permitir a formação de marítimos, também, em instituições. | Arquivada |
| PL 2211/2007 | Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária. | Arquivada |
| PEC 172/2007 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal de modo a limitar o número de Ministérios e Secretarias Especiais. | Arquivada |
| PL 2181/2007 | Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando ao assistido da Defensoria Pública de posse de documento particular elaborado por Defensor Público a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2091/2007 | Dispõe sobre a isenção do IPI para todos os equipamentos e acessórios destinados à geração de energia através da biomassa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 128/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano… | Arquivada |
| PL 2034/2007 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". | Arquivada |
| PEC 157/2007 | Altera o inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 1724/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão para uso de aquecedores solares de água em novas edificações multifamiliares. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 99/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, a fim de obter informações sobre a construção da usina termonuclear de Angra III, com a presença da Sra. Mª Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente; do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear; e do Sr. Mário Cilento,… | Arquivada |
| REQ 98/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação atual da oferta de energia elétrica e o possível risco de déficit de energia (apagão) a partir do ano de 2009, com a presença do Sr. Maurício Tomalsquim, Presidente da EPE; do Sr. Adriano Pires, Presidente do CBIE; e do Sr. Cláudio Sales, Presidente do… | Arquivada |
| PL 1421/2007 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica. | Arquivada |
| REQ 92/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater as alternativas de aumento da oferta de energia elétrica no curto prazo, a partir de medidas de melhoria da eficiência do parque energético já instalado, com a presença dos Srs. Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do MME; Célio Bermann, Professor do… | Arquivada |
| PL 1129/2007 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento. | Arquivada |
| PL 1092/2007 | Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7063/2006, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7063/2006, apensado. | — |
| PEC 48/2007 | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 748/2007 | Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004. | Arquivada |
| PL 747/2007 | Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964. | Arquivada |
| EMP 2/2007 | A autoridade fiscal poderá, em cumprimento de decisão judicial da autoridade competente, agir desconsiderando pessoa, ato ou negócio jurídico para fins de reconhecimento de relação de emprego e conseqüente imposição de tributos, sanções e encargos | — |
| PL 602/2007 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (PFL-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/08/2007 | Breves comunicações | Má qualidade dos serviços prestados pela concessionária Nova Dutra em trecho da BR-116 no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. |
| 16/05/2007 | Breves comunicações | Perplexidade ante a declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca da utilização da Polícia Federal como força auxiliar no combate ao crime organizado. |
| 10/05/2007 | Pequeno expediente | Sucesso da audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia para debate da concessão de licenciamento ambiental. |
| 02/05/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 02, destacada, que suprime o parágrafo único do art. 1º e altera a redação do art. 6º da Medida Provisória 357 de 2007 (Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências), com o objetivo de impedir que o consumidor nacional seja onerado pelo fator de correção monetária que ora se propõe retirar da composição tarifária entre a Itaipu e a ELETROBRÁS. Críticas à política externa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 01/03/2007 | Pela ordem | Repúdio à passividade do Governo brasileiro diante da quebra, pelo Governo da Bolívia, do contrato de fornecimento de gás natural ao País. |
| 27/02/2007 | Pequeno expediente | Arbitrariedade da inscrição, pelo Ministério da Fazenda, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. |
| 08/02/2007 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado da região da Baixada Fluminense pela eleição do orador e ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, César Maia, pela ligação da Linha Vermelha à Via Light. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.