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Congresso
Foto oficial de Rogério Marinho
Deputado federal · 2007

Rogério Marinho

PSB · RNdesde a posse

Atuação de Rogério Marinho como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

83 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007286 de 1011162—
mar/2007317 de 122524—
abr/20073018 de 2232109—
mai/20073114 de 143453—
jun/20073010 de 132193—
jul/2007313 de 31114—
ago/2007317 de 83133—
set/2007305 de 62804—
out/2007319 de 122542—
nov/2007304 de 71600—
dez/2007310 de 0920—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSB)sem orientação comparável
do governo93% (63 de 68)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
28/11/2007PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti
Resultado: aprovado (22 sim · 2 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
13/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PEC55806 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Julio Semeghini, Paulo Abi-Ackel, Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini
Resultado: aprovado (13 sim · 5 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim
08/08/2007PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
Resultado: aprovado (11 sim · 8 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Não
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão22
Requerimentos8
EMR5
Pareceres como relator4
SBE3
Pedidos de informação ao governo3
PPP2
Substitutivos1
PRN1
Propostas de emenda à Constituição1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMR 1/0Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que especifica—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.—
EMR 2/0Altera o art. 2º do projeto.—
EMR 1/0Altera a redação do art. 1º do projeto.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.—
REQ 1758/2007Requer voto de Regozijo e Louvor pelo título de cidadão natalense, concedido pela Câmara Municipal do Natal, ao Pe. Agostin Calatayud, de origem espanhola, pelos relevantes serviços prestados à população natalense.Arquivada
EMR 1/0Suprime o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do projeto.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 732/07, com emenda.—
REQ 98/2007Solicitam que seja realizada audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/ 2007.Arquivada
PRN 4/2007Altera o art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre prazo e condições para apresentação de emendas a medida provisória editada em legislatura anterior.Arquivada
SBE 3/0Subemenda nº 3 acrescentada ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação e Cultura.—
SBE 2/0Subemenda nº 2 acrescentada ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação e Cultura.—
SBE 1/0Subemenda nº 1 acrescentada ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação e Cultura.—
PPP 1/2007——
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação, parcial ou integral, dos PLs de nºs 5.210/05, 109/03, 102/03, 103/03, 920/07, 6.318/02, 6.319/02, 820/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 484/03 e 370/03, e das…—
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 2/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 4/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 5/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 6/2007 ao PL 920/2007, da…—
SBT 1/0Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação dos PLs 5.210/05, 109/03, 920/07, 6.319/02, 820/03, 102/03, 103/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 6.318/02, 484/03, 370/03, apensados, e das Emendas de nºs. 3, 7,10,11, 13, 14, 18, 19, 23, 29, 34, 36, na forma do Substitutivo, e pela…—
EMR 2/0——
RIC 406/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivada
RIC 405/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivada
RIC 404/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivada
REQ 73/2007sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO…Arquivada
PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivada
REQ 55/2007Solicita realização de Seminário Internacional sobre REFORMA EDUCATIVA.Arquivada
EMC 44/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—
EMC 43/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—
EMC 42/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—
EMC 41/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—
EMC 40/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—

Posicionamentos

Discursos

34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/10/2007Pela ordemRealização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia do Professor. Necessidade de valorização dos docentes brasileiros.
08/10/2007Pela ordemConsiderações sobre a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, de proposta sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para professores do ensino básico.
26/09/2007Pela ordemProposta de ampliação dos investimentos no setor educacional, apresentada pela Comissão de Educação e Cultura.
25/09/2007Breves comunicaçõesEstabelecimento de parceria entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, com vistas ao incremento do ensino público. Presença de grupo de trabalho no Estado para elaboração de edital de construção e concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
19/09/2007Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do Requerimento de destaque para votação da PEC 66 de 2007 ,apensada à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas.
11/09/2007Pela ordemRelação direta entre nível de escolaridade e renda no País, segundo estudo do IBGE. Queda na produtividade do trabalho assalariado no Brasil, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho. Persistência da baixa qualidade da educação no País, a despeito da universalização do acesso ao ensino fundamental. Oportunidade do debate em torno da vinculação da arrecadação tributária para garantia de investimentos no setor.
14/08/2007AparteDefesa de redução gradual da carga tributária pelo Governo Federal. Apoio à manutenção da Desvinculação de Receitas da União - DRU, com garantia de recursos para o setor de educação.
13/08/2007Grande expedienteImportância do Congresso Nacional para a preservação da democracia brasileira. Necessidade de adoção de políticas públicas de longo prazo para superação das desigualdades sociais e regionais do País. Desafios do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, o chamado PAC da Educação. Criação do comitê de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2007, sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União - DRU e a redução gradativa do percentual de incidência para aporte adicional de recursos em educação básica.
08/08/2007Pequeno expedientePostura acertada do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em relação ao movimento grevista de professores da rede pública de ensino. Prejuízos causados aos estudantes pelas reiteradas paralisações de professores no Estado. Convocação da sociedade potiguar para engajamento na busca de solução para o problema.
12/07/2007Pela ordemPresença de familiares do orador na Câmara dos Deputados. Elogio ao ex-Deputado Djalma Marinho. Homenagem ao Deputado Vicentinho. Desenvolvimento da zona de processamento de exportação ligada ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.