Deputado federal · 2017
Rogério Marinho
PSDB · RNano inteiro
Atuação de Rogério Marinho como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
123 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 507 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 16 | 12 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 32 | 4 | 7 | R$ 66 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 30 | 12 | 13 | R$ 42 mil |
| mai/2017 | 31 | 12 de 34 | 25 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 18 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 10 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 22 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2017 | 30 | 12 de 28 | 18 | 0 | 1 | R$ 65 mil |
| out/2017 | 31 | 7 de 19 | 21 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 15 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 15 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (107 de 111) |
| do governo | 97% (89 de 92) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Substitutivos | 5 |
| REL | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7950/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que "Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados" apensado ao PL 7.419/2006. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2017 | Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela a) Incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948,… | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| REQ 7805/2017 | Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 6/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,… | Arquivada |
| REQ 5/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São… | Arquivada |
| REQ 4/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da… | Arquivada |
| REQ 3/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais… | Arquivada |
| REQ 2/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1 a 13, 15 a 34, 36, 38, 40 a 44, 46 a 87, 89 a 101, 103 a 109, 111 a 137, 139 a 166, 168 a 197, 199 a 259, 261 a 324,… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN): 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN): 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15,… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,… | — |
| REQ 277/2017 | Requer a realização de Seminário para tratar da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Versão Final, apresentada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, com a presença da Sra. Maria Helena Guimarães de Castro - Secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC); Sr. Alessio Costa… | Arquivada |
| REQ 6223/2017 | Requer retirada de tramitação de proposição. | — |
| REL 5/2017 | Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte. | Arquivada |
| REL 4/2017 | Relatório Final da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações Aplicadas ao Futebol e ao Esporte. | Arquivada |
| REQ 107/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani,… | Arquivada |
| REQ 108/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e… | Arquivada |
| REL 3/2017 | Relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte. | Arquivada |
| REQ 14/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do… | Arquivada |
| REQ 13/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho;… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Como líder | Protesto contra tese do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio Grande Norte de proibição do estabelecimento de contratos de livre adesão em cadeias produtivas. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 11/07/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação da proposta governamental de reforma trabalhista pelo Senado Federal. |
| 11/07/2017 | Pequeno expediente | Protesto contra a ocupação da mesa do plenário do Senado Federal por Parlamentares sob a orientação do PT. Comprometimento do Governo petista com os banqueiros. |
| 26/04/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada do requerimento de destaque para votação em separado da letra "f" do inciso I do art. 702, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. Esclarecimento a respeito da matéria. |
| 26/04/2017 | Como relator | Agradecimento aos membros e servidores da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. |
| 26/04/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do requerimento de destaque da Emenda nº 15, de Plenário, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. |
| 26/04/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do requerimento de destaque para a votação em separado da Emenda nº 16, de Plenário, apresentada ao texto inicial do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. |
| 26/04/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada do requerimento de destaque para votação em separado do art. 611 contante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 507.281,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART&C MARKETING POLITICO LTDA. | 13 | R$ 123.500,00 |
| IDÉIAS ASSESSORIA PESQUISA E PROJETO LTDA | 10 | R$ 97.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 151 | R$ 84.299,99 |
| SANTOS & FERNANDES EIRELI | 12 | R$ 72.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 104 | R$ 63.488,46 |
| hotel tirol ltda | 4 | R$ 13.280,00 |
| IMPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 10.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 12 | R$ 8.652,19 |
| Cia Aérea - AZUL | 7 | R$ 5.731,80 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 56 | R$ 4.345,30 |