Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Rogério Marinho
PSB → PSDB · RNtoda a legislatura
Atuação de Rogério Marinho como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em RN com 130.063 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PTB / PL / PHS / PMN / PSB / PC do B / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
282 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
723presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 590 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 16 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 25 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 32 | 10 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 34 | 5 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 9 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 3 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 0 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 25 | 4 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 1 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 16 | 4 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 18 | 2 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 1 de 8 | 8 | 1 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 9 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 9 | 1 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 15 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 21 | 0 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 24 | 1 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 11 | 0 | 1 | R$ 121,82 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 20 | 4 | 1 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 21 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 22 | 3 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 18 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 11 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 20 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 21 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 21 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 24 | 3 | 4 | R$ 55 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 10 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 29 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 17 | 0 | 4 | R$ 11 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 16 | 4 | 4 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 19 | 3 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 6 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 17 | 0 | 4 | R$ 53 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSDB) | 89% (102 de 114) |
| do governo | 70% (157 de 225) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Requerimentos | 14 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| SBE | 3 |
| PPP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PL 7395/2010 | Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET. | Arquivada |
| PL 7394/2010 | Acresce o art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7010/2010 | Permite utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear estudo em instituições particulares. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. | — |
| RIC 4487/2009 | Solicito ao Ministro de Estado das Relações Exteriores perante a embaixada de Cuba esclarecimentos sobre o caso da blogueira Yoani Sánchez. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 6220/2009 | Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 5561/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. | Arquivada |
| EMP 214/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | — |
| RIC 4285/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possibilidade de implantação de Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| REQ 253/2009 | Solicita que seja realizada audiência pública para discutir a portaria nº 484/2009 nessa comissão. | Arquivada |
| PEC 394/2009 | Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para incluir, como dever do Estado com a educação, efetivado através da garantia de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades ou superdotação. | Arquivada |
| PL 5500/2009 | Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PL 5405/2009 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - ProUni" | Tramitando em Conjunto |
| PL 5404/2009 | Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados e Municípios que sofrem danos decorrentes de calamidades públicas. | Arquivada |
| SIT 35/2009 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Auditoria Operacional do Programa Universidade para Todos - ProUni e Fundo de Financiamento ao Estudantes do Ensino Superior - FIES. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4781/2009, apensado, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo | — |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 59 de 2010-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011). |
| 22/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 86 de 2010-CN (Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei 12.017 de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2º e o Anexo III da Lei 12.309 de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011). |
| 09/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 38 de 2010-CN (Altera o Anexo I da Lei 11.653 de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011). |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Incoerência entre o avanço da educação brasileira segundo o Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA e a classificação do País no ranking mundial de leitura, Matemática e Ciências. Discussão do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020. |
| 04/11/2010 | Grande expediente | Urgente necessidade de redirecionamento da política educacional brasileira. Contribuição do orador para a melhoria do setor. Tramitação no Congresso Nacional de proposta acerca do Plano Nacional de Educação - PNE. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Apreensão do orador com o desempenho dos estudantes no Brasil, particularmente no Estado do Rio Grande do Norte, diante dos resultados divulgado pelo MEC referente ao levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3 de 2010-CN (Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei 12.214 de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010). |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 4 de 2010-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências). |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei relativo às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 18 de 2010(Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério dos Esportes, para os fins que especifica). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 589.662,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESCRITA COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 76.000,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 113 | R$ 55.036,17 |
| PERFIL PESQUISA TÉCNICAS | 5 | R$ 55.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 78 | R$ 50.285,67 |
| MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA | 4 | R$ 28.855,00 |
| RDC GURGEL | 11 | R$ 22.605,00 |
| CULTURA E CRIATIVIDADE | 3 | R$ 22.600,00 |
| OI FIXO | 29 | R$ 19.979,39 |
| TIM | 29 | R$ 19.708,18 |
| ABREU BRASIL BROKERS | 10 | R$ 19.032,09 |