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Congresso
Foto oficial de Rômulo Gouveia
Deputado federal · 2007

Rômulo Gouveia

PSDB · PBdesde a posse

Atuação de Rômulo Gouveia como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

65 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007288 de 101873—
mar/2007316 de 122534—
abr/20073014 de 222414—
mai/2007319 de 143377—
jun/20073010 de 132776—
jul/2007313 de 318710—
ago/2007314 de 832198—
set/2007302 de 63178—
out/2007313 de 1239814—
nov/2007306 de 72417—
dez/2007310 de 016159—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)92% (58 de 63)
do governo30% (16 de 53)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Não
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Sim
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Sim
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Sim
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Sim
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: aprovado (78 sim · 273 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
20/06/2007PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (309 sim · 49 não)
Sim
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem.
Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Não
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Não
05/06/2007MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (307 sim · 102 não)
Não
04/06/2007MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 69 não)
Não
30/05/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (375 sim · 32 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator19
Requerimentos15
Emendas em comissão14
Indicações (sugestões ao Executivo)13
ESB10
Substitutivos3
Projetos de lei2
EMR2
Emendas de plenário2
REC1
Projetos de resolução1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
ESB 118/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 117/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 116/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 115/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 114/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 113/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 112/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 111/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 110/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
ESB 109/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação.—
INC 1836/2007Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a liberação de recursos financeiros necessários para que o Exército Brasileiro retome a distribuição de água através dos carros-pipa, no Estado da Paraíba.Arquivada
SBT 1/0Altera a Lei nº 10.925, de 23 de junho de 2004, reduzindo as alíquotas do PIS/PASEP e da CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de néctares e sucos de frutas no mercado.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.—
REQ 1962/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que “altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional”.Arquivada
INC 1391/2007Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação de Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.Arquivada
INC 1367/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a apuração de denúncia relativa às práticas abusivas, aplicada pela atual gestão municipal do município paraibano de Umbuzeiro, ocorrida no Programa Bolsa Família.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação.—
INC 1348/2007Sugere ao Ministério da Fazenda implementação de linha de crédito em instituições financeiras oficiais para aquisição de automóveis de passageiros para utilização como veículos de aluguel por seus proprietários.Arquivada
INC 1347/2007Sugere ao Ministro da Integração Nacional a recuperação do Perímetro Irrigado no Município de Sumé - PB, principalmente em sua infra-estrutura.Arquivada
REQ 1869/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3° do Art. 198 da Constituição Federal.Arquivada
INC 1311/2007Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário que o Pinhão Manso seja incluído nas culturas beneficiadas com o Selo de Combustível Social.Arquivada
PL 2206/2007Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do índice de reajuste do salário-mínimo para todos os benefícios de prestação continuada.Tramitando em Conjunto
INC 1135/2007Sugere ao Ministério da Educação que seja implantado um Campus da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no município paraibano de Guarabira.Arquivada
INC 1134/2007Sugere ao Ministério da Educação que seja implantado um Campus da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, no município paraibano de Princesa Isabel.Arquivada
INC 1133/2007Sugere ao Ministério da Educação que seja implantado um Campus da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no município paraibano de Santa Rita.Arquivada
INC 1128/2007Sugere ao Ministro da Educação que o município paraibano de Umbuzeiro, seja definido como Pólo para a implantação de uma Unidade de Educação Profissionalizante e Tecnologia para o ano de 2008, dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE.Arquivada
INC 1070/2007Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Portos que seja feita a inclusão do Porto de Cabebelo - PB, no Estado da Paraíba, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivada
INC 1068/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que sejam desenvolvidas gestões junto a PETROBRÁS, objetivando viabilizar a implantação do projeto da Usina Termelétrica da Paraíba.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/12/2007Pela ordemVotos de feliz Natal e próspero ano-novo ao povo brasileiro. Relevância de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas pela Universidade Federal da Paraíba.
18/12/2007Pequeno expedienteConcessão do Título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, pela Universidade Federal de Campina Grande, Estado da Paraíba.
13/12/2007Breves comunicaçõesTranscurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Mogeiro e Santa Cecília, Estado da Paraíba.
12/12/2007Pequeno expedienteInsubsistência da cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, do mandato do Governador Cássio Cunha Lima. Clima de normalidade político-administrativa reinante no Estado. Índice acumulado de crescimento da economia paraibana nos últimos anos. Solidariedade do orador ao Governador Cássio Cunha Lima.
11/12/2007Pela ordemTranscurso do 54º e do 46º aniversários de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Pocinhos e Areial, Estado da Paraíba.
10/12/2007Grande expedienteDefesa do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. Comparação entre os recursos destinados ao projeto e os destinados para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e a Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014. Documento Projeto São Francisco: a realidade de um rio, elaborado pelo Grupo Associados. Urgência na criação, pela Casa, de comissão externa para acompanhamento das obras de revitalização do São Francisco. Conveniência da participação do Deputado Rodrigo Rollemberg na comissão externa. Premência na retomada, pelo Exército Brasileiro, da distribuição de água a municípios atingidos pela estiagem no Estado da Paraíba. Ações de combate à seca empreendidas pelo Governador Cássio Cunha Lima. Artigo O Inimigo nº 1 da Democracia, do Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Manifestação de pesar pelo falecimento da Irmã Porto, fundadora da entidade assistencial Casa do Menino, do Município de Campina Grande. Presença na Casa do economista Levy Leite.
07/12/2007Pequeno expedienteVotos de condolências à família do ex-Prefeito Municipal de Campina Grande Enivaldo Ribeiro pelo falecimento de sobrinho, o ex-Vereador Fernando Cabral. Participação do orador em missão oficial da Casa na Estação Antártica Comandante Ferraz, na condição de observador da Operação Antártica XXVI. Relevância do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR. Trabalhos desenvolvidos por pesquisadores de universidade do Estado do Rio Grande do Sul junto ao Programa. Importância da atuação da Frente Parlamentar Mista Pró-Antártica.
06/12/2007HomenagemHomenagem à Associação Brasileira de Imprensa - ABI.
05/12/2007Pequeno expedienteEleição do Arcebispo do Estado da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, para a Presidência do Conselho Diretor da Pastoral da Criança.
21/11/2007Pequeno expedientePresença na Casa do Deputado Ricardo Marcelo, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Concessão do Prêmio O Melhor da Propaganda à agência de publicidade Três Comunicação, pela revista Meio & Mensagem.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.