Deputado federal · 2017
Rômulo Gouveia
PSD · PBano inteiro
Atuação de Rômulo Gouveia como deputado federal pela Paraíba em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
74 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
304proposições apresentadas
R$ 541 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 12 | 36 | 3 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 20 | 47 | 15 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 20 | 25 | 13 | R$ 47 mil |
| mai/2017 | 31 | 0 de 34 | 0 | 14 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 7 | 45 | 9 | R$ 49 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 10 | 16 | 9 | R$ 43 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 25 | 55 | 13 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 14 de 28 | 21 | 26 | 6 | R$ 47 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 22 | 25 | 13 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 14 | 10 | 8 | R$ 47 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 8 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 93% (67 de 72) |
| do governo | 94% (49 de 52) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de inclusão, onde couber, na Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado pelo relator, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 13. Resultado: rejeitado (165 sim · 208 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 90, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 28. Resultado: rejeitado (164 sim · 205 não) | Não |
| 03/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (248 sim · 184 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do art. 17-A, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 280 não) | Não |
| 27/09/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Junior, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (21 sim · 292 não) | Não |
| 26/09/2017 | MPV 779/2017 — Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (236 sim · 89 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais", contida no §1º do art. 17, com redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (371 sim · 11 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §3º (caput e incisos), do art. 17 da Constituição Federal, constante no art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016 e, por decorrência, o art. 2º do substitutivo (regra de transição para o dispositivo destacado), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3. Resultado: aprovado (383 sim · 17 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (363 sim · 24 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (205 sim · 238 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 15. Resultado: aprovado (338 sim · 52 não) | Sim |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (16 sim · 335 não) | Não |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (384 sim · 16 não) | Sim |
| 05/09/2017 | MPV 776/2017 — Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (156 sim · 106 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 304 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 150 |
| Projetos de lei | 76 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 47 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7974/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria da Conceição Ramos, ocorrido em 09 de dezembro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7973/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Juiz Ely Jorge Trindade pelo lançamento de seu livro: "Garantia do Direito à Educação: fator de desenvolvimento socioeconômico brasileiro". | Arquivada |
| REQ 7972/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor aos empresários Genaldo Cardoso e Válber Resende pelos 20 anos do Buffet Pirauá". | Arquivada |
| REQ 7881/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Ana Emília Serrano Pires, ocorrido em 04 de dezembro de 2017. | Arquivada |
| INC 4175/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, viabilizar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a implantação de uma Agência da Previdência Social no município de Taperoá/PB. | Arquivada |
| REQ 7745/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor pelos 70 anos de existência da Câmara Municipal de João Pessoa, Casa Napoleão Laureano. | Arquivada |
| REQ 7744/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao soldado da Força Regional da Polícia Militar do estado da Paraíba, Herlisson Michel Rodrigues da Silva. | Arquivada |
| INC 4142/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, adoção de medidas urgentes visando a revitalização do Rio São Francisco. | Arquivada |
| INC 4141/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, adoção de medidas urgentes visando a revitalização do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 7740/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor pela eleição do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, como Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, para o biênio 2018/2019. | Arquivada |
| REQ 7640/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor pelos 54 anos de existência do Aeroporto de Campina Grande, Presidente João Suassuna. | Arquivada |
| REQ 7620/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor pelos 60 anos de existência da Legião da Boa Vontade - LBV em João Pessoa/PB. | Arquivada |
| REQ 7614/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Oscar Cavalcante de Farias, ocorrido em 31 de outubro de 2017. | Arquivada |
| EMC 38/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| REQ 7598/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Oscar Alves de Sousa, ocorrido em 28 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7576/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao empresário Vanduhi de Farias Leal, pelos 30 anos de fundação do Atacadão Farias na cidade de Campina Grande/PB | Arquivada |
| REQ 7574/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Júlio Lopes Cavalcanti, ocorrido em 28 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7573/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do mestre sanfoneiro Severino Medeiros, ocorrido em 26 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7567/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.008, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). | Tramitação Finalizada |
| REQ 7563/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do líder cristão Dong Yu Lan ocorrido em 04 de setembro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7562/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria da Guia de Freitas, ocorrido em 18 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7561/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Padre Carlos Antônio Araújo, pela Solene Celebração Eucarística em Ação de Graças pelo seu 15º aniversário de Ordenação Sacerdotal. | Arquivada |
| INC 4063/2017 | Sugere ao Ministério da Fazenda, a possibilidade de reestruturação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com a implantação de uma Superintendência da Caixa Econômica Federal, bem como a instalação de uma nova Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural - GIDUR, no município de Campina Grande/PB. | Arquivada |
| PL 8916/2017 | Proíbe a venda de bebida alcoólica para profissionais da segurança pública em serviço. | Arquivada |
| PL 8915/2017 | Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica. | Arquivada |
| PL 8914/2017 | Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7490/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao piloto paraibano Eduardo Costa Mourão, por sua vitória na 19ª edição da Copa Brasil de Kart, onde conquistou o título da categoria Sênior "B". | Arquivada |
| REQ 7489/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do irmão Valdemir, obreiro da Loja Renovação Oriente de Bayeux, ocorrido em 12 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7437/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Miguel Martins, ocorrido em 04 de outubro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7428/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.008, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Regozijo por decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - CONDEL/SUDENE de inclusão de Municípios paraibanos na região do Semiárido brasileiro. Presença, na Casa, do Prefeito Jarbas de Melo Azevedo, do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Agradecimentos a correligionários dos Municípios de João Pessoa e Maranguape, Estado da Paraíba. Participação do orador em missão oficial no Japão. Comemoração dos 50 anos do Museu de Arte Assis Chateaubriand, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Rio Tinto, Areial e Pirpirituba, Estado da Paraíba. Realização da Festa da Laranja no Município de Matinhas, Estado da Paraíba. Destinação de recursos orçamentários de autoria do orador para Municípios da região. Agenda em Brasília, com os Prefeitos dos Municípios de Piancó, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Nova Floresta e Santa Helena, aos Ministérios da Integração Nacional, Saúde e Educação em busca de fontes de financiamento. |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de 5 anos da Rádio Talismã FM. Inauguração de unidade do Centro-Dia e de obras na área de assistência social no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 27/11/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do 70º aniversário de fundação da Câmara Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
| 27/11/2017 | Breves comunicações | Participação do orador em solenidade comemorativa ao transcurso dos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa - Casa Napoleão Laureano, Estado da Paraíba. |
| 22/11/2017 | Breves comunicações | Cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2017 pela Câmara dos Deputados. Concessão da comenda a José Marconi Medeiros de Souza, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba - FECOMÉRCIO-PB, e a Remo Susanna Junior, professor da Universidade de São Paulo, por indicação do orador. |
| 21/11/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa do Deputado Estadual Ricardo Barbosa, 1º Secretário da Assembleia Legislativa da Paraíba. Visita do orador a Municípios do Estado, para lançamento do Projeto Raízes do Brejo - Rota Cultural. Pedido ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, de implantação de superintendência da Caixa no Município de Campina Grande, no referido Estado. |
| 09/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 541.454,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MÁRCIA MOURA RAMADAN - POSTO SÃO MARCOS | 12 | R$ 61.995,01 |
| AVIS Z VEICULOS LTDA | 9 | R$ 54.900,00 |
| Cia Aérea - TAM | 155 | R$ 54.508,74 |
| CONSTRUTORA MARILAC LTDA | 12 | R$ 48.000,00 |
| MODERNA LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA | 12 | R$ 42.140,00 |
| ECLITON DA SILVA MONTEIRO | 11 | R$ 35.000,00 |
| RAINHA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA | 12 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 37 | R$ 23.404,21 |
| POLITICAPB SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇÕES LT | 10 | R$ 20.000,00 |
| AUTOSTAR - FINAUTO VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 18.300,00 |