
Professor Ruy Pauletti
Atuação de Professor Ruy Pauletti como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 12 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 27 | 5 | 12 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 39 | 11 | 13 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 24 | 5 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 25 | 5 | 14 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 29 | 3 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 32 | 4 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 14 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 3 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (59 de 65) |
| do governo | 21% (12 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Não |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 2409/2007 | Dispõe sobre a utilização dos recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em ações de empresas de economia mista. | Arquivada |
| PRC 95/2007 | Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para extinguir a possibilidade de abstenção nas votações de perda de mandato. | Arquivada |
| INC 1365/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde criar a universidade tecnológica da serra gaúcha, no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 2149/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 1951/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Moda, Artes e Estilo de Guaporé, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1784/2007 | Altera as Leis nºs 10.406, de 2002 e 5.869, de 1973, para introduzir modificações no Novo Código Civil e Código de Processo Civil, respectivamente. | Arquivada |
| PL 1783/2007 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1435/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| EMP 268/2007 | Dê-se ao Art. 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, constante no Art. 4º do Projeto de Lei 1210/07, de autoria do Dep. Regis de Oliveira, a seguinte redação. | — |
| PL 1252/2007 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 44/2007 | Solicita indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores para verificar a situação dos moradores da fronteira do Brasil com a Bolívia, ameaçados de expulsão das terras em que vivem e cultivam há décadas, pelo Governo Boliviano, atingindo mais de 35 mil famílias Brasileiras. | Arquivada |
| PL 1031/2007 | Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1030/2007 | Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior. | Arquivada |
| REQ 40/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a relação binacional entre Brasil-Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o Rio Uruguai. | Arquivada |
| EMR 8/0 | — | — |
| EMR 7/0 | Emenda de Relator ao PL nº 7.203/06, que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". | — |
| EMR 6/0 | Emenda de Relator ao PL nº 7.203/06, que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". | — |
| EMR 5/0 | — | — |
| REQ 63/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a educação indígena praticada neste país, com a presença do Sr. Kléber Gesteira, Coordenador Geral da Educação Indígena do MEC; e da Sra. Maria Helena Fialho, Chefe da Educação Indígena da Funai. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Homenagem | Transcurso do 60º aniversário da Resolução nº 181, da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, sobre a criação do Estado de Israel. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Questionamento sobre o cumprimento de promessas feitas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a segmentos sociais. Aumento das despesas administrativas da Presidência da República. Dificuldades na fiscalização de contas da Presidência, de empresas estatais, de embaixadas e consulados. |
| 13/12/2007 | Pela ordem | Baixo desempenho de estudantes nas áreas de Matemática e Ciências, em testes realizados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Necessidade de adoção de medidas efetivas para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro. |
| 12/11/2007 | Breves comunicações | Protesto contra as restrições impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ao funcionamento do Aeroporto de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Continuidade da crise no setor aéreo nacional. |
| 29/10/2007 | Pequeno expediente | Encaminhamento de projeto de resolução acerca da inserção de dispositivo no Regimento Interno da Casa proibitório de abstenção nas votações de processos relativos a perda de mandato parlamentar. Visita do orador juntamente com outros Deputados à Amazônia, a convite das Forças Armadas brasileiras. Necessidade de criação de novo Estado na região amazônica. |
| 29/10/2007 | Homenagem | Transcurso do centenário de criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e do cinqüentenário da implantação do Ensino Geológico no País. |
| 23/10/2007 | Pela ordem | Anúncio de votação, pela Comissão de Educação e Cultura, do projeto de lei sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio - PRODEM. Concessão, pelo Presidente da República, de anistia de dívida de país africano. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Aumento das remessas financeiras ao exterior por empresas multinacionais durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Críticas ao modelo de privatização de rodovias federais. Posicionamento contrário à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 18/10/2007 | Pequeno expediente | Desgaste da Câmara dos Deputados ante as negociações do Governo petista com o Senado Federal com vistas à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo anúncio de aporte de recursos para o Banco do Sul; pelo perdão de dívida da Angola com o Brasil e pelo favorecimento de empresas estrangeiras na privatização de rodovias federais. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Implementação do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
