Deputado federal · 2007
Sebastião Bala Rocha
PDT · APdesde a posse
Atuação de Sebastião Bala Rocha como deputado federal pelo Amapá em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
81 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
288presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 14 | 3 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 27 | 6 | 9 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 30 | 5 | 12 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 43 | 2 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 30 | 3 | 15 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 16 | 5 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 27 | 12 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 7 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 33 | 9 | 18 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 0 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (59 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 213/2007 | Dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2575/2007 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, acrescentando-lhe § 4º, para estabelecer obrigatoriedade de destinação de recursos aos Estados da Amazônia Legal. | Arquivada |
| PEC 200/2007 | Altera a redação do art. 177 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 299/2007 | Requer nos termos do art. 52, § 5 do RICD, a inclusão do req. 298/07, na Ordem do Dia da Comissão. | Arquivada |
| REQ 298/2007 | Requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA em Manaus/AM | Arquivada |
| REQ 280/2007 | Requer que sejam designadas representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07. | Arquivada |
| PL 2223/2007 | Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2222/2007 | Dispõe sobre as regras para adoção do financiamento misto das campanhas eleitorais, parte com recursos públicos e parte com recursos privados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 279/2007 | Requer nos termos regimentais o adiamento da discussão por 1 sessão do Projeto de Lei Complementar nº 31/07, constante da ordem do dia da Comissão. | Arquivada |
| REQ 278/2007 | Requer agendamento de reunião de trabalho com a Bancada da Região Norte e com os ministros da Fazenda e do Planejamento. | Arquivada |
| REQ 277/2007 | Requer a inclusão nos termos regimentais, do req. nº 278/07, na ordem do dia da Comissão. | Arquivada |
| EMP 1/2007 | Inclui artigos no PL 2105/2007. | — |
| REQ 268/2007 | Requer a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para participarem da audiência pública sobre escalpelamento. | Arquivada |
| REQ 266/2007 | Requerimento para inclusão de nome em audiência publica | Arquivada |
| REQ 254/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras. | Arquivada |
| REQ 253/2007 | Requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007. | Arquivada |
| REQ 249/2007 | Requer a Inclusão do Dr. Laerte Dorneles Subsecretário de Planejamento de Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda para participar da audiência pública para discutir pendências relativas aos servidores civis e militares dos extintos territórios, Roraima, Rondônia e Amapá. | Arquivada |
| REQ 248/2007 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 249/2007. | Arquivada |
| REQ 247/2007 | Requer a inclusão da Presidente da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá e o Dr. Cláudio Borges Leal de Brito para participarem da audiência pública sobre escalpelamento . | Arquivada |
| REQ 246/2007 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 247/2007. | Arquivada |
| EMC 4/2007 | Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| PL 1921/2007 | Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Arquivada |
| PL 1920/2007 | Institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta - Programa Renda Verde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 234/2007 | Requer nos termos regimentais, que durante o "Encontro dos Povos Indígenas", que acontecerá entre os dias 18 e 22 de setembro/07, em Brasília-DF, seja organizado "stand" para exposição de trabalhos e projetos que estão sendo coordenados pela CAINDR. | Arquivada |
| REQ 233/2007 | Requer a inclusão do req. nº 234/07, na ordem do dia da Comissão. (matéria extra-pauta). | Arquivada |
| REQ 234/2007 | Requer, nos termos regimentais, que durante o "Encontro dos Povos Indígenas", a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional organize um estande para expor os trabalhos e projetos desenvolvidos pela CAINDR. | Arquivada |
| PL 1883/2007 | Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento". | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1879/2007 | Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional. | Arquivada |
| PDC 307/2007 | Dispõe sobre plebiscito para definição do Sistema de Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil. | Arquivada |
| INC 902/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de mecanismos de limitação dos gastos com pessoal específicos para a área da saúde à semelhança aos aplicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Comunicação parlamentar | Agradecimento aos servidores da Casa e ao povo amapaense. Balanço positivo do ano de 2007 para o Estado do Amapá. Vinculação entre a extinção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF e a estabilidade econômica do Brasil. Conveniência de realização da reforma tributária. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Protesto contra a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta proibitiva da criação de novos cursos de Medicina no País. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Pedido de apoio à escolha de Fortaleza de São José de Macapá, no Estado do Amapá, como uma das 7 maravilhas do Brasil. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Apuração de denúncias de maus-tratos e estupro contra menores indígenas da aldeia Waiãpi, no Estado do Amapá. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 20º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Santana, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho, Estado do Amapá. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Aumento dos recursos destinados ao Estado do Amapá pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
| 10/12/2007 | Pequeno expediente | Produção de vela de urucuri no Estado do Amapá. Empenho na escolha da Fortaleza de São José de Macapá como uma das 7 maravilhas do Brasil. Resultado positivo da visita do Presidente Luiz Inácio Lula ao Estado do Amapá. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, do projeto de lei complementar sobre a participação do Governador do Estado do Amapá e do Prefeito Municipal de Macapá no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Amapá. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Amapá. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Presença no Estado do Amapá da Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da campanha nacional de combate à violência contra a mulher. Repúdio à prisão de adolescente do sexo feminino em cárcere destinado a detentos no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.