Deputado federal · 2007
Dr. Nechar
PV · SPdesde a posse
Atuação de Dr. Nechar como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
77 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
309presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 19 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 38 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 30 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 34 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 33 | 6 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 4 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 0 de 8 | 18 | 9 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 38 | 12 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 39 | 6 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 30 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 14 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 85% (61 de 72) |
| do governo | 83% (55 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| ESB | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| RLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 99/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 98/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 97/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 96/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 95/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação do PL 1739/1999 e do de nº 2880/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.402/99 e dos de nºs 2117/1999, 2191/1999, 3513/2000, 3752/2000, 4572/2001, 5532/2001, 5211/2005, 7571/2006 e 2322/2000, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição. | — |
| EMC 3/2007 | Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma legal. | — |
| INC 1460/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a apresentação de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, criando Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Seguros. | Arquivada |
| REQ 134/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a economia da saúde nos cenários público e privado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela prejudicialidade. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa… | — |
| PLP 120/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 2122/2007 | Permite deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, dando nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Estabelece restrições às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal e a terceiros para a utilização do serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2766/2003, e do PL 6593/2006, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2041/2007 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. | Aguardando Parecer |
| PLP 110/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 14/12/2007 | Homenagem | Transcurso do 43º aniversário de criação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. |
| 10/10/2007 | Comunicação parlamentar | Protesto contra o deferimento, pela Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, de requerimento sobre a revogação do processo de doação de terreno para construção da sede da Polícia Federal. |
| 27/09/2007 | Pequeno expediente | Visita do Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, ao Brasil. Empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no atendimento à solicitação do orador de fornecimento ao Brasil, pelo Governo do Cazaquistão, de cápsulas aeroespaciais utilizadas por Marcos Pontes, astronauta brasileiro, para exposição em museus nos Municípios de São José dos Campos e Bauru, Estado de São Paulo. |
| 20/09/2007 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, pela liberação de recursos para asfaltamento de ruas e construção de guias e sarjetas no Município de Marília, Estado de São Paulo. Justificativa do voto do orador, contrário à proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Luta do Parlamentar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. |
| 28/02/2007 | Grande expediente | Efeitos da defasagem na tabela de procedimentos dos SUS no agravamento da crise no setor de saúde pública do País, particularmente do Município de Marília, Estado de São Paulo. Urgente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos ao setor de saúde pública. Recuperação de trecho da BR-153 no Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.