
Sergio Petecão
Atuação de Sergio Petecão como deputado federal pelo Acre em 2010. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2010?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -12.497,77 |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 32 | 3 | 2 | R$ 81 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 21 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 19 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 8 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 14 | 2 | 3 | R$ 125 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 94% (29 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 5392/2010 | Solicita informações ao Ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, acerca das ações que o Governo brasileiro pretende implantar juntamente com os governos do Estado da Bolívia e Peru para prevenção e combate ao narcotráfico. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN/AC), pela aprovação. | — |
| REQ 7490/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 5294/2010 | Requer informações ao ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, acerca das ações da Polícia Federal (PF) na prevenção e combate a imigração ilegal nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, no Estado do Acre, ao tempo em que solicita maior contingente da Polícia Federal na região para maior eficácia… | Arquivada |
| INC 6432/2010 | Sugere a Ministro da Justiça instalação dos chamados Postos Especiais de Fronteira (Pefron) destinados á prevenção e repressão do tráfico de drogas nos municípios de Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Brasiléia,localizados no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 6852/2010 | Requer retirada de assinatura aposta ao recurso 424/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade. | — |
| RIC 4984/2010 | Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca da responsabilidade técnica e civil da construção da ponte sobre o Rio Caeté, situada na BR 364 (município de Sena Madureira, Estado do Acre) e o montante despendido pela União para a realização da obra. | Arquivada |
| RIC 4983/2010 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca da disponibilidade (número) no Estado do Acre de mamógrafos para a realização de exames como determina a legislação e as condições de uso. | Arquivada |
| INC 6244/2010 | Sugere ao Ministro da Justiça e ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas a adoção de programa específico para a prevenção,controle e combate á disseminação do crack em território nacional assim como tratamento direcionado aos usuários. | Arquivada |
| REQ 644/2010 | Requer nos termos regimentais ouvido o Plenário, Audiência Pública a ser realizada com os membros desta Comissão com a Comissão Especial instalada para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências -… | Arquivada |
| REQ 643/2010 | Requer nos termos do Artigo 52 , § 5º, do RICD a inclusão do Requerimento nº 644/10, na Ordem do Dia da Comissão. | Arquivada |
| REQ 6320/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Conquista, pelo Fluminense Football Club, do título de Campeão Brasileiro de Futebol da Série A de 2010. Aprovação popular das ações de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Imediata votação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 01/12/2010 | Breves comunicações | Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Decisão do PMN de obstrução das votações até a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 18/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento à população acriana pela eleição do orador para Senador. Solicitação à empresa de telefonia celular Oi de extensão dos seus serviços ao Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre. Maior participação dos Parlamentares do Acre no processo de apresentação de emendas de bancada ao Orçamento Geral da União. Importância da construção do Hospital Regional do Alto Acre. |
| 02/06/2010 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério da Justiça de adoção de providências contra a entrada de imigrantes ilegais no País, nas regiões de fronteira do Estado do Acre com a Bolívia e o Peru. |
| 25/05/2010 | Pela ordem | Desempenho do Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Apoio à greve dos servidores da área de educação do Estado do Acre. Assassinato do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Vereador Fernando José da Costa. |
| 04/05/2010 | Pela ordem | Apelo ao Ministério da Justiça de adoção das providências necessárias para a elucidação do assassinato do Vereador Fernando José da Costa, o Pinté, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Estado do Acre. |
| 27/04/2010 | Breves comunicações | Matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre a inexistência de mamógrafos no Estado do Acre. |
| 14/04/2010 | Pela ordem | Solidariedade à jornalistas do Estado do Acre, diante de declarações do Governador Arnóbio Marques de Almeida Júnior ofensivas à categoria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 363.210,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DHM - INFORMÁTICA LTDA - ME | 2 | R$ 61.140,00 |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA | 3 | R$ 49.580,00 |
| AUTO POSTO AEROPORTO | 10 | R$ 44.801,84 |
| RAINBOW | 1 | R$ 39.800,00 |
| A RIO IMOBILIÁRIA | 13 | R$ 36.000,00 |
| MORAIS'TUR | 3 | R$ 31.714,42 |
| MKS - PRODUÇÕES DE EVENTO E LOCAÇÃ DE AUTOMÓVEIS | 1 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 23 | R$ 16.292,02 |
| CYBER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME | 3 | R$ 13.500,00 |
| RAMAL | 51 | R$ 12.032,20 |
