Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Sérgio Moraes
PTB · RStoda a legislatura
Atuação de Sérgio Moraes como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 86.229 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
617presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 516 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 0 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 28 | 3 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 31 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 3 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 6 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 1 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 25 | 0 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 19 | 3 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 18 | 0 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 17 | 1 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 19 | 1 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 24 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 9 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 12 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 19 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 16 | 1 | 1 | R$ 99,90 |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 17 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 23 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 15 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 8 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2009 | 31 | 1 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 11 de 27 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 18 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 10 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 96% (204 de 213) |
| do governo | 91% (207 de 228) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 147/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| REQ 257/2009 | Solicita que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição das emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2008. | — |
| REC 276/2009 | Contra decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 213/2009 | Solicita que sejam convidados o Presidente da VALE , Dr. Roger Agnelli, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, S.Exª o Sr. Miguel João Jorge Filho e um Representante do Ministério Público do Trabalho, a fim de debater a demissão de 1.300 funcionários da mineradora anunciada no dia 03… | Arquivada |
| REQ 3451/2008 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2427, de 2007. | Arquivada |
| REQ 184/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.427/07. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 2739/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 116/2008 | Requer, nos termos regimentais, sejam convidadas as entidades mencionadas, para Reunião de Audiência Pública, a fim de tratar de assuntos ligados à criação do Fundo Nacional da Fumicultura. | Arquivada |
| PFC 37/2007 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle nas fundações de apoio à UFSM - FATEC e FUNDAE. | — |
| PL 2427/2007 | Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias. | Arquivada |
| REQ 1846/2007 | Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato entre a empresa MSI - Media Sports Investiment e o Sport Club… | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 460/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 57/2007 | Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada |
| EMC 2/2007 | PL 465/2007 que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo… | — |
| EMC 1/2007 | PL 465/2007 que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo… | — |
| EMC 2/2007 | PL 465/2007 que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo… | — |
| EMC 1/2007 | PL 465/2007 que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1193/2007 | Obriga a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas e de foragidos da Justiça, nas carteiras de cigarros produzidas ou embaladas em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 22/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com o Engenheiro Civil Leandro Kroth, para tratar da fabricação de casas utilizando pneus velhos triturados. | Arquivada |
| EMP 2/2007 | Emenda de Plenário nº 2. | — |
| EMC 1/2007 | Dá nova redação ao artigo 5°, inciso I,I alínea c, da Lei n° 10.855/04, alterada pela Medida Provisória. | — |
| PL 465/2007 | Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Caráter demagógico de discursos proferidos no plenário contra a proposta de reajuste dos subsídios dos Parlamentares. Declaração de voto pela aprovação da matéria. |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 10/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Recurso contra a inadmissibilidade da Emenda de Plenário 387 à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997), que trata da repartição de royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo no regime de partilha e de concessão a Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados, FPE e do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 08/07/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda Aglutinativa 5, que acrescenta o Art. 42-A à Lei 9.504, de 1997 (Regulamenta a propaganda eleitoral mediante outdoors), constante do Art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei 5498, de 2009, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Estabelece normas para as eleições), objeto de DVS. |
| 08/07/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda de Plenário 29 (Acrescenta o Art. 233A ao Código Eleitoral para permitir que eleitores em trânsito possam votar para Presidente e Vice -Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo TSE) apresentada à Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei 5498, de 2009, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Estabelece normas para as eleições), objeto de DVS. |
| 27/05/2009 | Reclamação | Reclamação contra ação do grupo Custe o Que Custar - CQC ofensiva ao orador. Solicitação à Presidência de adoção de providências a respeito do assunto. |
| 13/05/2009 | Questão de ordem | Requer a nulidade ato de destituição do orador da relatoria de processo disciplinar contra o Deputado Edmar Moreira, em tramitação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista o ato ter sido praticado simultaneamente com a Ordem do Dia em plenário. |
| 07/05/2009 | Breves comunicações | Denúncia de tentativa, por órgão da imprensa, de coação do orador para oferecimento de parecer contra o Deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. |
| 01/04/2009 | Pela ordem | Crise do setor produtivo de fumo no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/03/2009 | Pela ordem | Anúncio de encontro do orador com Ministros de Estado para debate da crise financeira por que passam os pequenos produtores de fumo no Estado do Rio Grande do Sul. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 516.081,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BORBA, ALMEIDA E VALENTINE ADVOGADOS ASSOCIADOS | 20 | R$ 95.000,00 |
| ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 23 | R$ 94.863,02 |
| Cia Aérea - GOL | 177 | R$ 80.250,20 |
| SIGA AUTOLOCADORA | 32 | R$ 76.170,00 |
| VIVO | 178 | R$ 48.025,41 |
| RAMAL | 92 | R$ 30.313,40 |
| VIVO | 15 | R$ 18.939,92 |
| TIM | 25 | R$ 16.247,59 |
| CORREIOS - SEDEX 10 | 98 | R$ 8.687,11 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 19 | R$ 4.666,78 |