Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sérgio Moraes
PTB · RStoda a legislatura
Atuação de Sérgio Moraes como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 97.752 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
186 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
519presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 16 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 18 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 16 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 6 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 23 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 9 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 28 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 6 de 27 | 12 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 19 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 21 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 26 | 2 | 4 | R$ 45 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 17 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 7 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 17 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 7 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 78% (81 de 104) |
| do governo | 69% (91 de 131) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição do PL nº 4.794/2012 e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado. | — |
| PL 7010/2013 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de abandono de animais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 134/2013 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Veloso, para prestar esclarecimentos sobre as paralizações nas obras de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Ministério. | Arquivada |
| REQ 131/2013 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o Marco Regulatório da Telefonia. | Arquivada |
| REQ 130/2013 | Requer a realização de lançamento do livro "Licenciamento Ambiental para Desenvolvimento Urbano", dos organizadores Sra. Diana Meirelles Motta e do Sr. Bolívar Pêgo. | Arquivada |
| REQ 127/2013 | Requer a realização de mesa redonda, acompanhada de café da manhã, com o Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| REQ 108/2013 | Requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para discutir a qualidade dos serviços de treinamento prestada pelas autoescolas em todo o Brasil, bem como a condição das vias do país. | Arquivada |
| REQ 103/2013 | Requer que seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, expor as metas da sua Pasta para 2013. | Arquivada |
| REQ 98/2013 | Requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas. | Arquivada |
| REQ 6454/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| REQ 247/2012 | Solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 2146/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. | Arquivada |
| PL 1421/2011 | Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 79/2011 | Acrescenta § 4º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | — |
| EMP 78/2011 | Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/04/2014 | Pela ordem | Realização da 13ª edição da Feira Nacional do Chimarrão - FENACHIM, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul. Presença, na Casa, de cidadãos da municipalidade. |
| 08/04/2014 | Pela ordem | Assinatura do orador aos requerimentos de instalação de CPI da PETROBRAS apresentados por partidos da base aliada e da Oposição. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Dificuldades impostas aos fumicultores gaúchos pela exigência do Ministério do Trabalho e Emprego de colocação de banheiros químicos nas pequenas propriedades rurais. |
| 14/11/2013 | Pela ordem | Presença na Casa de representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, do Deputado Estadual Marcelo Moraes e de lideranças políticas dos Municípios de Dom Feliciano e Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, para participação em audiência pública destinada ao debate sobre as principais reivindicações dos produtores de tabaco, em especial os sul-rio-grandenses. |
| 12/11/2013 | Breves comunicações | Anúncio da realização de audiência pública, pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, destinada ao debate sobre notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul. Defesa da votação de projeto de lei relativo à regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Presença no plenário do Vereador Luís Carlos Fagundes Ruas, do Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 23/10/2013 | Orientação de bancada | Defesa da agilização da votaçao do Projeto de Lei 7.495 de 2006 que Regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. |
| 16/10/2013 | Breves comunicações | Cobrança à Presidência de instalação da CPI destinada à investigação de irregularidades cometidas pelas operadoras de telefonia. |
| 16/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma eleitoral). |
| 08/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências). |
| 24/09/2013 | Pela ordem | Convite aos Deputados de participação na 29ª Oktoberfest do Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
Assinou 117 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.487.412,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 662 | R$ 321.026,43 |
| BORBA, VALENTINI E KONZEN | 58 | R$ 267.500,00 |
| SIGA AUTOLOCADORA | 47 | R$ 163.747,40 |
| ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TW LTDA | 206 | R$ 149.911,15 |
| Cia Aérea - GOL | 302 | R$ 141.500,44 |
| VIVO | 220 | R$ 72.973,79 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 155 | R$ 56.144,80 |
| RAMAL | 216 | R$ 43.132,24 |
| CLT- COMÉRCIO LOCAÇÕES E TRANSPORTE | 9 | R$ 40.500,00 |
| CORREIOS - SEDEX 10 | 250 | R$ 20.489,36 |