Deputado federal · 2007
Professor Setimo
PMDB · MAdesde a posse
Atuação de Professor Setimo como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
264presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 35 | 2 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 34 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 25 | 0 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 8 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 28 | 2 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 4 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 1 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (72 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| PRV | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 4/0 | Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 1930/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| INC 1277/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social a instalação de posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no município de Timon, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 1218/2007 | Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a manutenção da Unidade Avançada do INCRA no Município de Açailândia, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição e o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 1598/2007 | Requer a retirada de assinatura do requerimento de criação da CPI destinada a investigar a venda da TVA, do Grupo Abril, para a Telefônica. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado. | — |
| PL 1799/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartão de crédito. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL 5.797/05, apensado. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| ESB 1/0 | Emenda Aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 597 de 2007 - Acrescente-se o parágrafo 2º ao art. 1º do PL 597/2007, renumerando os demais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PL 1688/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mearim e Itapecuru - CODEVAMI - e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1355/2007 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 5.237, de 2005, e a apensação do Projeto de Lei nº 260, de 2007 ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator-Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| PL 1155/2007 | Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316. | Arquivada |
| INC 461/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional que a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco seja estendida às bacias dos rios Mearim e Itapecuru, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 460/2007 | Sugere ao Sr. Ministro da Justiça a manutenção do Núcleo de Apoio da FUNAI no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 331/2007 | Sugere ao Ministério do Esporte providências para a construção de infra-estrutura desportiva em municípios de pequeno porte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Expectativa de apreciação pela Casa, no exercício de 2008, das propostas de reforma política, tributária e universitária. |
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Radicalismo dos partidos oposicionistas no Senado Federal. Protesto contra a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Transcurso do 117º aniversário de fundação do Município de Timon, Estado do Maranhão. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Críticas aos partidos oposicionistas pela rejeição, no Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Lançamento do Plano Nacional de Educação. Importância dos investimentos públicos em educação. Projetos importantes pendentes de votação na Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Realização de obras, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, no Município de Timon, Estado do Maranhão. |
| 07/11/2007 | Pela ordem | Apelo aos Líderes partidários de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 333, de 2004, sobre a composição numérica e o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. |
| 25/10/2007 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação de medida provisória sobre a obrigatoriedade da transferência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para as Prefeituras Municipais em situação de inadimplência. Transcurso do Dia do Sapateiro. Dificuldades enfrentadas pelo Município de São João do Soter, Estado do Maranhão. |
| 18/10/2007 | Pequeno expediente | Reunião de Deputados da bancada federal do Nordeste com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Danilo Fortes, para discussão da política de saneamento básico da região. Conveniência de criação da Defensoria Pública Municipal. Sucesso da criação do Departamento de Assistência Jurídica ao Cidadão no Estado do Maranhão. |
| 16/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença de sindicalistas nas galerias do plenário. |
| 16/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, acerca da concessão de imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. |
| 16/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Necessidade de concessão de reajuste salarial aos docentes brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.