Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Professor Setimo
PMDB · MAtoda a legislatura
Atuação de Professor Setimo como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 75.193 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PTB / PMDB / PTN / PSC / PL / PFL / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
311 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
821presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 528 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 35 | 2 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 34 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 25 | 0 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 8 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 28 | 2 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 4 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 1 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 11 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 20 | 7 | 5 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 21 | 0 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 25 | 0 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 17 | 2 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 9 | 4 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 14 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 1 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 23 | 1 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 24 | 2 | 4 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 22 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 23 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 19 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 36 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 16 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 23 de 27 | 28 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 20 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 25 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 21 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2010 | 31 | 4 de 16 | 19 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 22 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (243 de 253) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| EMR | 6 |
| PRV | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| OF | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 628/1999, do PL 3413/2000, do PL 4041/2004, do PL 1786/1999, do PL 1334/1995, do PL 3970/2004, do PL 5695/2005, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 3041/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 6942/2010 | Requer a retirada de tramitação do PL 4856/2009 em apreciação na Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| REC 408/2010 | Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei n° 5456 de 2009, que regulamenta o art.36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| INC 5647/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a ampliação dos cursos técnicos profissionalizantes da Escola Agrotécnica Federal de Codó, MA. | Arquivada |
| INC 5646/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) em Coelho Neto, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 5645/2009 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implantação de um centro de pesquisas da EMBRAPA, em São Luís, capital do Maranhão, bem como de escritórios regionais nas cidades de Timon e Balsas, no mesmo estado. | Arquivada |
| OF 1/0 | Ofício nº 083/2009 - GAB/CD, do Relator, Deputado Professor Sétimo, solicitando a declaração de prejudicialidade do PL 4.870/09, nos termos do art. 164, incisos I e II, em razão da aprovação pela CEC do PL 2.979/08, que dispõe sobre matéria semelhante. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PL 4856/2009 | Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Timon, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| EMC 304/2008 | Altera a redação do artigo 102 e dos Anexos XVIII, XIX, XX, XXI e XXII da MPV 440/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| EMR 6/0 | — | — |
| EMR 5/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03, e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, 5.208/05, e 3.270/08, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Grande expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Maranhão pela reeleição do orador, em especial aos habitantes do Município de Timon. Necessidade de realização da reforma política. Defesa de aprovação da proposta de reforma universitária. Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2007, a respeito da adoção da escola de tempo integral no País. Necessidade de regulamentação do ensino superior privado. Diretrizes para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Duplicação da BR-316, trecho Caxias-Timon, Estado do Maranhão. |
| 23/06/2010 | Pequeno expediente | Extensão do Pré-Metrô de Teresina, Estado do Piauí, aos Municípios de Timon, Caxias e Codó, no Estado do Maranhão. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Realização de seminário sobre a ampliação das competências das guardas municipais. Defesa da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre o tema. |
| 08/04/2010 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela extensão de bacia hidrográfica ao Estado do Maranhão. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2007, a chamada PEC do Ensino Integral. Aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do Projeto de Lei nº 6.209, de 2009, sobre a concessão aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, do pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. |
| 25/03/2010 | Pela ordem | Repasse às Prefeituras Municipais, pelo Ministério da Educação, de recursos para o transporte escolar de alunos do ensino médio. |
| 15/12/2009 | Breves comunicações | Encaminhamento das Indicações de nºs 5.645, de 2009, ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para implantação de centro de pesquisas e escritórios regionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA no Estado do Maranhão; 5.646 e 5.647, de 2009, ao Ministério da Educação, para, respectivamente, criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET no Município de Coelho Neto e transformação em IFET da Escola Agrotécnica Federal do Município de Codó. |
| 14/12/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 119º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Timon, Estado do Maranhão. Excelência da administração da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim. |
| 08/10/2009 | Breves comunicações | Protesto contra o fechamento de farmácias populares em Municípios do Estado do Maranhão. |
| 01/10/2009 | Pela ordem | Inauguração de novo sistema de abastecimento de água no Município de Timon, Estado do Maranhão. Regozijo com a aprovação, na Comissão de Educação e Cultura, da proposta sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União - DRU incidente sobre o orçamento do setor educacional. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 528.037,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO PIAUÍ | 21 | R$ 76.735,78 |
| RAMAL | 92 | R$ 61.635,54 |
| TIM CELULAR S. A. | 48 | R$ 46.921,30 |
| PULL COMERCIAL LTDA. | 8 | R$ 45.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 246 | R$ 41.579,66 |
| Cia Aérea - TAM | 60 | R$ 32.336,22 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 37 | R$ 31.291,57 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 317 | R$ 29.217,52 |
| ANCORA COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA. | 6 | R$ 18.500,00 |
| EDITORA TRIBUNA | 3 | R$ 11.500,00 |