Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Silvinho Peccioli
PFL → DEM · SP23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Silvinho Peccioli como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2009 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: BISPO GÊ TENUTA (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em SP com 133.033 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
539presenças registradas em sessões e reuniões
215proposições apresentadas
R$ 0,00gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 10 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 27 | 5 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 37 | 5 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 33 | 7 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 12 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 34 | 4 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 30 | 15 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 27 | 9 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 24 | 5 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 16 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 32 | 22 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 37 | 26 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 32 | 10 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 33 | 19 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 21 | 21 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 24 | 16 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 9 | 9 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 26 | 8 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 21 | 16 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (119 de 127) |
| do governo | 13% (14 de 111) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/07/2008 | PLP 124/2007 — Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres. Resultado: aprovado (33 sim · 8 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (241 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/05/2008 | PEC 171/2007 — Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno, por 24 votos favoráveis e 9 contrários. O parecer do Relator, Dep. Felipe Maia, passou a constituir Voto em Separado. Resultado: aprovado (24 sim · 9 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 215 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 70 |
| RDF | 34 |
| Projetos de lei | 25 |
| EMR | 15 |
| Requerimentos | 14 |
| VTS | 6 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| REC | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o adiamento de feriados. | — |
| PEC 308/2008 | Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade dos militares. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 3376/2008 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a realização de olimpíadas nacionais, um ano antes dos Jogos Pan-Americanos. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece a competência federal para a investigação e aplicação de penalidade do crime de roubo de cargas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela admissibilidade. | — |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (), pela inconstitucionalidade. | — |
| PL 4197/2008 | Altera o Código Penal para modificar a interrupção da prescrição para o condenado fugitivo. | Arquivada |
| PL 4196/2008 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2008 | Pela ordem | Necessidade de determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões, tendo em vista o início da Ordem do Dia. |
| 04/08/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal). |
| 19/06/2008 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de retirada das demais matérias da pauta. |
| 19/06/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Projeto de Decreto Legislativo 515 de 2008 (Aprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do Contingente Brasileiro na Missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH). |
| 20/05/2008 | Pequeno expediente | Repúdio à pretendida recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Inadmissibilidade de possível veto presidencial à proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento da saúde pública. |
| 06/05/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 419 de 2008 (Altera as leis 10.683 de 2003 e 10. 678 de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). |
| 29/04/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Educação. Considerações sobre o setor educacional brasileiro. Apoio aos Projetos de Lei nºs 619, de 2007, e 7.431, de 2006, acerca da instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público. Importância da concessão de reajuste salarial para os professores aposentados. |
| 26/03/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 59º e do 43º aniversário de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Barueri e Carapicuíba, Estado de São Paulo. |
| 18/03/2008 | Pequeno expediente | Arbitrariedade da prisão de menor em carceragem masculina no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 17/03/2008 | Comunicação parlamentar | Homenagem póstuma ao ex-Vereador José Bezerra da Silva, do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Sem despesas de cota registradas no período.