Deputada federal · 2007
Solange Amaral
PFL → DEM · RJdesde a posse
Atuação de Solange Amaral como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 10 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 6 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 28 | 18 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 29 | 24 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 35 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 17 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 31 | 9 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 23 | 2 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 27 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 98% (58 de 59) |
| do governo | 19% (9 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 937/2003 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, João Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Domingos Dutra, Flávio Dino, Alexandre Silveira, Hugo Leal, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira Resultado: rejeitado (27 sim · 15 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | PL 3880/2004 — Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Sarney Filho, Gonzaga Patriota, Paes Landim, Leonardo Picciani, Chico Lopes, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Moreira Mendes, José Genoíno e Paulo Teixeira Resultado: rejeitado (23 sim · 12 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Não |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1946/2007 | Constituir Comissão Especial para acompanhar os fatos relativos a escolha do Brasil como Sede da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 609/2007 | Solicita a convocação do Sr. Reinaldo Almeida Barbosa, Diretor de Manutenção do Sindicato Nacional dos Aeroviários. | Arquivada |
| RIC 676/2007 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação da Empresa Brasileira da Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero em relação às operações realizadas no Aeroporto de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 675/2007 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as atividades e as providências da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC em relação às operações realizadas no Aeroporto de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 586/2007 | Requer a realização de diligência no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, a fim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeródromo. | Arquivada |
| REQ 575/2007 | Requer a realização de diligência no Terminal 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, afim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeroporto. | Arquivada |
| REQ 566/2007 | Solicita a ANAC, informações sobre todos os "slots" dos trechos aéreos operados por aviões comerciais e não comerciais nos anos de 2005, 2006 e 2007, no aeroporto de Congonhas, bem como os remanejamentos feitos na malha aérea até a presente data, inclusive com descrição de quais aeronaves o DAC proibiu e permitiu… | Arquivada |
| REQ 565/2007 | Solicita informações ao CENIPA sobre todas as investigações e apurações, ainda que parciais, inclusive o relatório produzido pela empresa de pneus Goodyear, relativas ao acidente com um avião da empresa Pantanal, modelo ATR-42, na pista principal do Aeroporto de Congonhas. | Arquivada |
| REQ 544/2007 | Solicita a convocação do Sr. Eduardo Marson Ferreira, Diretor Geral no Brasil da EADS - consórcio europeu que controla a Airbus. | Arquivada |
| REQ 543/2007 | Solicita a convocação do Sr. Mário Colaço, engenheiro residente do suporte técnico da Airbus no Brasil . | Arquivada |
| REQ 520/2007 | Solicita ao Comando da Aeronáutica cópias das correspondências entre ANAC, INFRAERO E COMANDO DA AERONÁUTICA acerca das comunicações de todos os fechamentos e liberações da pista do aeroporto de Congonhas. | Arquivada |
| REQ 519/2007 | Solicita ao Comando da Aeronáutica os dados de gravação de imagens realizados na pista do Aeroporto de Congonhas, em especial no momento de realização da vistoria realizada no dia 29 de junho de 2007, sob inspeção do superintendente de Empreendimentos de Engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho. | Arquivada |
| REQ 409/2007 | Solicita a convocação dos Sr. Takashi Muta, Diretor Presidente da Atech, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 401/2007 | Solicita a convocação do Sr. Paulo Roberto Ornelas de Linhares, Coordenador-geral de Polícia de Imigração- CGPI. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Solicita a convocação da Sra. Márcia Ribeiro Amorim Bezerra, Coordenadora de Regularização Fundiária e Titulação da Secretaria Municipal do Habitat do Município do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. | Arquivada |
| EMP 34/2007 | Acrescenta ao Projeto de Lei No. 1.210, de 2007, que " Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias", modificações ao art.… | — |
| REQ 379/2007 | Solicita às Companhias Aéreas Tam e Gol o registro de todos os vôos cancelados ou remanejados desde o início de 2007 até a presente data. | Arquivada |
| REQ 229/2007 | Solicita a convocação do Sr. Fábio Assis Fernandes, do Ministério Público do Trabalho, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 228/2007 | Requer informações do Comando da Aeronáutica sobre as despesas realizadas em custeio e investimentos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007. | Arquivada |
| REQ 227/2007 | Requer informações da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO sobre despesas realizadas em custeio e investimentos no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007. | Arquivada |
| REQ 226/2007 | Requer informação sobre o tempo de serviço prestado à Agência Nacional de Aviação Civil pelo coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira e sobre as tarefas que desempenhou na Agência até ser transferido pelo Comando da Aeronáutica para o CENIPA. | Arquivada |
| REQ 223/2007 | Solicita a convocação do Sr. Elyseu Filho, Representante da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| RIC 375/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a situação contábil do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos… | Arquivada |
| RIC 374/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito e sobre as ações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal com esse objetivo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 373/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Educação sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 188/2007 | Requisita ao DECEA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007. | Arquivada |
| REQ 187/2007 | Requisita ao CENIPA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007. | Arquivada |
| REQ 186/2007 | Solicita a convocação da Sra. Eleuza Therezinha Lores, diretora de engenharia da INFRAERO, para prestarem depoimento nesta CPI. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/10/2007 | Pela ordem | Posicionamento do Democratas - DEM, contrário à proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 26/09/2007 | Orientação de bancada | Obstrução do DEM à votação da Emenda Aglutinativa 68 ao Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno,que excetua da Desvinculação de Receitas da União - DRU a arrecadação de tributos instituídos em caráter provisório , impede a prorrogação da CPMF a partir de 2011 e veda a renovação de tributo instituído em caráter provisório. |
| 26/09/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda Aglutinativa 68 ao Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno,que excetua da Desvinculação de Receitas da União - DRU a arrecadação de tributos instituídos em caráter provisório , impede a prorrogação da CPMF a partir de 2011 e veda a renovação de tributo instituído em caráter provisório. |
| 19/09/2007 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da proposta de criação da Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento da Câmara dos Deputados. |
| 02/08/2007 | Pela ordem | Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro. Anúncio da realização dos Jogos Parapan-Americanos de 2007. Atuação da CPI do Sistema de Tráfego Aéreo. |
| 13/06/2007 | Breves comunicações | Regozijo com o início da apreciação da proposta de reforma política. |
| 10/05/2007 | Pequeno expediente | Andamento dos trabalhos na CPI destinada à investigação da crise do sistema de tráfego aéreo. |
| 09/05/2007 | Pela ordem | Manifestação de solidariedade à Deputada Cida Diogo. |
| 17/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 08, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 349 de 2007 (Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS), que inclui entre os setores passíveis de aplicação dos recursos do FI-FGTS, a habitação de interesse social. |
| 11/04/2007 | Pela ordem | Impertinência da proposta da Confederação Nacional dos Municípios sobre redistribuição de recursos provenientes de royalties de petróleo. Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.