Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sueli Vidigal
PDT · ES47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sueli Vidigal como deputada federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Espírito Santo: MAX FILHO (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em ES com 141.578 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PSC / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
822presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 935 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 26 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 42 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 17 | 10 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 10 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 31 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 27 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 28 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 26 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 5 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 5 | 6 | R$ 15 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 0 | 7 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 38 | 4 | 6 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 8 | 7 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 13 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 34 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 16 | 6 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 33 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 27 | 5 | 2 | R$ 50 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 28 | 2 | 3 | R$ 15 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 30 | 2 | 2 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 34 | 3 | 9 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 19 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 7 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 30 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 27 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 272,01 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 91% (222 de 245) |
| do governo | 82% (164 de 199) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 8 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 30 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Emendas de plenário | 4 |
| EMR | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 6159/2014 | Sugere o envio de projeto de lei visando à redução da jornada de trabalho de servidores públicos e militares legalmente responsáveis por pessoas com deficiência. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 5753/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 14/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| PL 7255/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9412/2014 | Requer a retirada da proposição PL 6981, de 2013, que visa acrescentar inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas. | Tramitação Finalizada |
| PL 7015/2013 | Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o caput do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com sessenta anos ou mais o recebimento do benefício de prestação continuada. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 6981/2013 | Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6980/2013 | Dispõe sobre a disponibilização de anticoncepcionais injetáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| PL 6978/2013 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços. | Arquivada |
| PL 6896/2013 | Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas. | Arquivada |
| PL 6773/2013 | Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. | Arquivada |
| PL 6748/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa. | Arquivada |
| PL 6654/2013 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a disponibilidade de cadeiras de rodas nos edifícios de uso coletivo. | Arquivada |
| REQ 8885/2013 | "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer PEC 170, de 2012". | Arquivada |
| REQ 8822/2013 | Requer a inclusão da Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Arquivada |
| PEC 317/2013 | Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para assegurar conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. | Arquivada |
| PL 6393/2013 | Institui o "Dia do Cuidador do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro em todo País. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6135/2013 | Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6134/2013 | Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo País. | Arquivada |
| PL 5758/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área de saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 12/2013 | Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 1º do PL 5500, de 2013: | — |
| EMP 11/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | — |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Outorga à oradora do Prêmio Mulheres Notáveis, pelo jornal O Rio Doce, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.627, de 2009, sobre a obrigatoriedade da instalação de gerador de energia elétrica nos hospitais públicos e privados do País. |
| 26/02/2014 | Breves comunicações | Agradecimento aos correligionários pela escolha da oradora para o cargo de Vice-Líder do PDT na Casa. Elogio à atuação do ex-Líder do partido, Deputado André Figueiredo. |
| 10/12/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 457º aniversário do Município de Serra, Estado do espírito Santo. Excelência da atuação do ex-Prefeito Sérgio Vidigal. Necessidade da apuração de denúncias de irregularidade praticada na gestão do atual Prefeito, Audifax Barcelos. |
| 21/11/2013 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício do Vereador Nacib Haddad Neto, da Câmara Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Imediata votação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, sobre o exercício da profissão farmacêutica e o piso salarial profissional da categoria. |
| 31/10/2013 | Breves comunicações | Realização na Casa do Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral. Superação das metas para a educação estabelecidas para o período de 2007 a 2011 pelo Município de Serra, Estado do Espírito Santo, na gestão do Prefeito Sérgio Vidigal. Importância da educação de qualidade e em tempo integral para o desenvolvimento pleno do País. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Aumento dos gastos com cargos comissionados pela Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, distribuídos a aliados políticos do Prefeito Audifax Barcelos. |
| 23/10/2013 | Pela ordem | Imediata instalação de Comissão Especial destinada à emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, sobre a garantia do pagamento dos proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez. |
| 22/10/2013 | Pela ordem | Denúncia de malversação de recursos públicos pela administração do Prefeito Audifax Barcelos, do Município da Serra, Estado do Espírito Santo. |
Assinou 47 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 935.373,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MILANO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA | 41 | R$ 116.605,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 331 | R$ 88.191,66 |
| Cia Aérea - GOL | 389 | R$ 78.664,33 |
| POSTO MARCEL | 18 | R$ 66.397,81 |
| RAMAL | 216 | R$ 44.816,47 |
| SEPEL SERRA PETROLEOS LTDA | 16 | R$ 44.703,89 |
| ARTSUL COMUNICAÇÃO LTDA | 4 | R$ 38.000,00 |
| MORETO & MORETO LTDA ME | 1 | R$ 34.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 125 | R$ 30.545,21 |
| PLOTTAR COMUNICAÇÃO VISUAL | 1 | R$ 30.000,00 |