Deputado federal · 2008
Dr. Talmir
PV · SPano inteiro
Atuação de Dr. Talmir como deputado federal por São Paulo em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
276presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 9 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 27 | 0 | 9 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 55 | 20 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 33 | 28 | 9 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 42 | 11 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 18 | 7 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 18 | 6 | 7 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 0 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 20 | 14 | 6 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 20 | 3 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 28 | 12 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 98% (65 de 66) |
| do governo | 92% (56 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 6919/2006 — Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos". CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Vilela, Eduardo Barbosa, Rafael Guerra, Roberto Britto e Germano Bonow e absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat Resultado: rejeitado (12 sim · 5 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Requerimentos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pareceres como relator | 14 |
| ESB | 7 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3468/2008 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a designação de técnico da EMBRAPA com fins de avaliação do eventual potencial da região do Oeste paulista para a produção de laranja. | Arquivada |
| PL 4450/2008 | Altera os arts. 88, 90, 91, 112, 118 e 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre regimes de atendimento. | Arquivada |
| REQ 3715/2008 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.309, de 2008, do Projeto de Lei nº 1.554, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3714/2008 | Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PL 5829, de 2005 . | Arquivada |
| INC 3467/2008 | Sugere ao Ministro da Saúde a destinação de recursos da União para entidades beneficentes. | Arquivada |
| ESB 8/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 7/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 6/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 5/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 4/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 3/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo. | — |
| PL 4289/2008 | Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências." | Arquivada |
| PL 4288/2008 | Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4168/2008 | Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência. | Arquivada |
| PL 4167/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral". | Arquivada |
| PL 4166/2008 | Cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4165/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito. | Arquivada |
| INC 3338/2008 | Sugere ao Ministro da Justiça a aquisição de helicópteros a serem destinados aos destacamentos dos corpos de bombeiros das unidades das polícias militares responsáveis pelas ações de defesa civil nas cidades de Mogi das Cruzes e de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| RIC 3365/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da prática de abortamento no Brasil. | Arquivada |
| RIC 3364/2008 | Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre os programas de combate à Osteoporose. | Arquivada |
| PL 4065/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações. | Arquivada |
| PLP 409/2008 | Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4064/2008 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4063/2008 | Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PLP 408/2008 | Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais. | Arquivada |
| PL 4062/2008 | Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências | Arquivada |
| INC 3285/2008 | Sugere ao Ministro da Educação a criação do Projeto Hora da Leitura em todas as escolas do ensino fundamental. | Arquivada |
| REQ 3127/2008 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.691, de 2008, do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Pela ordem | Falecimento do pecuarista Farhan Buchalla. Posse das novas Diretorias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Celebração de acordo entre o Governo brasileiro e o Vaticano. Comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ações do Congresso Nacional em prol das minorias. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Arquiteto e do Engenheiro. Visita do orador à praia de São Sebastião em companhia de deficientes, no Estado de São Paulo. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Importância do papel desenvolvido pelos pequenos e médios produtores rurais. Dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores de café no País. Defesa da concessão de subsídios ao setor cafeeiro e aos pequenos e médios produtores de leite. Efeitos do elevado preço de fertilizantes sobre a produção agrícola brasileira. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Agradecimento ao Oficial do Exército brasileiro, Jorge Cardoso Martins, pela acolhida de comitiva de pessoas portadoras de deficiência no Município de Lorena, Estado de São Paulo. Congratulação ao Sr. Mário Mantovani, dirigente da Fundação SOS Mata Atlântica. Associação entre as mudanças climáticas e a catástrofe na região do Vale do Itajaí, Estado de Santa Catarina. Pedido de aprovação da PEC nº 549, de 2006, sobre plano de carreiras dos delegados de policía. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Relevância do papel do Brasil no grupo dos maiores países industriais - G20. Concessão de homenagem ao Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. Solidariedade à população do Estado de Santa Catarina atingido por enchentes. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Presença do empresário Ricardo de Oliveira na Casa. Necessidade de providências do Ministério dos Transportes para recuperação de trevo rodoviário no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. |
| 04/12/2008 | Pela ordem | Realização pela Casa de sessão solene em homenagem póstuma fundadora do Movimento dos Focolares, Chiara Lubich. Transcurso do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas - ONU. |
| 02/12/2008 | Pequeno expediente | Associação ao pronunciamento do Deputado Germano Bonow sobre alocação de recursos orçamentários para a saúde mental. Prioridade na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, referente à destinação de receitas para a saúde pública. Contrariedade a possível legalização do aborto no País. Envelhecimento da população brasileira. |
| 02/12/2008 | Pela ordem | Recomendação aos filiados, pela Sociedade Brasileira de Pediatria, para não aquisição de jornais impressos com vistas à preservação da natureza. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.