Deputado federal · 2007
Valtenir Pereira
PSB · MTdesde a posse
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
325presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 46 | 5 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 32 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 37 | 14 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 29 | 16 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 11 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 34 | 1 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 36 | 6 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 38 | 6 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 25 | 9 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (69 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (46 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 12/09/2007 | PDC 2327/2006 — Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro Resultado: aprovado (21 sim · 17 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não) | Não |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 30 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2684/2007 | Dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2150/2007 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao arquiteto cuiabano Paulo Molina Duarte Monteiro pelo recebimento do Prêmio Arquiteto do Ano 2007. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre os órgãos de perícia oficial e dá providências correlatas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CTASP, dos Substitutivos 1 e 2 da CCJC, e do PL 244/07, apensado. | — |
| PL 2634/2007 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes. | — |
| REQ 2133/2007 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao arquiteto cuiabano Paulo Molina Duarte Monteiro pelo recebimento do Prêmio Arquiteto do Ano 2007. | Arquivada |
| INC 1619/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Ministério da Saúde o aumento do repasse dos recursos ao município de Cuiabá para ser empregado na implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, tendo em vista os números alarmantes de paciente na fila de espera do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - PSMC. | Arquivada |
| INC 1618/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que seja enviado Helicóptero multi-missão AS 50 B2 (esquilos), que foram adquiridos e usados nos Jogos Pan-Americanos, a fim de atender o patrulhamento da região de Fronteira Brasil-Bolívia no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 2510/2007 | Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 2015/2007 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a respeito da Carta de Reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| SOR 8/2007 | Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| INC 1430/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo feita por oficial de justiça, para ser empregado na realização de diligências. | Arquivada |
| REQ 34/2007 | Requer a revisão do despacho inicial de distribuição dado ao Projeto de Lei nº 982, de 2007, do Deputado Vinícius Carvalho, que "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 1912/2007 | Requer MOÇÃO DE APLAUSOS pelos serviços prestados pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Chapada dos Guimarães-MT, Dr. Eduardo Calmon de Almeida César, através do programa de rádio ‘Justiça para Todos’. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 1750/2007 | Requer a criação de Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias . | Arquivada |
| PL 2109/2007 | Institui o dia 04 de outubro como o "Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias". | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2108/2007 | Acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1648/2007 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1645/2007 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de cinco anos da Rádio Educativa O Nazareno. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. | — |
| SBT 2/0 | Altera os incisos IV e V do art. 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". | — |
| INC 685/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes sejam adotadas medidas urgentes em relação a recuperação asfáltica da Rodovia MT-344, que interliga o Município de Campo Verde ao Município de Jaciara, passando pela sede do Município de Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Urgência na investigação do assassinato de servidores da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, ocorrido no campus de Rondonópolis. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Homenagem ao Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, berço da cultura negra do Estado do Mato Grosso. |
| 05/11/2007 | Pela ordem | Defesa de instalação de novas unidades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST no Estado de Mato Grosso. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Apoio à proposta de emenda à Constituição relativa às atribuições da Defensoria Pública. Transcurso do Dia do Médico. |
| 03/10/2007 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Pauta de reivindicações apresentada ao Ministério da Saúde pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Comemoração, pela Casa, do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Encaminhamento de pauta de reivindicações da categoria ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. |
| 26/09/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Encaminhamento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outras autoridades governamentais da pauta de reivindicações da categoria. Empenho da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias na regulamentação de suas profissões nos Estados e Municípios. |
| 18/09/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para debate da autonomia científica e funcional de peritos oficiais. Efeitos das queimadas sobre as riquezas naturais do Município de Nobres, Estado do Mato Grosso. |
| 27/08/2007 | Pela ordem | Transcurso do 60º aniversário de fundação do PSB. |
| 01/08/2007 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma aos Deputados Júlio Redecker e Nélio Dias. Posse dos Deputados Cláudio Dias e Betinho Rosado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.