Deputado federal · 2019
Valtenir Pereira
MDB · MTparte do ano: jan–jun
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2019. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/06/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Carlos Bezerra (MDB)).
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 88votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
146presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 200 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2019 | 2 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 21 | 5 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 49 | 13 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 36 | 31 | 3 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 28 | 8 de 14 | 39 | 23 | 1 | R$ 70 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (39 de 41) |
| da oposição | 34% (11 de 32) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/06/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 05/06/2019 | PEC 34/2019 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (364 sim · 2 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 34/2019 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. PLEN · Em votação: DTQ 2: PRB: Destaque para a votação do § 17 do art. 166, constante do art. 1º do texto original da PEC nº 34/2019 para substituir o § 17 do art. 166, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 34/2019 (161, IV). Resultado: aprovado (372 sim · 4 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 34/2019 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. PLEN · Em votação: DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §1º do art 167 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC nº 34/2019 (161, I). Resultado: não informado (310 sim · 119 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 34/2019 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (378 sim · 4 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 70/2011 — Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. PLEN · Em votação: EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (394 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 70/2011 — Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 1. Resultado: aprovado (339 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2019 | PEC 70/2011 — Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (351 sim · 0 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (15 sim · 240 não) | Não |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do CIDADANIA, que solicita votação do texto original da MPV para que tenha preferência quanto ao Projeto de Lei de Conversão 9/19 - DTQ 4. Resultado: rejeitado (118 sim · 262 não) | Não |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita a votação em globo de admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (245 sim · 12 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 19 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação do destaque do Bloco PP/MDB/PTB, que solicita votação do DTQ 7, apresentado pelo PSB, que pede a votação em separado do §3º do art. 68 da Lei 12651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, para que seja apreciado em 1º lugar, logo após a apreciação do PLV - DTQ 12. Resultado: aprovado (241 sim · 18 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação do §3º do art. 68, da Lei 12.651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, apresentado à MPV 867/18, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 7. Resultado: não informado (252 sim · 79 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 250 não) | Não |
| 29/05/2019 | MPV 871/2019 — Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por… PLEN · Em votação: Votação do inciso V do art. 8º, constante do PLV apresentado à MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 27. Resultado: não informado (249 sim · 123 não) | Sim |
| 29/05/2019 | MPV 871/2019 — Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por… PLEN · Em votação: Votação da Emenda 185, na parte que modifica o caput do artigo 38-A da Lei 8213/91, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (166 sim · 216 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 280 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (64 sim · 202 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 256 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 20 não) | Sim |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283. Resultado: rejeitado (16 sim · 265 não) | Não |
| 28/05/2019 | MPV 867/2018 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (293 sim · 15 não) | Sim |
| 22/05/2019 | MPV 870/2019 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 38, VII, da MPV nº 870/19, para fins de sua aprovação e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. 14 da Lei 9613/1998, alterado pelo art. 72 da MPV 870/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 9. Resultado: rejeitado (210 sim · 228 não) | Não |
| 21/05/2019 | MPV 863/2018 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (86 sim · 291 não) | Não |
| 08/05/2019 | PLP 55/2019 — Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 276 não) | Não |
| 08/05/2019 | PLP 55/2019 — Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (382 sim · 6 não) | Sim |
| 07/05/2019 | MPV 861/2018 — Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (8 sim · 306 não) | Não |
| 07/05/2019 | MPV 861/2018 — Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (6 sim · 307 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| ERD | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 963/2019 | Sugere o aperfeiçoamento dos empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | Arquivada |
| PL 3761/2019 | Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019. | — |
| PL 3610/2019 | Revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3609/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a responsabilização solidária do antigo proprietário do veículo, nos casos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT). | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 129/2011, 56/2019 e 393/2014, apensadas. | — |
| PL 3437/2019 | Altera o artigo § 2° do 2° do Decreto-Lei n° 911, de 1969, para exigir que a assinatura constante no aviso de recebimento seja do próprio destinatário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3436/2019 | Acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3435/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto de recarga para carros elétricos e híbridos em estacionamentos cobertos com mais de 200 vagas. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 391/2019 | Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas. | Aguardando Parecer |
| PL 3434/2019 | Acrescenta § 7º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 856/2019 | Sugere que os médicos cubanos egressos do Programa Mais Médicos e ainda residentes no Brasil possam ser novamente incorporados ao Programa. | Arquivada |
| INC 854/2019 | Sugere que os médicos cubanos egressos do Programa Mais Médicos e ainda residentes no Brasil possam ser novamente incorporados ao Programa. | Arquivada |
| PL 3318/2019 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para definir a forma e o termo inicial da contagem do prazo para que o fornecedor sane o vício apresentado pelo produto. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 382/2019 | Susta a eficácia dos arts. 161-A, 161-B, 161-C e 161-D da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que "estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1666/2019 | Nos termos Regimentais solicito a retirada do PL 2704/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 3317/2019 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e revoga a Lei nº 13.333, de 12 de setembro de 2016, que tratam do Programa Mais Médicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3316/2019 | Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 151/2019 | Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 170/2019 | Altera o art. 40, § 15, da Constituição e inclui o art. 3º-A na Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019. | — |
| PL 3164/2019 | Altera o caput do art. 7º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". | Arquivada |
| PL 3163/2019 | Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 59/2019 | Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal. | — |
| EMC 46/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela… | — |
| EMC 33/2019 | Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição. | — |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional da Defensoria Pública. |
| 28/05/2019 | Discurso encaminhado | Índices alarmantes de violência contra a mulher no Brasil. |
| 21/05/2019 | Discurso encaminhado | Importância da floresta amazônica para a sustentabilidade ambiental, a segurança hídrica e para o desenvolvimento socioeconômico do País. |
| 08/05/2019 | Discurso encaminhado | Apresentação do Requerimento de Indicação nº 383, de 2019, para alteração do art. 58 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com vista à exclusão, da base de cálculo das contribuições previdenciárias, dos valores gastos pelas empresas com cursos de graduação e pós-graduação de seus empregados. |
| 16/04/2019 | Discurso encaminhado | Importância da Lei nº 13.614, de 2018, relativa à elaboração do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. |
| 10/04/2019 | Discurso encaminhado | Benefícios advindos da exploração do parque eólico nacional. |
| 02/04/2019 | Discurso encaminhado | Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa pela Instrução Normativa nº 1.862, de 2018, sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2019, para sustação da Instrução da Receita Federal. |
| 28/03/2019 | Discurso encaminhado | Vinculação entre o nível de instrução e a renda do trabalhador. Elevação do índice de acesso às universidades brasileiras. Artigo A Beleza do Sisu, de Naercio Menezes Filho. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 199.638,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANTECIPAR CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA | 4 | R$ 80.400,00 |
| MULTICOR IMPRESSOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA | 3 | R$ 36.100,00 |
| WELIKIS GOMES AQUINO | 1 | R$ 18.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 49 | R$ 13.488,15 |
| Cia Aérea - GOL | 11 | R$ 6.223,30 |
| Naila Marques Fontes | 1 | R$ 6.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 7 | R$ 5.198,07 |
| CELULAR FUNCIONAL | 13 | R$ 4.633,27 |
| BOM CLIMA COM DE COMB E LUBRIF LTDA | 11 | R$ 4.239,38 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 20 | R$ 3.091,93 |