Deputado federal · 2021
Valtenir Pereira
MDB · MTparte do ano: mai–out
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/10/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Carlos Bezerra (MDB)).
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
340 de 441votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
112presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 211 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mai/2021 | 20 | 68 de 86 | 11 | 2 | 16 | R$ 4 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 26 | 4 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 12 | 5 | 9 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 86 de 112 | 24 | 0 | 6 | R$ 69 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 35 | 5 | 13 | R$ 80 mil |
| out/2021 | 9 | 21 de 30 | 4 | 5 | 7 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 91% (300 de 329) |
| do governo | 77% (200 de 259) |
| da oposição | 44% (75 de 171) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 140 não) | Não |
| 07/10/2021 | PEC 5/2021 — Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (197 sim · 216 não) | Não |
| 07/10/2021 | PL 4572/2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 276 não) | Não |
| 07/10/2021 | PL 4572/2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (270 sim · 115 não) | Sim |
| 07/10/2021 | PL 4572/2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 50-E da Lei n. 9096 de 1995, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572 de 2019, com vistas a supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (296 sim · 69 não) | Sim |
| 06/10/2021 | PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) — Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda do Senado Federal nº 8, com finalidade de rejeição (art. 161, II) Resultado: aprovado (287 sim · 133 não) | Sim |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, I). Resultado: não informado (282 sim · 108 não) | Sim |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSB: Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 1º da Lei 14.151/21, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2058/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (263 sim · 116 não) | Sim |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: Destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (123 sim · 267 não) | Não |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 318 não) | Não |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 285 não) | Não |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 121 não) | Sim |
| 06/10/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PCdoB: Destaque do caput do art. 1 contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021 e por consequência o inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I). Resultado: não informado (272 sim · 108 não) | Não |
| 06/10/2021 | REQ 1943/2021 — Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (310 sim · 142 não) | Sim |
| 05/10/2021 | PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) — Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 346 não) | Não |
| 05/10/2021 | PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) — Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (395 sim · 22 não) | Sim |
| 05/10/2021 | PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) — Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (162 sim · 253 não) | Não |
| 05/10/2021 | PL 2750/2020 — Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (120 sim · 238 não) | Não |
| 05/10/2021 | PL 2750/2020 — Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL nº 2750 de 2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (254 sim · 124 não) | Sim |
| 05/10/2021 | PL 2750/2020 — Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (117 sim · 249 não) | Não |
| 05/10/2021 | PL 2750/2020 — Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I). Resultado: não informado (258 sim · 129 não) | Sim |
| 30/09/2021 | PDL 146/2021 — Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018 PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Resultado: aprovado (381 sim · 1 não) | Sim |
| 30/09/2021 | PLP 123/2021 — Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (372 sim · 13 não) | Sim |
| 30/09/2021 | PLP 123/2021 — Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “166” constante da alínea “a” do inciso III do Art. 4º-A da Lei Complementar 156 de 2016, alterado pelo Art. 1º do PLP 123/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (346 sim · 15 não) | Sim |
| 29/09/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (413 sim · 15 não) | Sim |
| 29/09/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (108 sim · 276 não) | Não |
| 29/09/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (59 sim · 325 não) | Não |
| 29/09/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 343 não) | Não |
| 28/09/2021 | PL 130/2020 — Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação,… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (443 sim · 14 não) | Sim |
| 28/09/2021 | PLP 5/2021 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (416 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3499/2021 | Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. | Pronta para Pauta |
| PL 3498/2021 | Dá nova redação ao art. 1.320 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3497/2021 | Acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”. | Pronta para Pauta |
| PLP 155/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para considerar prioritárias as despesas de financiamento de pesquisas ao combate de doenças raras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3496/2021 | Corrige a redação do caput do art. 1.293 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3107/2021 | Altera o artigo 305 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal | Tramitando em Conjunto |
| EMP 127/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 126/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 98/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 97/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2593/2021 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que os embargos de que trata o inciso IX do caput de seu art. 52 deverão ser oferecidos no prazo de quinze dias contados da ciência da decisão. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2592/2021 | Dispõe sobre a exigência prévia de sentença penal condenatória definitiva para a perda de incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária referida no art. 59 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na hipótese de prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2591/2021 | Torna hedionda a determinação para que inimputável pratique fato descrito como crime doloso previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a que cominada pena mínima de cinco anos de reclusão, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 968/2021 | Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação de esclarecimentos sobre a redução, extinção e não criação de reserva garimpeira, atos normativos que restringem as áreas que podem ser objeto de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG e direito de prioridade no requerimento de PLG. | — |
| EMP 3/0 | Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 202/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 201/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| REQ 1198/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1178/2021 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | Tramitação Finalizada |
| RIC 684/2021 | Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, esclarecimentos sobre reserva garimpeira, dispositivos legais de interesse das cooperativas de garimpeiros do Estado de Mato grosso e direito de prioridade no requerimento de PLG. | — |
| REQ 1092/2021 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 3.499, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.742, de 2003, com vista à utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. Concessão, pela propositura, de maior segurança jurídica à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão, ressalvados os destaques. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão. |
| 05/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda nº 4, do Senado Federal, com parecer contrário, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa, ressalvados os destaques. |
| 05/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 05/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 7º do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares. Transcurso do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Expectativa quanto à votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 29/09/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, sobre o estabelecimento de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, ressalvados os destaques. |
| 28/09/2021 | Pela ordem | Presença no plenário do Presidente do Grupo Fiesp Alimentos e da Associação da Indústria Frigorífica do Brasil, Maurício Reis Lima. |
| 22/09/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 210.501,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA | 10 | R$ 169.634,70 |
| AZUL | 16 | R$ 8.060,76 |
| TAM | 33 | R$ 7.502,52 |
| GOL | 15 | R$ 6.117,84 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 23 | R$ 3.741,44 |
| CELULAR FUNCIONAL | 11 | R$ 3.679,26 |
| JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA | 8 | R$ 1.731,99 |
| AUTO POSTO MAGALHAES | 2 | R$ 646,12 |
| POSTO PINDORAMA | 2 | R$ 610,05 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 2 | R$ 420,50 |