Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Valtenir Pereira
PSB · MTtoda a legislatura
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em MT com 52.401 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PTN / PPS / PAN / PRTB / PMN / PTC / PSB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
298 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.110presenças registradas em sessões e reuniões
186proposições apresentadas
R$ 563 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 46 | 5 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 32 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 37 | 14 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 29 | 16 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 11 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 34 | 1 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 36 | 6 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 38 | 6 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 25 | 9 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 17 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 33 | 1 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 43 | 2 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 35 | 4 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 37 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 18 | 11 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 21 | 8 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 21 | 9 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 32 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 28 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 7 | 2 | R$ 103,00 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 23 | 4 | 2 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 32 | 4 | 1 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 9 de 16 | 28 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 31 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 15 | 14 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 35 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 40 | 8 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 35 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 30 | 8 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 27 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 25 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 34 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 24 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 27 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 21 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (225 de 245) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 16 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 186 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 51 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Requerimentos | 31 |
| Projetos de lei | 16 |
| Substitutivos | 11 |
| EMR | 9 |
| Propostas de emenda à Constituição | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| VTS | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com Emenda. | — |
| REQ 7254/2010 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento que propõe a Retirada de Tramitação do Recurso nº 448/2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7253/2010 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento que propõe a Retirada de Tramitação do Recurso nº 447/2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7034/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada |
| INC 6457/2010 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das providências necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional criando condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais que exercem a atividade de taquigrafia no serviço público. | Arquivada |
| PL 7359/2010 | Dispõe sobre implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7358/2010 | Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 673/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a defasagem remuneratória dos Peritos Federais Agrários do INCRA em comparação com os vencimentos atribuídos aos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada |
| PL 7305/2010 | Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio". | Arquivada |
| PL 7163/2010 | Dispõe sobre a oferta de serviço de serviço de atendimento virtual em tempo real e envio de documentos digitalizados, em todos os sítios de dos órgãos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, que prestem informação direta ao cidadão. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6628/2010 | Requer inclusão inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5549/2009, que "dispõe sobre a criação de Varas do trabalho na jurisdição do tribunal regional do trabalho da 23ª Região e dá outras providências". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| SBT 1/0 | m | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, e do PL 5404/2009, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 621/2009 | Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da Emenda de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para tornar trafegável por veículos de carga a MT-100, de interesse estratégico para o País, reduzindo em 450 Km, o percurso entre os municípios do Vale do Araguaia e o Modal Ferroviário (Barra… | Arquivada |
| REQ 5825/2009 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Subemenda à emenda nº 2 da CCTCI | — |
| EMC 2/2009 | "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." | — |
| REQ 610/2009 | Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da Emenda de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para tornar trafegável por veículos de carga a MT-100, de interesse estratégico para o País, reduzindo em 450 Km, o percurso entre os Municípios do Vale do Araguaia e o Modal Ferroviário (Barra… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Subemenda à emenda nº 1 da CCTCI | — |
| EMR 1/0 | Suprimam-se os §§ 2º e 6º do PL 1120/07 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/05/2010 | Pela ordem | Agradecimento ao Comando da Aeronáutica pelo fornecimento de veículo de combate a incêndio ao aeroporto de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso. |
| 19/04/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Índio. Participação em despesca indígena no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso. Homenagem aos povos indígenas mato-grossenses. |
| 16/12/2009 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei 91 de 2009-CN ( Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 25/11/2009 | Pela ordem | Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre estabelecimento do plano de carreira e do piso salarial nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Homenagem ao Deputado Alceni Guerra. |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão Especial, do parecer oferecido pela Relatora Fátima Bezerra à da proposta de emenda à Constituição sobre a instituição do piso salarial e do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Imediata concessão de licença ambiental para o início das obras de duplicação de trechos da BR-364, no Estado do Mato Grosso. Protesto contra a suspensão de voos ao Estado pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Agradecimento ao Governo Federal pela apoio à agricultura familiar. |
| 03/09/2009 | Pequeno expediente | Concessão pelo IBAMA de licença ambiental para a duplicação da BR-163, trechos Rondonópolis-Cuiabá e Cuiabá-Posto Gil, e para pavimentação da BR-242, trecho Querência-Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso. Empenho no fornecimento de viatura de combate a incêndio aos Municípios de Sinop e Alta Floresta. Expectativa de regulamentação da medida provisória sobre instituição do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, relativa à criação da Polícia Penitenciária Federal e da Polícia Penitenciária Estadual. |
| 18/08/2009 | Grande expediente | Elogio à Justiça do Estado do Mato Grosso pela atuação contra o crime organizado. Realizações do orador em prol da sociedade mato-grossense. Relato de crime de pedofilia ocorrido em Cuiabá. Balanço da atuação parlamentar do orador. Ocorrência de epidemia de dengue em Mato Grosso. |
| 30/06/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSB à Emenda 1, de Plenário, ao art. 46 da Lei Complementar 80 de 1994, que veda a atividade político-partidária ao Defensor Público, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 28, de 2007, (Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências) objeto de DVS. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 562.803,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CHC - TÁXI AÉREO LTDA | 13 | R$ 94.188,00 |
| Cia Aérea - GOL | 229 | R$ 42.233,26 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 37.882,17 |
| COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA | 15 | R$ 33.525,81 |
| AMERICEL S.A | 36 | R$ 30.866,10 |
| RAMAL | 89 | R$ 30.080,03 |
| VIVO | 42 | R$ 20.675,49 |
| CEMAT | 22 | R$ 20.254,13 |
| J Z VIAGENS E TURISMO | 3 | R$ 18.000,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 40 | R$ 16.029,57 |