Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Valtenir Pereira
PROS → PMB → PMDB → PSB → MDB · MT45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/07/2017 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PROS em MT com 62.923 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PROS / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
560 de 741votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.741presenças registradas em sessões e reuniões
395proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 16 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 58 | 17 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 61 | 18 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 82 | 75 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 59 | 35 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 48 | 26 | 3 | R$ 49 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 86 | 11 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 105 | 21 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 97 | 14 | 3 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 72 | 16 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 53 | 14 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 30 | 2 | 1 | R$ 51 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 68 | 4 | 4 | R$ 50 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 38 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 56 | 8 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 53 | 12 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 1 de 5 | 24 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 27 | 32 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 4 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 37 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 55 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 44 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 7 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 29 | 14 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 37 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 62 | 17 | 1 | R$ 88 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 40 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 5 | 7 de 7 | 7 | 3 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2017 | 27 | 12 de 18 | 57 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 47 | 2 | 4 | R$ 56 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 12 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2018 | 30 | 18 de 31 | 40 | 3 | 2 | R$ 59 mil |
| mai/2018 | 31 | 14 de 24 | 48 | 0 | 0 | R$ 95 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 39 | 1 | 4 | R$ 56 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 17 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 14 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 31 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 41 | 3 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PMB / PMDB / PSB / MDB) | 84% (323 de 383) |
| do governo | 93% (394 de 422) |
| da oposição | 18% (7 de 39) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 395 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 151 |
| Requerimentos | 77 |
| Pareceres como relator | 40 |
| Emendas em comissão | 36 |
| VTS | 20 |
| RRL | 20 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| SBR | 7 |
| EMR | 6 |
| RLP | 5 |
| SOR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, do PL 9942/2018 e do PL 10064/2018, apensados; das Emenda nºs 1/2018 e 2/2018 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9615/2018; da Emenda nº 1/2018 apresentada na… | — |
| SBR 3/0 | Acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1979/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. | — |
| SBR 2/0 | Acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira. | — |
| EMC 1/2018 | Estão isentas dos dispositivos desta lei às entidades portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ou que estejam inscritas no conselho municipal de assistência social na cidade onde está instalada sua Sede. | — |
| SOR 5/2018 | Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando à "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União" - Departamento de Polícia Federal (Valor R$ 50.000.000,00). | Arquivada |
| SOR 4/2018 | Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando ao "Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública" - Ministério da Segurança Pública (Valor R$ 50.000.000,00). | Arquivada |
| SOR 3/2018 | Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa relacionada à "Política Nacional de Justiça" - Ministério da Justiça (Valor R$ 50.000.000,00). | Arquivada |
| SOR 2/2018 | Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando a "Ações de Defesa Civil" (Ministério da Integração Nacional; Prog. 2040; Ação 22BO; Meta 3.800.000; Valor R$ 500.000.000,00). | Arquivada |
| EMC 50/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| VTS 1/0 | — | — |
| EMP 16/2018 | — | — |
| EMC 76/2018 | Ação: 22BO - Ações de Defesa Civil - No Estado de Mato Grosso | — |
| EMC 1/2018 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. | — |
| REQ 8431/2018 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou… | Tramitação Finalizada |
| EMC 61/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| REQ 7902/2017 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública. | Arquivada |
| EMC 20/2018 | Dá nova redação à MPV 809/2017 | — |
| EMC 3/2017 | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | Arquivada |
| EMC 2/2017 | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | — |
| EMC 1/2017 | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela admissibilidade. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBR 4/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | — |
| SBR 3/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | — |
| SBR 2/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | — |
| SBR 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Subtitutivo do Senado Federal. | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/07/2018 | Pela ordem | Equívoco da campanha da Confederação Nacional de Municípios, pela rejeição da Medida Provisória nº 827, de 2018, acerca dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 10/07/2018 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de leitura da Medida Provisória nº 827, de 2018, sobre os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original, com vista à sua inclusão no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.220, de 2015, sobre regulamentação da desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votaçao das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1.220, de 2015, sobre regulamentação da desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original, com vista à sua inclusão no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.220, de 2015, sobre regulamentação da desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1.220, de 2015, sobre regulamentação da desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora, ressalvados os destaques. |
| 19/04/2018 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Índio. Dificuldades enfrentadas pelos indígenas brasileiros. Empenho do orador na alocação de recursos orçamentários para atendimento às demandas da população indígena. |
| 03/04/2018 | Discussão | — |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.273, de 2016, sobre a criação da Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Expectativa de votação de projetos acerca da criação de universidades federais nos Municípios de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, Catalão e Jataí, Estado de Goiás. |
Assinou 216 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.747.413,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 486 | R$ 183.891,61 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 173 | R$ 140.772,52 |
| AM Locações e Representações | 22 | R$ 124.371,50 |
| Comercial Amazônia de Petróleo LT | 48 | R$ 101.310,50 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 138 | R$ 61.409,61 |
| MULTICOR IMP. IND.COM. REPRESENTAÇÕES LTDA ME | 4 | R$ 60.802,59 |
| Public. Assessoria e Consultoria, Serviços Contábil Ltda | 1 | R$ 59.000,00 |
| AVIANCA | 232 | R$ 55.025,61 |
| Centrais Elétricas Matogrossenses S.A | 44 | R$ 42.773,39 |
| RADIO JORNAL DE CACERES LTDA | 4 | R$ 40.000,00 |