Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Valtenir Pereira
MDB · MT16 de 48 meses da legislatura
Atuação de Valtenir Pereira como deputado federal por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/06/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Carlos Bezerra (MDB)); 10/10/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Carlos Bezerra (MDB)); 15/07/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Carlos Bezerra (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em MT com 44.135 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PDT / PSD / MDB / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
591 de 810votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
341presenças registradas em sessões e reuniões
111proposições apresentadas
R$ 546 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 2 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 21 | 5 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 49 | 13 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 36 | 31 | 3 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 28 | 8 de 14 | 39 | 23 | 1 | R$ 70 mil |
| mai/2021 | 20 | 68 de 86 | 11 | 2 | 16 | R$ 4 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 26 | 4 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 12 | 5 | 9 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 86 de 112 | 24 | 0 | 6 | R$ 69 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 35 | 5 | 13 | R$ 80 mil |
| out/2021 | 9 | 21 de 30 | 4 | 5 | 7 | R$ 4 mil |
| mar/2022 | 30 | 47 de 64 | 11 | 0 | 9 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 11 | 0 | 9 | R$ 27 mil |
| mai/2022 | 31 | 64 de 88 | 20 | 4 | 22 | R$ 61 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 25 | 5 | 9 | R$ 36 mil |
| jul/2022 | 14 | 25 de 33 | 16 | 9 | 6 | R$ 8 mil |
| ago/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27,10 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 92% (478 de 519) |
| do governo | 80% (386 de 480) |
| da oposição | 45% (142 de 313) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (379 sim · 22 não) | Sim |
| 14/07/2022 | PL 1742/2022 — Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher. REQ 1119/2022 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (400 sim · 13 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 39/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 18 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (366 sim · 10 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (464 sim · 15 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (473 sim · 9 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (29 sim · 356 não) | Não |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (361 sim · 142 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (354 sim · 131 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 120 do ADCT acrescentado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (459 sim · 24 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (338 sim · 159 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (333 sim · 159 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (349 sim · 137 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (39 sim · 356 não) | Não |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: aprovado (469 sim · 17 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (345 sim · 143 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 149 não) | Sim |
| 13/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Resultado: aprovado (337 sim · 27 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: aprovado (36 sim · 1 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem. Resultado: rejeitado (2 sim · 22 não) | Não |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri. Resultado: rejeitado (26 sim · 8 não) | Sim |
| 07/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 1174/2022 — Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Resultado: aprovado (294 sim · 95 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PEC 96/2019 — Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (40 sim · 12 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (398 sim · 13 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (116 sim · 303 não) | Não |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PP: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (393 sim · 19 não) | Sim |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do art. 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153/19. (art. 161, I) Resultado: não informado (4 sim · 387 não) | Não |
| 06/07/2022 | PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 213 do Substitutivo apresentado ao PL 1153/2019, com vistas à sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (362 sim · 37 não) | Sim |
| 05/07/2022 | PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PEC01522 · Em votação: Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente. Resultado: rejeitado (0 sim · 22 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 111 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| ERD | 2 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2054/2022 | Estabelece que a decretação de medida cautelar em decorrência de representação da autoridade policial depende de anuência prévia e expressa do titular da ação penal, e prevê a colegialidade para aplicação de medida cautelar contra agente político. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2051/2022 | Reestabelece a possibilidade de prescrição retroativa tendo por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2029/2022 | Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer requisitos para o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e para mitigar riscos de burla à vedação de contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários… | Pronta para Pauta |
| PL 2028/2022 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento. | Arquivada |
| INC 1511/2022 | Sugere a adoção de medidas de suporte ao setor de suinocultura. | Arquivada |
| INC 1510/2022 | Sugere a adoção de medidas de suporte ao setor de suinocultura. | Arquivada |
| INC 1509/2022 | Sugere a adoção de medidas de suporte ao setor de suinocultura. | Arquivada |
| PL 1958/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEC 18/2022 | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| EMC 9/0 | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). | — |
| EMC 8/0 | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). | — |
| VTS 1/0 | Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. | — |
| PLP 86/2022 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 969/2022 | Requer a retirada do PLP nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| EMC 24/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 20/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| PLP 76/2022 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1336/2022 | Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| PL 3499/2021 | Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. | Pronta para Pauta |
| PL 3498/2021 | Dá nova redação ao art. 1.320 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3497/2021 | Acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”. | Pronta para Pauta |
| PLP 155/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para considerar prioritárias as despesas de financiamento de pesquisas ao combate de doenças raras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3496/2021 | Corrige a redação do caput do art. 1.293 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3107/2021 | Altera o artigo 305 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal | Tramitando em Conjunto |
| EMP 127/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 126/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 98/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 97/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2593/2021 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que os embargos de que trata o inciso IX do caput de seu art. 52 deverão ser oferecidos no prazo de quinze dias contados da ciência da decisão. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2592/2021 | Dispõe sobre a exigência prévia de sentença penal condenatória definitiva para a perda de incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária referida no art. 59 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na hipótese de prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
118 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do termo imprevisível, contido no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, do mesmo termo constante no art. 1º do substitutivo. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Papel dos legisladores na criação de políticas públicas e de regras de incentivo à pesquisa e à produção de medicamentos para o tratamento de doenças raras. Instituição, pelo Poder Executivo, do Comitê Interministerial de Doenças Raras. Importância da atuação da Rede Nacional de Especialistas em Terapias Avançadas. Constante aprimoramento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Felicitações ao jurista Walfrido Rodrigues pelos 54 anos de profissão e 80 anos de vida. |
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a assinatura de portaria pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para autorização de transferência de recursos da União para o pagamento pelos Estados e Municípios do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, ao Senador Fernando Collor de Mello e ao Presidente Jair Bolsonaro pelo cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, para disposição sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais no exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Defesa do SUS. |
| 29/06/2022 | Discurso encaminhado | Responsabilidade dos Parlamentares de apreciação de propostas legislativas sobre o apoio aos pacientes de doenças raras. Instituição do Comitê Interministerial de Doenças Raras pelo Poder Executivo Federal. Importância da plataforma virtual Rede Nacional de Especialistas em Terapia Avançada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, como aliada do Poder Legislativo no aprimoramento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Atuação do MDB na facilitação do tratamento de doenças raras. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Responsabilidade dos Parlamentares de apreciação de propostas legislativas sobre o apoio aos pacientes de doenças raras. Instituição do Comitê Interministerial de Doenças Raras pelo Poder Executivo Federal. Importância da plataforma virtual Rede Nacional de Especialistas em Terapia Avançada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, como aliada do Poder Legislativo no aprimoramento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Atuação do MDB na facilitação do tratamento de doenças raras. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14 apresentada ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto. |
Assinou 147 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 545.608,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA | 12 | R$ 180.934,70 |
| ANTECIPAR CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA | 4 | R$ 80.400,00 |
| ANTONIO SILVA - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 69.440,01 |
| Cia Aérea - AZUL | 48 | R$ 33.316,31 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 103 | R$ 27.179,58 |
| MULTICOR IMPRESSOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA | 2 | R$ 24.100,00 |
| ATLANTA RENT A CAR | 2 | R$ 19.800,00 |
| WELIKIS GOMES AQUINO | 1 | R$ 18.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 41 | R$ 17.021,86 |
| CELULAR FUNCIONAL | 32 | R$ 11.070,09 |