Deputado federal · 2007
Vanderlei Macris
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Vanderlei Macris como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 11 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 23 | 8 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 20 | 2 | 8 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 39 | 32 | 11 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 34 | 15 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 3 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 38 | 13 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 37 | 6 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 37 | 12 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 2 | 15 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (64 de 67) |
| do governo | 24% (13 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PPP | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2704/2007 | Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuintes pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 2622/2007 | Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 1979/2007 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o monitoramento do DENATRAN quanto à implantação de equipamentos medidores de velocidade na Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304. | Arquivada |
| REQ 80/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 79/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 78/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 77/2007 | Solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 76/2007 | Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. | Arquivada |
| PL 2228/2007 | Estabelece como prática abusiva nas relações de consumo o deixar de disponibilizar serviço de atendimento ao consumidor por meio de pessoa física ou disponibilizá-lo por quaisquer meios automáticos, eletrônicos ou gravados. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 105/2007 | Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 94/2007 | Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 70/2007 | Altera a redação do artigo 14 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 68/2007 | Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007. | — |
| PLP 122/2007 | Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ESB 30/0 | Emenda aditiva art. 4 | — |
| REQ 57/2007 | Requer sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil - Anfavea, e o Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Executivos do Estado de São Paulo - Sinetesp, para prestarem… | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 31. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 644/2007 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais cinco dias, a contar do dia 1º de outubro, para discussão e votação do Relatório Final. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Emenda substitutiva do relator ao PL 172/07 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 52/2007 | Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de rastreador anti-furto em carros. | Arquivada |
| REQ 622/2007 | Requer a convocação do Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 621/2007 | Requer a convocação do Sr. Leur Lomanto, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 616/2007 | Requer a convocação do Sr. Gilberto Schittini para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre declarações prestadas ao jornal "O Estado de São Paulo" segundo as quais a norma divulgada em 31 de janeiro no site da ANAC proibia o pouso de aviões com reverso travado, sob chuva, em Congonhas, e que ficou ficou surpreso… | Arquivada |
| REQ 64/2007 | Requer informações aos Ministérios sobre medidas apresentadas na Audiência Pública do Setor Têxtil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 62 de 2007-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, eleitoral, do trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes da lei Orçamentária vigente). |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Ponderações sobre o depoimento da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Refutação às críticas da Ministra à rejeição pelo Congresso Nacional da prorrogação da CPMF. |
| 12/12/2007 | Comunicação parlamentar | Decisão do Supremo Tribunal Federal pela suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 394, de 2007, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo no País. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 18º aniversário de criação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Resultados positivos de sua atuação. |
| 11/12/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de requerimento de convocação da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestação de esclarecimentos sobre os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 06/12/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 65 de 2007-CN (Altera o Anexo VII da Lei 11.451 de 2007 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). |
| 06/12/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2007-CN (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 - PPA). |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Contestação a declarações do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a suposta imperiosidade na prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Associação do PSDB às manifestações pelo fim do tributo por parte do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Paulo Skaf. |
| 22/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394, de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.