Deputado federal · 2012
Vanderlei Macris
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Vanderlei Macris como deputado federal por São Paulo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
209presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 326 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 15 | 15 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 29 | 3 | 7 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 7 | 9 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 20 | 5 | 23 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 14 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 22 | 13 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 18 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (43 de 47) |
| do governo | 47% (16 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Não |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REL | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 400/2012 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual, relatório do TCU apontou irregularidades em pagamentos indevidos para a consultoria Consórcio da Copa - 2014. | Arquivada |
| REQ 396/2012 | Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012. | Arquivada |
| REQ 395/2012 | Solicita seja convidada a Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição . | — |
| PL 4772/2012 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para proibir a indução ao uso exagerado ou irresponsável de bebida alcoólica. | Arquivada |
| REQ 374/2012 | Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada |
| REQ 373/2012 | Requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada |
| REQ 372/2012 | Requer que seja convidado Sr. José Weber Holanda Alves para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos sobre denuncias da Operação Porto Seguro deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada |
| REQ 371/2012 | Requer que seja convidada Srª. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-Chefe de Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada |
| REQ 156/2012 | Requer que seja convidado Sr. Jailson Santos Soares, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 155/2012 | Requer que seja convidado Sr. José Francisco da Silva Cruz, inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 154/2012 | Requer que seja convidado Sr. Glauco Alves Cardoso Moreira, Procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 153/2012 | Requer que seja convidado Sr. Enio Soares Dias, chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 370/2012 | Solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual a Polícia Federal apontou um forte esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer… | Arquivada |
| REQ 360/2012 | Solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual apontam que a Presidência da República destinou verba… | Arquivada |
| REQ 359/2012 | Solicita seja convocado o Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo. | Arquivada |
| REQ 151/2012 | Requer sejam convidados um representante do TCU e o Diretor Geral do DNIT para prestar esclarecimentos sobre contratos em Rodovias do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 355/2012 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País | Arquivada |
| REQ 354/2012 | Solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | — |
| EMC 9/2012 | Dá nova redação à MPV 576/2012. | — |
| REQ 342/2012 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a empresa a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016. | Arquivada |
| REQ 341/2012 | Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, a respeito das providências adotadas quanto ao uso, à guarda e à manutenção das aeronaves de propriedade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). | Arquivada |
| REQ 340/2012 | Solicita seja convocado o Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos acerca estado de abandono em que se encontram, desde 2010, aeronaves de propriedade da ANAC | Arquivada |
| REQ 332/2012 | Solicita sejam convidados para audiência pública o Sr. Jorge Hage, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Senhor Jurandir Vieira Santiago, Ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A e o atual Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 324/2012 | Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, e dos Senhores Jurandir Vieira Santiago, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A, e do Robério Gress do Vale, ex-chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| INC 2980/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a fiscalização, pela Marinha do Brasil, de barcos, plataformas e instalações de apoio no mar próximo à praia de Tabatinga no município de Caraguatatuba -SP | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2012 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Marco Maia pela condução do processo de votação do Projeto de Lei 1.472 de 2007 (Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - impostos incidentes sobre mercadorias e serviços). Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de sanção da matéria. |
| 13/11/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei de Conversão 23 de 2012 da Medida Provisória 576 de 2012 (Altera as Leis 10.233 de 2001 e 12.404 de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências). Avaliação crítica da matéria. |
| 13/11/2012 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 576 de 2012 (Altera as Leis 10.233 de 2001 e 12.404 de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências). Avaliação crítica da matéria. |
| 07/11/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao art. 6º do Projeto de Lei 865 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências), que cria o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, objeto de DVS. |
| 17/10/2012 | Pela ordem | Retomada pelo PT do projeto de controle dos meios de comunicação no País. |
| 16/10/2012 | Pela ordem | Importância da votação e aprovação pela Casa do projeto de lei sobre o sistema de prevenção de acidentes aeronáuticos e a inviolabilidade do sigilo de suas investigações. |
| 18/09/2012 | Pequeno expediente | Saudações aos policiais federais presentes na Casa. Apoio do PSDB às reivindicações da categoria. Veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao dispositivo da Medida Provisória nº 563, de 2012, referente à desoneração dos componentes da cesta básica. |
| 22/08/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 569 de 2012 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para os fins que especifica). Críticas à morosidade do Governo na execução orçamentária da matéria. |
| 14/08/2012 | Pequeno expediente | Expectativa de condenação dos envolvidos no chamado escândalo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. |
| 17/07/2012 | Pela ordem | Realização de investimentos no País pelo Grupo Votorantim e pela empresa Vale. Importância da aprovação pela Casa das Medidas Provisórias de nºs 563 e 564. Atuação do Governo Dilma Rousseff no enfrentamento da crise socioeconômica brasileira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 325.739,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 134 | R$ 39.667,75 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 47 | R$ 28.245,22 |
| ELIA COM. E SERIVÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. LTDA | 8 | R$ 24.000,00 |
| VIVO S.A | 31 | R$ 18.779,11 |
| Cia Aérea - GOL | 43 | R$ 14.242,09 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 11 | R$ 11.597,46 |
| 4 WINNERS ANALISES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. | 3 | R$ 7.500,00 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 7.005,00 |
| RAMAL | 51 | R$ 6.960,58 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO S.A. | 9 | R$ 6.467,27 |