Deputado federal · 2007
Vicentinho Alves
PR · TOdesde a posse
Atuação de Vicentinho Alves como deputado federal pelo Tocantins em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
277presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 8 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 26 | 4 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 2 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 30 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 26 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 1 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 37 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 24 | 4 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 99% (85 de 86) |
| do governo | 90% (73 de 81) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. | — |
| ESB 1/0 | Institui a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores de baixa renda, e dá outras providências. | — |
| REQ 68/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia de 05/09/07 o Projeto de Lei nº 192/07. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 110/2007 | Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 802/2007, item 12 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela rejeição deste e do PL 465/2007, apensado. | — |
| REQ 76/2007 | Requer a solicitação, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, cópia do Processo de Auditoria na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no período de 2006 até a presente data. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, com a modificação proposta pela emenda Aditiva nº 1/2007. | — |
| PEC 56/2007 | Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PL 803/2007 | Estabelece a obrigatoriedade de construção de eclusas e escadas para peixes nas implantações de usinas e barragens de cursos de água. | Arquivada |
| PL 802/2007 | Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 31/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir proposta da redução da maioridade penal com a presença dos Gestores Estaduais e Municipais da Juventude do Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 75/2007 | solicita a retirada do requerimento que sugere que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio Banco | Arquivada |
| INC 197/2007 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República, que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia - BASA seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio banco. | Arquivada |
| INC 196/2007 | Sugere ao Poder Executivo, a revisão da contribuição previdenciária da parte patronal das prefeituras municipais. | Arquivada |
| REQ 53/2007 | Requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia - BASA seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio banco. | Arquivada |
| REQ 36/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Sistema de Mineração do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante, e representantes das Empresas de Mineração com exploração e concessão no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 35/2007 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o Sistema Hidroelétrico do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante; do Presidente da ANEEL, ou representante; e representantes dos Consórcios de Empresas que construíram, que estão em fase de construção e fase de… | Arquivada |
| PL 286/2007 | Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 111/2007 | Sugere ao Ministério da Educação, a implantação de merenda escolar nas escolas da redes de ensino público, para os alunos do ensino médio. | Arquivada |
| PL 285/2007 | Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2007 | Outros | Considerações a respeito de projetos de lei de sua autoria que extende a merenda escolar a alunos de baixa renda que cursam o segundo grau e da implantação de cursos pré-vestibular para alunos de escola pública. |
| 18/10/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia do Aviador. |
| 20/09/2007 | Pela ordem | Presença, na Casa, de delegação do Município de Itapevi, Estado de São Paulo, liderada pela Prefeita Maria Ruth Banholzer. |
| 17/09/2007 | Grande expediente | Lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Inclusão do combate à Doença de Chagas no Estado do Tocantins no PAC FUNASA. Contribuição do orador para o setor de saúde pública tocantinense. Liderança do Senador João Ribeiro na Oposição do Estado do Tocantins. Rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas apresentadas pelo Governo do Estado. Necessidade de debate da redivisão territorial do País, com destaque para a criação dos Estados do Tapajós, Carajás e Maranhão do Sul. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2007, sobre a transferência para lei estadual da atribuição de criação, fusão ou desmembramento de Municípios. Importância da construção da BR-242 para a ligação terrestre do Brasil com o Oceano Pacífico. Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para as ações e os serviços públicos de saúde. Urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras Municipais. |
| 03/09/2007 | Pela ordem | Transcurso do 35º aniversário de fundação da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. |
| 27/08/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Corretor de Imóveis. Urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras Municipais. |
| 09/07/2007 | Pela ordem | Transcurso do 269º aniversário de fundação do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. |
| 09/07/2007 | Pela ordem | Associação à Deputada Rose de Freitas no pronunciamento sobre os prejuízos causados ao meio ambiente pela construção de usinas hidrelétricas. |
| 05/07/2007 | Pela ordem | Realização da Festa do Pinhão em São José dos Pinhais, Estado do Paraná. |
| 29/06/2007 | Pela ordem | Saudações aos visitantes do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, presentes nas galerias do plenário. Elogio ao Presidente Arlindo Chinaglia, ao Relator do projeto de reforma política, Deputado Ronaldo Caiado, e ao Plenário pela postura adotada nas votações da proposta de adoção de listas preordenadas nas eleições legislativas. Agradecimento ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo tratamento dispensado ao orador durante audiência destinada à discussão do reconhecimento do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, em Palmas. Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e equipe pelo empenho na construção da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins. Convite aos Parlamentares e à população brasileira para conhecimento de regiões e tradições tocantinenses. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.