Deputado federal · 2008
Vicentinho Alves
PR · TOano inteiro
Atuação de Vicentinho Alves como deputado federal pelo Tocantins em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
71 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
228presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 17 | 5 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 23 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 30 | 6 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 23 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 31 | 1 | 7 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 6 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 16 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 27 | 11 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 29 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 99% (69 de 70) |
| do governo | 97% (60 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| REL | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3394/2008 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, nos Municípios de Sítio Novo, Tocantinopólis, Dianopólis e Arraias, no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 4258/2008 | Acrescenta o art.35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, fixando regras para a divulgação de pesquisas. | Arquivada |
| PL 4257/2008 | Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, com sede na cidade de Palmas, estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 4256/2008 | Estabelece ao Tribunal Superior Eleitoral a obrigatoriedade de promover campanhas educativas permanentes, incentivando os menores de 18 e maiores de 16 anos a exercer o direito de voto. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 3393/2008 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, nos Municípios de Araguatins, Tocantinopólis, Dianopólis e Arraias, no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 4255/2008 | Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores. | Arquivada |
| INC 3392/2008 | Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Taguatinga no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 3391/2008 | Sugere ao Ministro da Educação que execute o plano de expansão das Escolas Técnicas Federais, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, localizadas no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 3390/2008 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, nos Município de Palmas, Gurupi, Araguaina e Porto Nacional, no Estado do Tocantins | Arquivada |
| INC 3389/2008 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, nos municípios de Colinas do Tocantins e Taguatinga, localizadas no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 3388/2008 | Sugere ao Ministro da Educação apoio a construção e implantação das Escolas Técnicas Federal nas cidades de Arraias, Taguatinga e Dianopolis, localizadas no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 183/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.636/07. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste e da Emenda 2 ao Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo, na forma do Substitutivo em anexo. | — |
| REQ 174/2008 | Requer, nos termos do Artigo 117, inciso XVI, combinado com o Artigo 160 do Regimento Interno, preferência para apreciação do PL 1.756/2007. | Arquivada |
| REQ 172/2008 | Requer, nos termos do Artigo 117, inciso XVI, combinado com o Artigo 160, do Regimento Interno, preferência para apreciação do PL 270/2003. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela rejeição deste, dos PLs nºs 1.986/2003, 2.999/2004, 3.492/2004, e 2.429/2007, apensados, com substitutivo, e pela aprovação dos PLs nºs 2.944/2004, 3.489/2008, e do 2.254/2007, apensados. | — |
| REL 1/2008 | Proíbe a exploração do jogo de bingo. | Arquivada |
| REL 1/2008 | Proíbe a exploração do jogo de bingo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de praticagem. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 147/2008 | requer nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 146/2008, de autoria do Deputado Vicentinho Alves. | Arquivada |
| REQ 146/2008 | Requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3489/2008 e apensados, ora em trâmite nesta Comissão, que trata da Regulamentação dos Bingos. | Arquivada |
| REQ 137/2008 | retirada de pauta do pl 2049/2007 por 4 reuniões | Arquivada |
| REQ 2707/2008 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 285/2007. | Arquivada |
| REQ 81/2008 | Requer que seja realizada diligência ao Estado de Tocantins, visando investigar e conhecer com profundidade as condições de segurança alimentar das crianças indígenas do Tocantins. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste e do PL 2.055/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| REQ 2573/2008 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.361 de 2004, do Sr. Vieira Reis, que “Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.”. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2008 | Pequeno expediente | Associação às referências elogiosas do Deputado Eduardo Gomes ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Osmar Serraglio. Repressão ordenada pelo Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, contra participantes em manifestação pacífica organizada pela Associação dos Policiais Militares do Estado. Solidariedade às reivindicações salariais de policiais e bombeiros militares tocantinenses. |
| 15/12/2008 | Pela ordem | Manifestação de policiais e bombeiros militares, em Palmas, Estado do Tocantins. Matéria Capitão Chaves se acorrenta em frente ao Palácio Araguaia; oficiais usam até gás de pimenta para soltá-lo, de autoria do jornalista Cleber Toledo. |
| 08/12/2008 | Pequeno expediente | Carta aberta à Nação brasileira, sobre a situação de aeroviários aposentados pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. Pedido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, para apreciação de processo de interesse dos aeroviários aposentados. |
| 27/11/2008 | Pequeno expediente | Realização do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET. Saudações aos participantes no evento. Desempenho da ABRAJET Tocantins. |
| 10/11/2008 | Pequeno expediente | Presença de líderes políticos tocantinenses nas galerias da Casa. Recomendação aos dirigentes da economia brasileira para leitura de trecho de documento de Abraham Lincoln. Justificativa da não-participação do orador em audiência pública promovida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em Palmas. Defesa de pleitos do Estado doTocantins. |
| 03/11/2008 | Como líder | Retrospecto histórico do processo de criação do Estado de Tocantins. |
| 03/11/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do 20º aniversário de criação do Estado do Tocantins. |
| 20/10/2008 | Pela ordem | Falecimento da adolescente Eloá Cristina Pimentel Silva, ocorrido no Município de Santo André, Estado de São Paulo. Visita ao Distrito Federal de Prefeitos Municipais do Estado do Tocantins. Descumprimento, pelo Governador Marcelo Miranda, de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de reajuste salarial aos policiais militares. Expectativa em relação à decisão da Justiça Eleitoral do Município de Porto Nacional sobre processo a respeito da compra de votos nas eleições municipais. |
| 13/10/2008 | Como líder | Transcurso do 20º aniversário de promulgação da Constituição Federal e de criação do Estado do Tocantins. Conveniência de criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. |
| 07/10/2008 | Pela ordem | Manipulação de resultados de pesquisas eleitorais no Estado do Tocantins. Avanço da Oposição nas eleições municipais tocantinenses de 2008. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.