Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vicentinho Alves
PR · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Vicentinho Alves como deputado federal pelo Tocantins na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/06/2010 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: FREIRE JÚNIOR (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em TO com 32.793 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PSC / PL / PSB / PV / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
293 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
928presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 461 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 8 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 26 | 4 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 2 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 30 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 26 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 1 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 37 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 24 | 4 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 17 | 5 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 23 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 30 | 6 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 23 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 31 | 1 | 7 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 6 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 16 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 27 | 11 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 29 | 0 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 20 | 0 | 0 | — |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 33 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 33 | 2 | 3 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 33 | 6 | 6 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 2 de 8 | 31 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 44 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 24 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 31 | 7 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 20 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 15 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 34 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 29 | 9 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2010 | 15 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2010 | 16 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 12 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (272 de 278) |
| do governo | 91% (223 de 245) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| REL | 2 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7552/2010 | Requerimento para retirada de tramitação do Recurso n.º 462/10, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei n.º 4413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos | Tramitação Finalizada |
| PEC 524/2010 | Altera a Constituição Federal substituindo a expressão Vereador para Deputado Municipal. | Arquivada |
| PL 7991/2010 | Dispõe sobre a criação do Colégio Militar em Palmas, capital do Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 7990/2010 | Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão no currículo das escolas da rede pública e privada de ensino a disciplina de Direito Constitucional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7989/2010 | Garante prioridade ao atendimento de idosos na rede pública de saúde. | Arquivada |
| PL 7988/2010 | Dispõe sobre o serviço civil ao aluno que ingressar em instituições Publicas de Ensino Superior | Arquivada |
| INC 6350/2010 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo seja remetido a esta Casa de Leis Projeto de Lei alterando a Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda. | Arquivada |
| PL 7236/2010 | Dispõe sobre a denominação da Travessia Urbana da BR-153 em Gurupi, no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 7235/2010 | Dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. | — |
| PL 7176/2010 | Dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. | — |
| PEC 476/2010 | Altera o art. 208 da Constituição Federal da Republica. | Arquivada |
| PL 7066/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde. | Arquivada |
| PL 6833/2010 | Altera a Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 477/2009. | — |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 477/2009. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela adequação financeira e orçamentária do PL 4.485//08, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| INC 5764/2009 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Fundação Federal Autônoma dos Povos indígenas, com sede nas cidades de Palmas-TO, Rio Branco-AC, Campo Grande-MS, São Luís-MA | Arquivada |
| INC 5763/2009 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional tornando obrigatório o programa Bolsa família aos povos indígenas, em face das condições de vulnerabilidade em que eles se encontram. | Arquivada |
| INC 5762/2009 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do Ministério da Fazenda o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei tornando obrigatório que o contribuinte tenha um prazo de 15 (quinze dias) dias para liquidar seus débitos vencidos, após o término da greve bancária. | Arquivada |
| PL 6416/2009 | Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya". | Arquivada |
| INC 5754/2009 | "Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, subordinada diretamente a Presidência da República". | Arquivada |
| PL 6413/2009 | Revoga-se o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato) e inciso VII do art. 3º da lei 8.009, de 29 de março de 1990 (Lei da impenhorabilidade do bem de familia) | Arquivada |
| REQ 224/2009 | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde, que estabelece uma aposentadoria especial aos garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada. | Arquivada |
| EMC 1/2009 | Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei nº 4.455, de 2008, a seguinte modificação ao art. 323 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para alterar e remunerar o parágrafo único como § 1º e adicionar § § 2º e 3º. | — |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/04/2010 | Breves comunicações | Assunção do cargo de Diretor de Engenharia da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A pelo engenheiro Luiz Carlos de Oliveira Machado. |
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Importância da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito para o Estado do Tocantins. Atenção dispensada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado. |
| 02/02/2010 | Pela ordem | Apoio à aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 23/11/2009 | Grande expediente | Falecimento da Profa. Dionei Alencar. Sugestão ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para redivisão territorial do País. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a devolução às Assembleias Legislativas da competência para criação, fusão e desmembramento de Municípios. Acerto da criação do Estado do Tocantins. Anúncio de apresentação pelo orador de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2008, acerca da concessão de pensão especial vitalícia aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. Apresentação à Comissão de Finanças e Tributação de requerimento de realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, a respeito da concessão de aposentadoria especial aos garimpeiros brasileiros e de pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada. |
| 27/10/2009 | Pela ordem | Falecimento da esposa do Deputado Laurez Moreira. |
| 27/08/2009 | Pela ordem | Visita, à Casa, do Prefeito Alexandre Abdalla, do Município de Gurupi, Estado do Tocantins. |
| 15/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Potencialidades turísticas e culturais do Estado do Tocantins. Agradecimento aos participantes na sessão solene. |
| 15/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações ao Dr. Eduardo Manzano pelos serviços prestados à comunidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins. |
| 15/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença em plenário do arquiteto Bey Ayres da Silva. |
| 15/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite ao Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Presença nas galerias do plenário de alunos, professores e diretores do Colégio Marista de Brasília, do Distrito Federal, e do Instituto Santo Antônio de Pádua, do Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 460.839,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARTINS E GUIMARAES ADVOGADOS | 17 | R$ 96.000,00 |
| JARINA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES L | 13 | R$ 93.739,16 |
| CONVIVO - TERENCE & BEZERRA LTDA | 16 | R$ 90.000,00 |
| RAMAL | 68 | R$ 44.458,29 |
| AUTO POSTO ARAGUAIA - PETROMAX | 12 | R$ 36.036,00 |
| Cia Aérea - GOL | 99 | R$ 24.232,14 |
| CLARO | 37 | R$ 21.935,72 |
| CELULAR FUNCIONAL | 33 | R$ 12.783,36 |
| POSTO TUCUNARE LTDA | 3 | R$ 12.000,00 |
| AUTO POSTO GUARARAPES | 2 | R$ 6.000,00 |