Deputado federal · 2007
Vinicius Carvalho
PTdoB · RJdesde a posse
Atuação de Vinicius Carvalho como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
100 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 1 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 6 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 26 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 28 | 5 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 21 | 11 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 25 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 25 | 1 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 6 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 22 | 5 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 95% (79 de 83) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | PL 4476/2004 — Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais. CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho Resultado: rejeitado (7 sim · 6 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2615/2007 | Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 83/2007 | Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o Presidente da Companhia aérea BRA, para participar de Audiência Pública aprovada em 16/05/2007, através do requerimento nº 14/2007, de minha autoria, que trata da compra da empresa aérea VARIG pela GOL e de assuntos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. | — |
| SBT 1/0 | Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a criarem e manterem cadastro de usuários e a bloquearem as funcionalidades de aparelhos de telefonia celular, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo bloqueador de identificação de chamadas, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 428/2007, 515/2007, 585/2007, 1902/2007 e 1907/2007, apensados. | — |
| PL 2238/2007 | Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional. | Arquivada |
| PL 2237/2007 | Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2186/2007 | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 1990, para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo. | Arquivada |
| PL 2182/2007 | Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias | — |
| PL 2138/2007 | Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário. | Arquivada |
| PL 1599/2007 | Institui no procedimento penal, a obrigatoriedade de audiências apartadas para produção da prova da acusação e da defesa, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1403/2007 | Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estabelece sanções pelo descumprimento da obrigatoriedade de detalhamento de fatura mensal de serviços pelas prestadoras de serviços de telefonia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1320/2007 | Altera a redação dos arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o atraso máximo tolerável no transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1307/2007 | Altera o parágrafo 7º do artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - dispondo sobre aumento de pena no crime de lesão corporal, quando houver pluralidade de agentes. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 26/2007 | Dá nova redação ao art. 7º do projeto. | — |
| EMP 25/2007 | Dá nova redação ao art. 10 do projeto. | — |
| EMP 24/2007 | Suprima-se o art. 6º do projeto. | — |
| PL 1263/2007 | Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997. | Pronta para Pauta |
| PL 1262/2007 | Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990. | Arquivada |
| RIC 415/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a cobrança de pedágio na chamada Linha Amarela no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| ESB 9/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demostrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências | — |
| ESB 8/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. | — |
| REQ 24/2007 | Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias. | Arquivada |
| PL 982/2007 | Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido. | Arquivada |
| PL 983/2007 | Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2007 | Representante do partido | Adoção, pelo Conselho Monetário Nacional, de medidas para redução de tarifas bancárias. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Elogio à Comissão de Defesa do Consumidor e ao Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda e do Banco Central pelos estudos realizados acerca da cobrança de tarifas bancárias. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PtdoB ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PtdoB ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 18/10/2007 | Representante do partido | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.237, de 2007, sobre a obrigatoriedade da instalação de posto de atendimento de registro civil nas maternidades e hospitais públicos do País. |
| 18/10/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia do Aviador. |
| 09/10/2007 | Representante do partido | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.186, de 2007, sobre a criação de bases de dados referentes a acidentes de consumo. |
| 11/09/2007 | Líder | Transcurso do 17º aniversário de promulgação do Código de Defesa do Consumidor. |
| 06/09/2007 | Pela ordem | Formação, pela Universidade Estácio de Sá, da primeira turma do curso superior de Citotecnologia. Excelência do trabalho da Coordenação de Projetos Especiais da UniverCidade, no Estado do Rio de Janeiro. Tramitação na Casa dos Projetos de Lei nºs 591 e 589, de 2007, de autoria do orador. |
| 12/07/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de realização de estudo sobre a viabilidade da instalação de radares eletrônicos em semáforos no Estado do Rio de Janeiro em face da violência. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.