Deputado federal · 2015
Vinicius Carvalho
PRB · SPdesde a posse
Atuação de Vinicius Carvalho como deputado federal por São Paulo em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
235 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
323presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
R$ 410 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 12 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 35 | 7 | 7 | R$ 50 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 33 | 6 | 8 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 46 | 4 | 13 | R$ 51 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 27 | 13 | 11 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 21 | 4 | 9 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 39 | 11 | 14 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 31 | 11 | 16 | R$ 44 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 33 | 10 | 12 | R$ 46 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 28 | 8 | 8 | R$ 31 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 7 | 7 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (138 de 171) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 28/10/2015 | — CDC · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama. Resultado: aprovado (10 sim · 6 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Sim |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 42 |
| Requerimentos | 15 |
| EMR | 5 |
| Projetos de resolução | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 109/2015 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 3976/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. | Arquivada |
| REQ 92/2015 | Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por… | Arquivada |
| REQ 91/2015 | Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por… | Arquivada |
| PL 3830/2015 | Acrescenta o artigo 32-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para determinar a obrigatoriedade do fornecedor manter em estoque quantidade mínima do produto a fim de garantir ao consumidor o direito imediato de substituição. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1636/2015 | Sugere a alteração do Decreto n. 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que "aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI". | Arquivada |
| INC 1621/2015 | Sugere a realização de campanhas de conscientização sobre a saúde do idoso. | Arquivada |
| EMC 2/2015 | Emenda aditiva à PEC 004/2015 | — |
| PL 3742/2015 | Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para determinar a realização de consultas à comunidade para alteração dos limites de velocidade de vias urbanas | Tramitando em Conjunto |
| PL 3666/2015 | Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3579/2015 | Requer retirada de Proposição de tramitação. | Tramitação Finalizada |
| PL 5987/2019 | Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3616/2015 | Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para tipificar como crime a prática reiterada, contra um ou mais consumidores das condutas descritas nos artigos 18, § 1º; 35, 39 e 42 por parte dos fornecedores de produtos e serviços. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 185/2015 | Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios que possuam em seu território Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento público. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3496/2015 | Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3459/2015 | Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer prazo para o pagamento da repetição do indébito ao consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3421/2015 | Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). | Tramitando em Conjunto |
| PL 3360/2015 | Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União. | — |
| PL 3350/2015 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. | Arquivada |
| PL 3318/2015 | Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3303/2015 | Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional. | — |
| SOR 3/2015 | Incremento, fortalecimento de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Arquivada |
| PL 3237/2015 | Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3228/2015 | Institui no procedimento penal, a obrigatoriedade de audiências apartadas para produção da prova da acusação e da defesa, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 74/2015 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil | Arquivada |
| PL 3159/2015 | Acrescenta §3.º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta |
| REQ 73/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública para continuação do debate sobre o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER | Arquivada |
| PL 3143/2015 | Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3013/2015 | Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever, no cartão de crédito entregue ao consumidor, seu endereço para fins de citação e o número de telefone para atendimento de reclamações. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3001/2015 | Altera o §2º do art. 35 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para alterar a forma de participação prevista, no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
107 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Discurso encaminhado | Dados de pesquisas sobre a intenção de gastos das famílias brasileiras para as festas de fim de ano. Contrariedade com as taxas de juros cobradas dos consumidores pelas instituições financeiras. Pedido aos Deputados de apoio na luta pelo estabelecimento de limites para as taxas de juros dos cartões de crédito. |
| 15/12/2015 | Orientação de bancada | — |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Protesto contra a tentativa de impedimento por Deputados governistas de candidaturas avulsas para membros da Comissão Especial de Análise do Pedido de Impeachment. |
| 08/12/2015 | Discurso encaminhado | Análise do pedido de abertura de processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, de autoria dos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Compromisso do orador, como membro da Comissão Especial destinada à análise do pedido de impeachment, de observância dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. |
| 07/12/2015 | Pequeno expediente | Inauguração de escritório político do orador no Município de Marília, Estado de São Paulo. |
| 03/12/2015 | Discurso encaminhado | Apresentação de dados de pesquisa do Instituto Datafolha com apontamento da corrupção como principal problema do País. Reações da população brasileira diante das investigações de corrupção. Superação, por parte do Governo da Presidenta Dilma Rousseff e do PT, das acusações da Oposição de acobertamento da corrupção. |
| 01/12/2015 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. |
| 26/11/2015 | Discurso encaminhado | Preocupação com possível prática de propaganda enganosa, pelo comércio varejista brasileiro, durante as promoções da Black Friday no País. Orientações aos compradores quanto aos direitos do consumidor. |
| 24/11/2015 | Discurso encaminhado | Indignação do orador com as altas taxas de juros bancários de cartões de crédito. |
| 19/11/2015 | Discurso encaminhado | Perplexidade diante dos atentados terroristas em Paris, França, de autoria do grupo Estado Islâmico. Existência de motivos para agilização da votação da lei antiterrorismo no Congresso Nacional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.499,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME | 11 | R$ 151.000,00 |
| DOMINANDO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME | 11 | R$ 43.500,00 |
| Gol Linhas Aereas | 118 | R$ 36.584,27 |
| ISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA | 9 | R$ 30.646,52 |
| papelaria americana e comercio ltda-me. | 2 | R$ 29.500,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 39 | R$ 19.063,94 |
| AVG COMERCIAL, LOC E SERVIÇO LTDA | 7 | R$ 9.856,80 |
| InCine Video Ltda - ME | 4 | R$ 8.000,00 |
| AUTO POSTO MARQUES DE SAO VICENTE. | 50 | R$ 5.511,69 |
| Amoreto Cafes Expresso Ltda | 7 | R$ 4.893,00 |