Deputado federal · 2021
Vinicius Carvalho
REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Vinicius Carvalho como deputado federal por São Paulo em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
617 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 13 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 41 | 8 | 21 | R$ 44 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 32 | 12 | 13 | R$ 50 mil |
| mai/2021 | 31 | 87 de 113 | 37 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 27 | 4 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 18 | 9 | 5 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 30 | 10 | 8 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 31 | 10 | 9 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 37 de 57 | 20 | 2 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 48 de 61 | 24 | 3 | 8 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 13 de 55 | 12 | 3 | 4 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 99% (77 de 78) |
| do governo | 95% (458 de 480) |
| da oposição | 26% (84 de 325) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (330 sim · 137 não) | Sim |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Resultado: aprovado (300 sim · 60 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (40 sim · 308 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 2510/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (137 sim · 274 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 1595/2019 — Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (228 sim · 199 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (264 sim · 141 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (75 sim · 283 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (45 sim · 360 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3846/2021 — Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (248 sim · 158 não) | Não |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (407 sim · 10 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (300 sim · 96 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 97 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015) — Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (358 sim · 17 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PEC 10/2021 — Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 9 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PEC 10/2021 — Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (333 sim · 8 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PL 239/2007 — Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 91 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e do § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (396 sim · 16 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 388 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Emenda nº 1 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (181 sim · 258 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PP: Emenda nº 2 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (58 sim · 269 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: Emenda nº 3 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (178 sim · 234 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 2416/2015 — Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Resultado: rejeitado (72 sim · 334 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 101 não) | Sim |
| 23/11/2021 | PL 6537/2019 — Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 5 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (389 sim · 16 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (118 sim · 292 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (150 sim · 263 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSD: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (201 sim · 211 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 21 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| EMR | 3 |
| PRLP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2731/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos da Independência do Índia. | Tramitação Finalizada |
| EMP 9/0 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | “Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… | Aguardando Providências Internas |
| DOC 497/2021 | Em referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino Unido, solicito a inclusão do nome dos Deputados: LUIZ OVANDO – PSL/MS; e ZACHARIAS CALIL – DEM/GO, no rol de membros do referido grupo de amizade, conforme documento anexo. | Arquivada |
| PL 4168/2021 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4035/2021 | Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos,… | Arquivada |
| REQ 97/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o PL 104/2020 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das… | Arquivada |
| EMC 1/0 | Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 3174/2021 | Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante, conhecidas como “linhas chilenas”, ou similares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1550/2020, do PL 2888/2020, do PL 1492/2020, do PL 1968/2020, do PL 3636/2020, e do PL 4561/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2020, e do PL 1852/2021, apensados. | — |
| REQ 51/2021 | Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | Arquivada |
| EMC 1/0 | Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva. | — |
| REQ 1682/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente… | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”. | — |
| EMP 152/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Li´quido. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 146/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas - IRPF e das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 133/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. | — |
| EMC 1/0 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. | — |
| EMC 69/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| REQ 1597/2021 | Requer sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei nº 877, de 2019, e nº 2.697, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2021 | Discurso encaminhado | Riscos e incertezas gerados pela variante Ômicron da Covid-19 no País e no mundo. Importância de cumprimento das medidas preventivas da nova cepa. Adesão do povo brasileiro à campanha nacional de imunização. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Eleição do orador para o cargo de Líder do Republicanos na Câmara dos Deputados em 2022. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 02/12/2021 | Discurso encaminhado | Esclarecimento sobre a aplicação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da bandeira tarifária verde aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica em dezembro de 2021. |
| 01/12/2021 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, sobre a determinação da correção de contratos de locação residencial e comercial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. |
| 30/11/2021 | Discurso encaminhado | Elevados gastos do Sistema Único de Saúde - SUS no atendimento a pacientes com doenças associadas ao consumo de bebidas açucaradas. Concessão de benefícios fiscais à indústria de refrigerantes no País. Atribuição ao consumo excessivo de açúcar como causa da obesidade e de doenças crônicas. Apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Instituto Nacional de Câncer à tributação de produtos açucarados como medida de promoção da saúde pública. |
| 23/11/2021 | Discurso encaminhado | Alcance de lucros astronômicos pelos principais bancos privados do País. Sobrecaga de trabalho imposta aos bancários. Sacrifícios impostos à sociedade brasileira pelo fechamento de agências bancárias. Vinculação entre a alta lucratividade dos bancos privados e o descumprimento de responsabilidades sociais pelas instituições financeiras. |
| 16/11/2021 | Discurso encaminhado | Participação dos cartórios brasileiros na campanha nacional Sinal Vermelho, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Elevado número de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no Brasil, entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021. |
| 16/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.766, de 2021, sobre o estabelecimento e a alteração de regras relativas à competência e à aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, proibitivo da correção de contratos de locação residencial e comercial acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. |
| 09/11/2021 | Discurso encaminhado | Elevação dos preços dos componentes da cesta básica no País. Reflexos da alta nos preços de alimentos sobre as famílias de baixa renda. Imediata adoção de medidas governamentais para reversão do grave cenário de insegurança alimentar reinante no País. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Vereador Denis Lucas, da Câmara Municipal de Itapevi, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 447.468,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 82 | R$ 95.353,18 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 10 | R$ 75.000,00 |
| CASTILHO & REGONATO - PUBLICIDADE LTDA | 6 | R$ 41.820,00 |
| ALPHABESSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 9 | R$ 41.425,02 |
| REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 11 | R$ 26.400,00 |
| RESOLV SOLUÇÕES EM PRODUÇÃO COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE | 3 | R$ 21.021,00 |
| ALPHABESSAS EMP. IMOBILIÁRIO LTDA | 9 | R$ 12.322,08 |
| A V G COMERCIAL, LOCACAO E SERVICOS LTDA | 8 | R$ 11.513,60 |
| PIERO BRUNO BEZERRA QUITES | 7 | R$ 10.500,00 |
| Claro S.A - Embratel | 37 | R$ 8.830,90 |