Deputado federal · 2022
Vinicius Carvalho
REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Vinicius Carvalho como deputado federal por São Paulo em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
132presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 419 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 17 | 4 | 11 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 35 de 64 | 9 | 5 | 8 | R$ 57 mil |
| abr/2022 | 30 | 32 de 55 | 13 | 10 | 12 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 31 de 88 | 15 | 12 | 11 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 13 de 41 | 19 | 12 | 8 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 14 | 9 | 4 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 10 | 29 | 17 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 13 | 5 | 6 | R$ 27 mil |
| dez/2022 | 31 | 16 de 44 | 16 | 2 | 8 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (205 de 229) |
| da oposição | 36% (49 de 137) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 05/10/2022 | MPV 1120/2022 — Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (92 sim · 209 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (229 sim · 42 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 94 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (214 sim · 104 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| DTQ | 20 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 8 |
| PPP | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| PEP | 4 |
| PRLP | 3 |
| DOC | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| RDF | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1603/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. | Tramitação Finalizada |
| PL 2945/2022 | Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. | Pronta para Pauta |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3792/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 82/2022 | Requerimento de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 2.519, de 2020 e seus apensos, nos termos regimentais apontados. | Arquivada |
| PL 2846/2022 | Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - que “Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências” para que o Benefício de Prestação Continuada - BPC não seja suspenso na hipótese de responsável por família monoparental exercer atividade remunerada. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 1531/2022 | Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020 e seus apensos. | Tramitação Finalizada |
| PL 2382/2022 | Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos. | Arquivada |
| DTQ 9/0 | Destaque de Emenda - MPV 1119/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 4/0 | Destaque para Votação em Separado - MPV 1118/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1356/2022 | Requer urgência nos termos do artigo 155 para o PL 542 de 2022, que não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1347/2022 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4549, de 2008, e dos seus apensos, Projeto de Lei nº 2897, de 2011, e Projeto de Lei nº 4021, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1320/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à independência dos países da América Central. | Arquivada |
| EMC 20/2022 | Dá nova redação à MPV 1132/2022 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMP 2/0 | Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 3212 | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição desta. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição desta. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que conclui pela rejeição desta. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, Juridicidade e boa Técnica Legislativa dos projetos e do Substitutivo… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos e do substitutivo adotado pelo Relator da Representação Brasileiro no Mercosul. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação dos Projetos e do substitutivo adotado pelo Relator da Representação Brasileira no Mercosul. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que conclui pela aprovação dos projetos, na forma do substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - PL 5384/2020 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
85 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Como líder | Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência bem como do mérito do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados apoiadores do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. Defesa da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência da matéria. |
| 13/12/2022 | Discurso encaminhado | Elevação dos índices de inadimplência dos consumidores brasileiros, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito. Importância da educação financeira com ênfase no consumo consciente. |
| 08/12/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Elevação do número de pessoas situadas abaixo da linha da pobreza e em extrema pobreza no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Necessidade de garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais da população mundial, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 07/12/2022 | Discurso encaminhado | Perspectiva de reajuste de mensalidades escolares acima do índice inflacionário previsto para 2022. |
| 01/12/2022 | Discurso encaminhado | Exemplos consubstanciadores da banalização da intolerância no País. |
| 30/11/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Evolução das formas de tratamento e prevenção da doença. Redução da incidência do vírus HIV em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Repúdio às considerações do Deputado Paulo Ganime sobre o mérito do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 oferecido ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 418.936,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 58 | R$ 72.857,40 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 7 | R$ 70.000,00 |
| ALPHABESSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 11 | R$ 59.341,69 |
| REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 12 | R$ 32.576,00 |
| GOL | 43 | R$ 29.525,66 |
| ALPHABESSAS EMP. IMOBILIÁRIO LTDA | 11 | R$ 15.706,40 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 7 | R$ 9.685,93 |
| A V G COMERCIAL, LOCACAO E SERVICOS LTDA | 10 | R$ 8.835,29 |
| ANDERSON LUIZ DA SILVA | 1 | R$ 8.540,00 |
| AZUL | 12 | R$ 8.497,32 |