Deputado federal · 2024
Vinicius Carvalho
REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Vinicius Carvalho como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
156 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
138presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 474 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 6 | 5 | 6 | R$ 36 mil |
| mar/2024 | 31 | 19 de 35 | 18 | 5 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 20 | 8 | 7 | R$ 37 mil |
| mai/2024 | 31 | 28 de 35 | 21 | 16 | 7 | R$ 34 mil |
| jun/2024 | 30 | 2 de 7 | 18 | 9 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2024 | 31 | 0 de 27 | 3 | 9 | 4 | R$ 46 mil |
| ago/2024 | 31 | 8 de 20 | 8 | 11 | 5 | R$ 54 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 3 | 2 | R$ 56 mil |
| out/2024 | 31 | 6 de 11 | 5 | 6 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2024 | 30 | 12 de 29 | 13 | 8 | 6 | R$ 48 mil |
| dez/2024 | 31 | 33 de 55 | 21 | 8 | 5 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 67% (2 de 3) |
| do governo | 85% (111 de 131) |
| da oposição | 38% (49 de 130) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PL 3034/2024 — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 66 não) | Sim |
| 05/12/2024 | PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| ESB | 7 |
| DOC | 3 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PROC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 2/0 | PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.120, DE 2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.120, DE 2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às… | Aguardando Providências Internas |
| EMC 1/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: NOVA EMENTA: Cria… | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| ESB 4/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA | — |
| ESB 3/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA | — |
| ESB 2/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA | — |
| PL 4666/2024 | Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1954/2022 | — |
| EMP 4/0 | PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 8.184, de 2017 Dispõe sobre direitos dos usuários de serviços financeiros. EMENDA MODIFICATIVA | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 8.184, de 2017 Dispõe sobre direitos dos usuários de serviços financeiros. EMENDA MODIFICATIVA | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 8.184, de 2017 Dispõe sobre direitos dos usuários de serviços financeiros. EMENDA MODIFICATIVA | Aguardando Providências Internas |
| EMC 1/2024 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 3.509, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. EMENDA MODIFICATIVA | — |
| ESB 1/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1954/2022 | — |
| EMC 1/2024 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI Nº 3.339, DE 2021 Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da… | — |
| EMC 4/2024 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROJETO DE LEI Nº 3.222, DE 2024 Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA | — |
| EMC 3/2024 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROJETO DE LEI Nº 3.222, DE 2024 Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA | — |
| EMC 2/2024 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROJETO DE LEI Nº 3.222, DE 2024 Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA | — |
| REQ 93/2024 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Extensão indevida da renúncia fiscal de PIS/PASEP e COFINS sobre itens não destinados à cesta básica, com prejuízo anual estimado em R$10 bilhões”. | Arquivada |
| REQ 4204/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim. | Tramitação Finalizada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4923/2019 | — |
| REQ 3610/2024 | Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2019 Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações. EMENDA ADITIVA | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 2018 (Apensados: PLP nº 520/2018 e PLP nº 101/2023) Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei… | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou os prejuízos econômicos e sociais causados pela pirataria no Brasil. Apontou que essa prática gera uma perda de R$ 200 bilhões anuais em arrecadação fiscal e fomenta o crime organizado, além de colocar consumidores em risco ao oferecer produtos sem controle de qualidade. Defendeu o fortalecimento de ações repressivas, como as realizadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e ressaltou a importância de iniciativas educativas e tecnologias avançadas no enfrentamento ao problema. |
| 11/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou as campanhas Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho, que promovem a prevenção ao câncer de pele e à conscientização sobre HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis, respectivamente. Informou que o Dezembro Laranja, instituído pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, foca na prevenção ao câncer de pele, que representa 30% dos casos de câncer no Brasil. Ressaltou que o Dezembro Vermelho, estabelecido pela Lei nº 13.504, de 2017, busca conscientizar sobre HIV/AIDS, incentivando o uso de preservativos, a testagem regular e o acesso ao tratamento antirretroviral. |
| 10/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado alertou para os cuidados necessários durante viagens aéreas no fim do ano, período marcado pelo aumento da demanda e de problemas como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem. Destacou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do setor aéreo, como assistência material em atrasos prolongados, reembolso integral em caso de cancelamento e compensação por overbooking. Também reforçou a importância do planejamento e da leitura atenta de contratos, ressaltando o direito de arrependimento em compras feitas fora de estabelecimentos comerciais. Recomendou que os passageiros guardassem todos os comprovantes e acionem os canais de reclamação, como a ANAC, se necessário. Informou que conhecer os direitos do consumidor é essencial para transformar o período de festas em uma experiência tranquila e segura. |
| 05/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou os dados alarmantes do Mapa da Desigualdade de 2024, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, que revela a disparidade social na cidade de São Paulo (SP). Destacou que a expectativa de vida entre os moradores de diferentes bairros varia em até 24 anos, com os residentes de áreas periféricas como Anhanguera, na Zona Norte, vivendo até 58 anos, enquanto os de bairros mais ricos como Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, têm uma expectativa de 82 anos. Ressaltou que essa diferença é consequência de condições socioeconômicas desiguais, com acessos limitados a serviços essenciais como saúde, educação e transporte público em áreas mais vulneráveis. Além disso, mencionou as discrepâncias salariais, como o salário médio de R$ 2.200,70 em Artur Alvim, na Zona Leste, comparado a R$ 8.515,29 em São Domingos, na Zona Noroeste. Concluiu apelando por políticas públicas mais eficazes que promovam inclusão e equidade, visando garantir melhores condições de vida para todos os moradores da capital paulista. |
| 03/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou os cuidados necessários durante a Black Friday, destacando tanto as oportunidades quanto os riscos associados à data. Enfatizou que, embora a Black Friday ofereça boas chances para compras com descontos, é também um período propício para fraudes, como falsas promoções e golpes online. Orientou os consumidores a verificarem a idoneidade das lojas, acompanharem preços previamente para identificar promoções reais e ficarem atentos ao prazo de arrependimento e outros direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. |
| 26/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou os avanços econômicos e educacionais em São Paulo, com foco na criação de 309 mil novas empresas entre janeiro e outubro de 2024, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Ressaltou a desburocratização e programas como "SP na Direção Certa", que fortaleceram o ambiente de negócios, com destaque para o setor de serviços. No campo educacional, enfatizou a proposta de restringir o uso de celulares em escolas estaduais, visando melhorar o aprendizado e reduzir distrações. Por fim, salientou que as políticas integradas refletem uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável, equilibrando inovação econômica e qualidade de vida. |
| 18/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado alertou sobre a crescente preocupação com a saúde fiscal do Brasil, destacando dados do Tesouro Nacional que indicam um aumento das despesas públicas e um déficit fiscal acumulado de R$ 105,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024. Apontou que, apesar da meta do Governo de zerar o déficit até o final do ano, a dificuldade de alcançar esse objetivo devido ao crescimento das despesas, como o aumento dos gastos com programas sociais e infraestrutura. Também destacou os desafios impostos pela inflação e pelos juros altos, que afetam a confiança dos investidores e a capacidade de realizar novos investimentos. Defendeu a necessidade de reformas estruturais para alcançar um crescimento econômico sustentável. |
| 13/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a grave situação da criminalidade no Brasil, destacando o caso do empresário morto no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo (SP como exemplo da audácia de facções criminosas e da fragilidade do sistema de segurança. Apontou a circulação de armas ilegais e a ineficácia no controle fronteiriço como fatores críticos. Ressaltou que a violência reflete falhas estruturais, como a sensação de impunidade e a falta de políticas preventivas eficazes, defendendo ações mais rigorosas no combate ao crime e investimentos em prevenção e justiça. |
| 12/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a operação “Integration”, liderada pela polícia civil de Pernambuco, que desarticulou um esquema de fraude de jogos de azar e lavagem de dinheiro, com R$ 2,1 bilhões bloqueados e diversos bens de luxo apreendidos. Ademais, lamentou os impactos sociais e psicológicos das apostas online, ressaltando que os brasileiros já perderam cerca de R$ 239 bilhões com essas práticas. Além disso, criticou o papel de influenciadores na promoção dessas plataformas e apontou o vício em apostas como um problema que compromete as relações familiares, o desempenho profissional e a saúde mental. Por fim, reiterou a necessidade de políticas públicas eficazes para enfrentar o vício em apostas e alertou para os riscos de negligenciar o debate sobre o tema, cujas consequências ultrapassaram os danos econômicos, afetando o futuro de uma geração. |
| 05/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a crescente ameaça dos golpes digitais, que já afetaram 24% dos brasileiros, segundo pesquisa do DataSenado. Alertou sobre práticas como fraudes de cartão de crédito, phishing e roubo de identidade, que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos, gerando prejuízos financeiros e emocionais. Também abordou o endividamento no Brasil, que atinge 32% da população, com destaque para mulheres de baixa renda e famílias com mais de cinco membros. Defendeu campanhas de conscientização para prevenir fraudes e auxiliar consumidores a evitar prejuízos, reforçando a importância de medidas educativas e protetivas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 473.972,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 86 | R$ 96.949,86 |
| MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | 12 | R$ 88.168,82 |
| MP ASSESSORIA GESTAO E MARKETING LTDA | 2 | R$ 40.000,00 |
| REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 12 | R$ 34.636,00 |
| UNIDAS LOCADORA S.A. | 9 | R$ 32.537,33 |
| AVANTE STANGANELLI LOCAÇÕES LTDA-ME | 7 | R$ 25.814,30 |
| AZUL | 19 | R$ 18.270,55 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | 11 | R$ 16.520,46 |
| GOL | 10 | R$ 8.437,94 |
| AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA | 23 | R$ 6.728,17 |