Deputado federal · 2008
Vital do Rêgo Filho
PMDB · PBano inteiro
Atuação de Vital do Rêgo Filho como deputado federal pela Paraíba em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
73 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
161proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 6 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 32 | 21 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 37 | 21 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 27 | 26 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 36 | 10 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 12 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 24 | 20 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 6 | 8 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 14 | 14 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 34 | 18 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 25 | 5 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (64 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Não |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Não |
| 15/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 10 não) | Sim |
| 01/07/2008 | MPV 427/2008 — Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 161 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 31 |
| Pareceres como relator | 23 |
| EMR | 12 |
| Substitutivos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo. | — |
| PRC 143/2008 | Altera a redação do § 2º do art. 161 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 4460/2008 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 146/2008 | Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca das perdas com o "Plano Verão" por parte dos consumidores do sistema financeiro. | Arquivada |
| REQ 3682/2008 | Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.876/1997, que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| PRC 142/2008 | Altera a redação do § 1º do art. 104 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 141/2008 | Altera a redação do inciso II do art. 201 da Resolução nº 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 145/2008 | Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca das atividades do Tribunal de Contas da União - TCU, no que se refere à defesa do consumidor. | Arquivada |
| PL 4323/2008 | Dispõe sobre procedimentos que devem ser adotados pelos fabricantes e importadores de produtos que utilizam pilhas e baterias no território nacional. | Arquivada |
| SOR 2/2008 | Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "propõe a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 38, de 2008-CN, objetivando a manutenção da escola nacional de defesa do consumidor, no valor de R$ 5.580.000,00 (cinco milhões, quinhentos… | Arquivada |
| PL 4279/2008 | Altera a redação do art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro. | Arquivada |
| PL 4278/2008 | Altera a redação do art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Torna obrigatório o uso da língua portuguesa nas instruções e manuais que acompanham bens industrializados de consumo e de capital comercializados no mercado interno. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na oferta de produtos e serviços importados. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências" | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre manual de instruções de uso e certificado de garantia de produtos importados. | — |
| REQ 3306/2008 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. | Arquivada |
| INC 3373/2008 | Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades incentivo à coleta seletiva de lixo em todo o território nacional. | — |
| EMR 1/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - Após o inciso III, renumerem-se os incisos do parágrafo único do art. 5º do Substitutivo, para incisos IV, V, VI e VII. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | — |
| EMC 2/2008 | Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato. | — |
| EMC 1/2008 | Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato. | — |
| REQ 137/2008 | Requer a realização de reunião de audiência pública sobre a medição eletrônica do consumo de energia elétrica. | Arquivada |
| INC 3340/2008 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas necessárias visando à promoção de incentivos junto a empresas para a contratação de detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional. | Arquivada |
| REQ 3270/2008 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1972/2007, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.” | Arquivada |
| REQ 3268/2008 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 685/2007, que "Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional." | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | M | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3894/2008, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 131/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Descumprimento, pelos call centers, da Portaria nº 2.014, de 2008, do Ministério da Justiça, sobre a regulamentação do Decreto n° 6.523, de 2008, acerca da redução do tempo de espera dos clientes em atendimentos por centrais de telemarketing. |
| 11/12/2008 | Pequeno expediente | Manobras jurídicas e recursos do Governador do Estado da Paraíba para procrastinação do processo de cassação do seu mandato. Transcurso de aniversário da edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Necrológio do ex-Vereador Rildo Cavalcanti Fernandes, do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Posse do Dr. Antônio Nominando Diniz Filho na Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Nomeação da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Saudações ao novo Presidente do Tribunal, Nominando Diniz. |
| 09/12/2008 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre a fixação de prazo prescricional para as demandas judiciais referentes à recomposição de perdas patrimoniais provocadas pelo Plano Verão. |
| 08/12/2008 | Grande expediente | Contrariedade à pretendida privatização de aeroportos brasileiros. |
| 08/12/2008 | Pequeno expediente | Necrológio do escritor e jornalista Luis Augusto Crispim e do empresário João Felinto de Araújo, do Estado da Paraíba. Pedido à Casa para votação de requerimentos de destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição n° 511, de 2006, sobre a alteração do rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. |
| 25/11/2008 | Breves comunicações | Determinação, pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de prioridade nos trabalhos da subcomissão destinada ao exame de propostas de reavaliação e aperfeiçoamento de urnas eletrônicas de votação. Expectativa quanto à posse do Senador José Maranhão no cargo de Governador do Estado da Paraíba. Razões da cassação do mandato do Governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. |
| 18/11/2008 | Pequeno expediente | Imediata realização da reforma tributária. |
| 12/11/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao art. 4º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 443 de 2008 (Autoriza o Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil), que autoriza a criação da empresa CAIXA - Banco de Investimentos S.A, objeto de DVS |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.